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Ministério Público Eleitoral ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor de Isaú Raimundo Fonseca, pela prática de conduta vedada a agente público e abuso de poder econômico, previstos no art. 73, inciso ... publicamente do projeto, atribuindo a si a iniciativa e a responsabilidade de execução.Entendeu o Ministério Público que a associação direta do nome do candidato á reeleição ao projeto de “bloqueteamento ... continuidade do aludido projeto à sua recondução à Câmara Municipal.Isaú Fonseca alegou que o Ministério Público teria alterado a verdade dos fatos. Disse também que inexiste qualquer irregularidade no projeto.Nesta terça-feira, a juíza ... está caracterizado o abuso do poder econômico/político e a prática de conduta vedada a agente público. Determinou na decisão a:a) cassação do registro de candidatura do investigado Isaú Raimunido da Fonseca, fundamentado ... após o trânsito em julgado;A magistrada ainda determinou o encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público para apurar eventual improbidade administrativa. Requisitou, também, a instauração de procedimento por falso testemunho prestado em Juízo

primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera uma organização criminosa até então enraizada no Legislativo. Esse processo envolve ainda outras 12 pessoas, entre elas ... pode pegar mais de 15 anos de cadeia, apurou o RONDONIAGORA. O esquema foi desvendado pelo Ministério Público e consistia em uma primeira fase no desvio de recursos da Assembléia para o pagamento de dívidas ... denunciados Renato Bolf, Deusdete, Celino e João Alves.”. CONFIRA A ÍNTEGRA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:7º Fato: Peculato na Licitação Processo nº 179/2004 – não entrega do material licitado: impressão do livro “Eleições Municipais ... Elodir de Morais Cardoso f. 1.649 e Aparecido Barbosa de Melo f. 1.673/4.Das arroladas pelo Ministério Público dispensou-se a colheita do testemunho de Valentim Alberto Brum.Das testemunhas indicadas pelos réus foram inquiridas Vander ... Maurício Francisco de Souza f. 1.677/7 dispensando as demais arroladas, f. 1.659.O Ministério Público nada requereu na fase dedicada às diligências f. 1.680 e nem os réus.É o relatório.DA AUSÊNCIA ... estruturou uma organização criminosa, estável e permanente, com o propósito de cometer crimes contra a Assembléia Legislativa Pública, com a intenção de obter vantagem econômica e material.Várias pessoas compunham a organização criminosa, cada qual ... pagamento, revertendo os numerários obtidos em favor dos Deputados Estaduais;- numa terceira frente, sangrou os cofres públicos através de contratos firmados com fornecedores da Assembléia Legislativa, em que a) pagamentos foram realizados sem que houvesse ... essa ação penal, a maioria dos fatos revelados por Haroldinho já eram de conhecimento do Ministério Público e da polícia judiciária federal, descortinou outros crimes, revelando inclusive provas para esclarecerem crimes apurados em outros inquéritos ... grupo forte não poderia efetuar os desvios e apropriações no montante em que lesaram os cofres públicos. Busca-se com a divisão das atribuições administrativas, um certo controle, entre si, dos próprios servidores públicos ... fiscalize os atos dos demais, visando impedir a ocorrência de fraudes, normalmente em prejuízo público ou do erário.No entanto, quando, como no presente caso, servidores de diversos setores, que deveriam, em tese, controlar

primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera uma organização criminosa até então enraizada no Legislativo. Esse processo envolve ainda outras 12 pessoas, entre elas ... pode pegar mais de 15 anos de cadeia, apurou o RONDONIAGORA. O esquema foi desvendado pelo Ministério Público e consistia em uma primeira fase no desvio de recursos da Assembléia para o pagamento de dívidas ... denunciados Renato Bolf, Deusdete, Celino e João Alves.”. CONFIRA A ÍNTEGRA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:7º Fato: Peculato na Licitação Processo nº 179/2004 – não entrega do material licitado: impressão do livro “Eleições Municipais ... Elodir de Morais Cardoso f. 1.649 e Aparecido Barbosa de Melo f. 1.673/4.Das arroladas pelo Ministério Público dispensou-se a colheita do testemunho de Valentim Alberto Brum.Das testemunhas indicadas pelos réus foram inquiridas Vander ... Maurício Francisco de Souza f. 1.677/7 dispensando as demais arroladas, f. 1.659.O Ministério Público nada requereu na fase dedicada às diligências f. 1.680 e nem os réus.É o relatório.DA AUSÊNCIA ... estruturou uma organização criminosa, estável e permanente, com o propósito de cometer crimes contra a Assembléia Legislativa Pública, com a intenção de obter vantagem econômica e material.Várias pessoas compunham a organização criminosa, cada qual ... pagamento, revertendo os numerários obtidos em favor dos Deputados Estaduais;- numa terceira frente, sangrou os cofres públicos através de contratos firmados com fornecedores da Assembléia Legislativa, em que a) pagamentos foram realizados sem que houvesse ... essa ação penal, a maioria dos fatos revelados por Haroldinho já eram de conhecimento do Ministério Público e da polícia judiciária federal, descortinou outros crimes, revelando inclusive provas para esclarecerem crimes apurados em outros inquéritos ... grupo forte não poderia efetuar os desvios e apropriações no montante em que lesaram os cofres públicos. Busca-se com a divisão das atribuições administrativas, um certo controle, entre si, dos próprios servidores públicos ... fiscalize os atos dos demais, visando impedir a ocorrência de fraudes, normalmente em prejuízo público ou do erário.No entanto, quando, como no presente caso, servidores de diversos setores, que deveriam, em tese, controlar

primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera uma organização criminosa até então enraizada no Legislativo. Esse processo envolve ainda outras 12 pessoas, entre elas ... pode pegar mais de 15 anos de cadeia, apurou o RONDONIAGORA. O esquema foi desvendado pelo Ministério Público e consistia em uma primeira fase no desvio de recursos da Assembléia para o pagamento de dívidas ... denunciados Renato Bolf, Deusdete, Celino e João Alves.”. CONFIRA A ÍNTEGRA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:http://media.rondoniagora.com/docs/2008/outubro/01_CARLAO01.png7º Fato: Peculato na Licitação Processo nº 179/2004 – não entrega do material licitado: impressão ... Elodir de Morais Cardoso f. 1.649 e Aparecido Barbosa de Melo f. 1.673/4.Das arroladas pelo Ministério Público dispensou-se a colheita do testemunho de Valentim Alberto Brum.Das testemunhas indicadas pelos réus foram inquiridas Vander ... Maurício Francisco de Souza f. 1.677/7 dispensando as demais arroladas, f. 1.659.O Ministério Público nada requereu na fase dedicada às diligências f. 1.680 e nem os réus.É o relatório.DA AUSÊNCIA ... estruturou uma organização criminosa, estável e permanente, com o propósito de cometer crimes contra a Assembléia Legislativa Pública, com a intenção de obter vantagem econômica e material.Várias pessoas compunham a organização criminosa, cada qual ... pagamento, revertendo os numerários obtidos em favor dos Deputados Estaduais;- numa terceira frente, sangrou os cofres públicos através de contratos firmados com fornecedores da Assembléia Legislativa, em que a) pagamentos foram realizados sem que houvesse ... essa ação penal, a maioria dos fatos revelados por Haroldinho já eram de conhecimento do Ministério Público e da polícia judiciária federal, descortinou outros crimes, revelando inclusive provas para esclarecerem crimes apurados em outros inquéritos ... grupo forte não poderia efetuar os desvios e apropriações no montante em que lesaram os cofres públicos. Busca-se com a divisão das atribuições administrativas, um certo controle, entre si, dos próprios servidores públicos ... fiscalize os atos dos demais, visando impedir a ocorrência de fraudes, normalmente em prejuízo público ou do erário.No entanto, quando, como no presente caso, servidores de diversos setores, que deveriam, em tese, controlar

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primeira condenação após o desdobramento de operações da Polícia Federal que desarticulou o que o Ministério Público considera uma organização criminosa até então enraizada no Legislativo. Esse processo envolve ainda outras 12 pessoas, entre elas ... pode pegar mais de 15 anos de cadeia, apurou o RONDONIAGORA. O esquema foi desvendado pelo Ministério Público e consistia em uma primeira fase no desvio de recursos da Assembléia para o pagamento de dívidas ... denunciados Renato Bolf, Deusdete, Celino e João Alves.”. CONFIRA A ÍNTEGRA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:http://media.rondoniagora.com/docs/2008/outubro/01_CARLAO01.png7º Fato: Peculato na Licitação Processo nº 179/2004 – não entrega do material licitado: impressão ... Elodir de Morais Cardoso f. 1.649 e Aparecido Barbosa de Melo f. 1.673/4.Das arroladas pelo Ministério Público dispensou-se a colheita do testemunho de Valentim Alberto Brum.Das testemunhas indicadas pelos réus foram inquiridas Vander ... Maurício Francisco de Souza f. 1.677/7 dispensando as demais arroladas, f. 1.659.O Ministério Público nada requereu na fase dedicada às diligências f. 1.680 e nem os réus.É o relatório.DA AUSÊNCIA ... estruturou uma organização criminosa, estável e permanente, com o propósito de cometer crimes contra a Assembléia Legislativa Pública, com a intenção de obter vantagem econômica e material.Várias pessoas compunham a organização criminosa, cada qual ... pagamento, revertendo os numerários obtidos em favor dos Deputados Estaduais;- numa terceira frente, sangrou os cofres públicos através de contratos firmados com fornecedores da Assembléia Legislativa, em que a) pagamentos foram realizados sem que houvesse ... essa ação penal, a maioria dos fatos revelados por Haroldinho já eram de conhecimento do Ministério Público e da polícia judiciária federal, descortinou outros crimes, revelando inclusive provas para esclarecerem crimes apurados em outros inquéritos ... grupo forte não poderia efetuar os desvios e apropriações no montante em que lesaram os cofres públicos. Busca-se com a divisão das atribuições administrativas, um certo controle, entre si, dos próprios servidores públicos ... fiscalize os atos dos demais, visando impedir a ocorrência de fraudes, normalmente em prejuízo público ou do erário.No entanto, quando, como no presente caso, servidores de diversos setores, que deveriam, em tese, controlar

base em representação do Ministério Público, a juíza Ana Valéria Tiago cassou o mandato do vereador Isaú Fonseca (PTB), presidente da Câmara de Ji-Paraná, aplicou multa de 50 mil UFIRs e o declarou inelegível

base em representação do Ministério Público, a juíza Ana Valéria Tiago cassou o mandato do vereador Isaú Fonseca (PTB), presidente da Câmara de Ji-Paraná, aplicou multa de 50 mil UFIRs e o declarou inelegível

goza de grande prestígio na sociedade. Por isso, seria um risco à ordem pública

goza de grande prestígio na sociedade. Por isso, seria um risco à ordem pública

técnicos, tradutores, peritos, intérpretes, mas a Constituição Federal em seu artigo 5º garante acesso gratuito as certidões públicas que visem a defesa de direitos ou esclarecimentos de situação pessoal. Durante 15 anos a taxa para ... direito do cidadão está agora garantido As certidões cíveis e criminais são solicitadas por vários órgãos públicos ao cidadão que participe de concursos ou de empresas que se habilitem às licitações. É também prova

técnicos, tradutores, peritos, intérpretes, mas a Constituição Federal em seu artigo 5º garante acesso gratuito as certidões públicas que visem a defesa de direitos ou esclarecimentos de situação pessoal. Durante 15 anos a taxa para ... direito do cidadão está agora garantido As certidões cíveis e criminais são solicitadas por vários órgãos públicos ao cidadão que participe de concursos ou de empresas que se habilitem às licitações. É também prova

passe a compor os objetivos constitucionais de assistência social. Tendo como objetivo reforçar a ação do poder público no atendimento às pessoas que vivem na rua, o parlamentar propõe fortalecer o trabalho social já realizado ... populações carentes, apoio a crianças e adolescentes em situação de risco e participações em campanhas de saúde pública.Ao apoiar a iniciativa de Expedito Júnior, o relator destaca que a proposta reforça a intenção constitucional

passe a compor os objetivos constitucionais de assistência social. Tendo como objetivo reforçar a ação do poder público no atendimento às pessoas que vivem na rua, o parlamentar propõe fortalecer o trabalho social já realizado ... populações carentes, apoio a crianças e adolescentes em situação de risco e participações em campanhas de saúde pública.Ao apoiar a iniciativa de Expedito Júnior, o relator destaca que a proposta reforça a intenção constitucional