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conduta descrita no art. 41-A da Lei n. 9.504/97. A denúncia foi do Ministério Público Eleitoral, que ajuizou representação, alegando que o candidato utilizou meios ilícitos para captar votos, uma vez que prometeu ... obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta

outros estabelecimentos comerciais a fixarem os preços dos produtos oferecidos aos consumidores em locais bem visíveis ao público. Porém, isso não está sendo obedecido em inúmeros estabelecimentos comerciais, num frontal desrespeito aos consumidores, que muitas ... alvo de processos na Justiça, por supostos crimes como: imperícia profissional, lesão corporal, corrupção, roubalheira do dinheiro público, enriquecimento ilícito, falsidade ideológica, assassinato, dentre outros igualmente abomináveis venham a ser eleitos pelo povo.Portanto, quem errar

esse argumento, o Estado está em seu papel de exigir a sanidade daqueles que ingressam no serviço público, além do mais, os exames já datam mais de dois anos. Mas considerou que devido ao prazo ... para serem empossados, o mais justo era que o Estado providenciasse no setor de saúde pública um aparato necessário para que os concursados realizem os exames exigidos. CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO: SE PREFERIR CLIQUE

Zona Eleitoral, que indeferiu seu registro de candidatura em virtude de ausência de moralidade para o cargo público. O Ministério Público recorreu contra o deferimento da candidatura de João Leão, alegando que não podia prosperar ... administrativa com a suspensão dos direitos políticos, com trânsito em julgado. Com relação ao recurso do Ministério Público, em que se questionou a candidatura do vice de “Garçon”, os membros do Regional reformaram a decisão ... suficientes para comprovar a regular filiação, pois se tratam de documentos unilaterais e não dotados de fé pública. Sustentou ainda que deve prevalecer a certidão expedida pelo chefe de cartório da 23ª Zona Eleitoral

nesta quinta feira pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE). A grave denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral e revela um esquema de oferecimento de 600 cartões, tipo senha, prometendo aos portadores a entrega

sindicato dos guias de turismo e a criação do cargo de Turismólogos para os próximos concursos públicos. Com as construções das usinas de Jaci - Paraná até Porto Velho o crescimento econômico será considerável

publicado oficialmente no Diário da Justiça desta quinta-feira o edital do Concurso Público do Tribunal de Justiça de Rondônia, disponível desde a última quinta-feira para consulta pública no site

fazer apenas uma pergunta, que será dirigida diretamente ao candidato”.Merquizedekz explica também que será aberta ao público a oportunidade para fazer perguntas aos candidatos, ‘através dos mediadores que as selecionarão adaptando-as, quando necessário ... Cada candidato terá oportunidade de responder duas perguntas advindas do público’. Um candidato também poderá fazer pergunta para outro candidato que ele próprio escolher. “Não será permitido, a qualquer candidato, denegrir a imagem de outro

profissional do Direito”, disse. Eduardo Sabbag é Advogado, Doutorando em Direito Tributário (PUC/SP), Mestre em Direito Público e Evolução Social (UNESA/RJ), Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa (LFG/PRIMA), Coordenador e Professor do Curso

estáveis de comunicação de dados,infraestrutura lógica e elétrica, capacitação adequada de advogados, membros do Ministério Público e magistrados, além de computadores de advogados e promotores que atendam às especificações técnicas mínimas necessárias

fato de que os grampos têm sido feito com ordens judiciais e a requerimento do Ministério Público. Portanto, é preciso que esses órgãos, que existem para nos proteger,venham a fazer sua cota de sacrifício

Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef) recebeu a informação de que o governo sinaliza que no dia 13 de outubro, as duas MPs editadas semana passada com reajuste para 350 mil servidores apesar de trancarem

horas. O seminário tem como público alvo as entidades sindicais, advogados que atuam na área trabalhista e estudantes de direito. O mesmo Seminário será realizado em Ji-paraná nos dias 34 e 25 de setembro

certo número de veículos, cujos proprietários são simpatizantes de um determinado candidato, estacionados no pátio de órgão público, por si só não me configura propaganda irregular; ainda mais em se tratando de eleições municipais ... outro munícipe, de manifestar solitariamente sua preferência política, pois não poderia ele ir – e vir – ao órgão público com o seu veículo se ostentasse propaganda eleitoral de candidato

Até o final deste ano o governo deve realizar concurso público em vários setores da administração pública estadual, entre eles, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Sefin, Saúde, Educação e Idaron. O governador Ivo Cassol despachou ... Residência Oficial, com o Secretário de Estado da Administração, Valdir Alves, onde trataram da realização do concurso público para contratar 500 policiais militares e 150 para o Corpo de Bombeiros. Esse processo esta praticamente concluído