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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, durante o último mês, 12 recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da região Norte que não aceitaram ações propostas contra vereadores que teriam

Ministério da Justiça reabriu as inscrições do concurso público para a contratação de policiais rodoviários federais para os estados do Pará e do Mato Grosso. A seleção havia sido suspensa em dezembro ... ação civil pública. A Coordenação Geral de Recursos Humanos publicou, na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União, o edital de reabertura da seleção. Segundo a norma, caberá ao Centro de Seleção ... candidatos que desistirem da concorrência terão o valor da taxa de inscrição devolvido.O concurso público visa ao preenchimento de 340 vagas no quadro de policiais rodoviários federais, sendo 194 para o estado do Pará

limite é de 2% do faturamento bruto do ano passado. Entidades ou governo estrangeiro, órgãos da administração pública direta, ou fundação mantida com recursos provenientes do poder público, além de outras elencadas no artigo ... desistirem da candidatura têm que apresentar sua prestação de contas. Qualquer partido político, coligação ou Ministério Público poderá representar à Justiça Eleitoral relatando fatos e indicando provas e pedir a abertura de investigação judicial para

propostas dos candidatos do nosso partido em Rondônia”, afirmou Mariana que também é secretária nacional de políticas públicas de juventude para mulheres. O tucano desembarca no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira ao meio dia deste domingo

ampla dimensão ético-política, para atuar com competência em planejamentos, consultorias, formação e assessoria de ONGS, órgãos públicos, empresas e outros organismos sociais. O perfil do Assistente Social a ser formado pela Instituição será ... capacidade para intervir criativa e propositivamente no enfrentamento das questões sociais por meio das políticas públicas e sociais. O diretor da FIMCA, Aparício Carvalho enfatiza que “as bolsas rotativas que estamos disponibilizando para Serviço Social

Camões, em Brasília.”O evento deverá contar com a participação de autoridades brasileiras e portuguesas de entidades públicas e privadas, autoridades militares da Amazônia e de historiadores portugueses e brasileiros especialistas no assunto.O embaixador Seixas

influência e que ele goza de grande prestígio na sociedade. Por isso, seria um risco à ordem pública.O presidente do STF disse que “o simples fato de o réu estar sendo processado por outros ... Filho “tem grande prestígio social não é suficiente para caracterizar, por si só, a ameaça à ordem pública

vida pregressa. O candidato que teve o registro impugnado por falta de moralidade para exercício de cargo público é Nilton Silva Machado (Coligação “Unidos por Cacoal” – PPS/DEM/PSDB), que requereu registro para o cargo de vereador

Ministério Público Eleitoral, através do trabalho conjunto das Promotoras de Justiça Ana Brígida Xander Wessel.(23ª ZE) e Andréa L. Damacena F. Engel (24ªZE), analisou 557 pedidos de registro de candidaturas, além dos pedidos ... vereador e 4 de coligações/partidos.Entre os fundamentos para os pedidos de impugnações feitos pelo Ministério Público Eleitoral, constam 13 referentes a ausência, por parte dos candidatos, de moralidade administrativa. Outras impugnações decorreram de não ... falta de prestação de contas de eleições passadas junto ao TRE; falta de desincompatibilização dos servidores públicos ou feita fora do prazo e, também, de suspeita de analfabetismo, inclusive sendo requerido ao Juízo, nesses casos

Universidade Maior de San Andrés, disse que o encontro entre Morales, Lula e Chávez simbolizará um "apoio público" dos dois presidentes ao colega boliviano, na contagem regressiva para o "referendo revogatório", agendado para

Minas Gerais. A operação teve início a partir de investigações realizadas pela PF e pelo Ministério Público Federal, que conseguiu na Justiça a prisão temporária de 23 integrantes da suposta quadrilha que atuava na importação

resguardar o princípio da igualdade entre os candidatos, considerando ainda que uma das funções do Ministério Público Eleitoral é fiscalizar o exercício do direito de propaganda, zelando pelo cumprimento da legislação eleitoral. Na Recomendação ... Promotor adverte que a violação da Lei Eleitoral sujeitará os infratores às penalidades legais, autorizando o Ministério Público Eleitoral a ingressar com ação competente

Medida Provisória 422, de março de 2008, que aumenta para 1.500 hectares o limite das terras públicas que podem ser vendidas sem licitação, na Amazônia Legal, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ... governo pretende conceder título de propriedade ou direito de uso – sem licitação – de terras públicas com até quinze módulos fiscais – equivalente a 1.500 hectares. O partido lembra que esse limite é, atualmente, de 500 hectares

andamento. “Porto Velho vive hoje o momento mais importante de sua história. O respeito ao dinheiro público continuará a ser a marca mais forte de nossa pregação”, afirmou. Na próxima semana o prefeito deverá

expectativa", avaliou a articuladora. Segundo ela, foi acentuado o envolvimento da sociedade civil e dos órgãos públicos nessa etapa e houve a presença maciça dos municípios.As ações no PTAI estão distribuídas nas áreas: fundiária ... desenvolvimento territorial como um mecanismo de articulação, integração entre a sociedade civil, movimentos sociais e o poder público, para promover o desenvolvimento sustentável e reduzir as desigualdades regionais. São ao todo 126 territórios no país