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Ministério Público de Rondônia inicia nesta terça-feira uma campanha para arrecadação de livros que serão doados às bibliotecas dos presídios. A iniciativa vai faz parte da Campanha Nacional de Direitos Humanos da Câmara

decisão judicial que não considerou ilegal a greve, o juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública reconheceu a essencialidade dos serviços prestados pela categoria, mas foi categórico sobre a ilegalidade. “Penso ser prematuro ... Mandado de Injunção, a possibilidade de aplicação das regras do direito privado nas relações inerentes ao direito público, e especificamente no que diz respeito do direito de greve, esse deve ser exercido nos limites definidos ... propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável à sociedade ou ao poder público, seja pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada

alcançado. Logo em seguida ele anunciou que o governo do Estado está investindo na área de Segurança Pública com equipamentos modernos na busca de uma investigação ágil contra o crime organizado

feriado e, no início da próxima semana, deve procurar a Polícia Federal e os organismos de segurança pública no Estado para tratar de proteção a sua filha. O deputado não quis se aprofundar se houve

garante o transporte gratuito para as crianças.” O que fizemos foi apenas acionar o poder público através do governador Ivo Cassol, seu Vice João Cahula, e do secretário de estado da educação, Ednaldo Lustosa

O RONDONIAGORA tentou falar com o presidente da Ceron, Paulo Roberto Silveira, para que ele

Assim, a Fisioterapia Gerontológica pode contribuir para a manutenção, melhora ou aprimoramento da qualidade de vida do público atendido, prevenindo-o de possíveis deformidades. O professor explicou que o envelhecimento traz consigo o declínio

paciente, se possível no próprio verso do atestado, evitando assim discussões futuras. Dúvidas surgem quando órgãos públicos de auditoria solicitam diretamente do médico assistente a aposição da CID no atestado do paciente. Em relação

Secretaria de Segurança Pública de Rondônia aguarda escolta policial de Imperatriz, no Maranhão, para fazer o recambiamento do foragido da justiça Elizeu David de Souza, que se encontra preso em Pimenta Buano (RO). David

mês na folha de pagamento, fora os encargos sociais, o que causaria um desequilíbrio nas contas públicas e comprometeria o pagamento de todos os demais servidores da administração”, disse o governador.Além deste impacto, Cassol ... não podemos penalizar todos os funcionários em benefício de alguns, temos que ter responsabilidade com o dinheiro público”, concluiu.Outro fator apontado é o teto do funcionalismo público: de acordo com a legislação o teto salarial

estrutura para comportar esse impacto populacional - que já vem provocando dissipação nos setores de saúde e segurança pública. Segundo Natan Donadon, há necessidade de um maior investimento em infra-estrutura para Rondônia, e o gasoduto

desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, acatando parecer do Ministério Público de Rondônia, decidiram julgar, no mérito, por maioria, improcedente a Argüição de Inconstitucionalidade sobre Lei Municipal regulamentadora dos serviços de mototáxis no município

Ministério da Justiça autorizou o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar operações da Polícia Federal na região amazônica. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) ficou definido

estrutura para comportar esse impacto populacional que já vem provocando estragos nos setores de saúde e segurança pública. “Atualmente, os hospitais da cidade estão com sua capacidade de leitos estourada e os problemas na área ... segurança pública já é uma realidade”, frisou Jorge Luiz ao lembrar que a bancada rondoniense tem trabalhado para que o governo federal invista em obras de infra-estrutura

dias-multa, por infringir o artigo 297 do Código Penal, que se refere a falsificação de documento público.No recurso interposto, a defesa do acusado pediu a absolvição, alegando que Guias de Transporte de Animais ... não se refere ao recolhimento direto de tributos, razão pela qual não deve ser considerado documento público. Segundo consta na denúncia, o réu pegou uma Guia de Transporte Animal (GTA) original e entregou para ... manter a sentença condenatória, a relatora da Apelação Criminal, Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, salientou que documento público não é apenas o que visa a arrecadação de tributo. Para fins penais, documento público é todo aquele ... expedido na forma prescrita em lei, por funcionário público (na acepção do art. 327 do CP), no exercício de suas atribuições, exigindo-se que seu teor tenha relevância jurídica. “O particular que cria um documento ... características do documento público e para produzir os efeitos deste, especialmente quando exigido pela natureza do negócio, comete o crime de falsificação de documento público (TJMS, AC 1.331, Rel. Jesus de Oliveira Sobrinho), por essa