Busca

relacionadas à reforma política, antiga promessa dos parlamentares. Uma outra garante transporte gratuito aos estudantes da rede pública.Um projeto de lei permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ... Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem sido questionada depois da tumultuada votação da MP da TV pública. Raio-XNa semana passada, os senadores receberam o relatório de atividades de 2007. O documento

Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz contra a empresa M&M Comércio de Derivados de Petróleo Ltda ... Meio Ambiente (SEMA) e da Fazenda (SEMFAZ), além da Delegacia de Polícia Especializada. Na Ação Civil Pública com pedido de liminar, a Promotora Aidee Moser Torquato argumentou que os proprietários permitiam, nas dependências do estabelecimento ... máximo admitido pela legislação ambiental. Acrescentou que o descumprimento da legislação ambiental constitui desrespeito ao sossego público, face à emissão de ruídos acima dos níveis permitidos. Sustentou ainda que, apesar da notificação pela Polícia Ambiental

Vara Cível da Comarca de Espigão do Oeste deferiu pedido de liminar, requerido em Ação Civil Pública em Defesa de Interesse Indisponível de Idoso proposta pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor ... Francisco Ramiro Storari. O Juiz reconsiderou decisão inicial que havia indeferido o pedido de liminar do Ministério Público, entendendo que seria necessário o exame do contrato celebrado pelo idoso com o Banco Bonsucesso. Mas, decidiu

início da noite deste domingo. A comunicação de morte foi registrada na Delegacia Central pelo funcionário Público Jânio Carvalho. A ocorrência nº 2103/2008 registrada na Delegacia Central narra que Fonseca caiu de um trator

Vara Cível determinou inspeção judicial a ser realizada em todas as agências requeridas na ação civil pública proposta pela Associação Cidade Verde (ACV) contra os bancos de Porto Velho durante o período

até que o Serviço Florestal Brasileiro obtenha autorização prévia do Congresso Nacional, foi tomada em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo de Agravo de Instrumento 2008.01.00.004474-1/RO, cujo processo ... conforme determina o art. 49, XVII, da Constituição da República.Diz a decisão:"A utilização do domínio público deverá ser feita na forma da Constituição, como meio de proteção dos bens ambientais e do território ... brasileiro. Assim, necessário se faz assegurar a participação do Congresso Nacional neste processo de concessão de domínio público. A relatora deixou claro que o fato de a Lei 11.284/06 ter retirado a possibilidade ... não pode acontecer, visto a exigência constitucional para tal exame. A decisão que a concessão de floresta pública é uma espécie de concessão dominial. Assim, o vencedor da licitação terá um privilégio sobre ... competência exclusiva do Congresso Nacional para examinar sobre a concessão de milhões de quilômetros de florestas públicas brasileiras é uma afronta direta ao art. 49, XVII, da Constituição da República

população.No distrito de São Carlos, a principal reivindicação apresentada ao parlamentar foi o reforço na segurança pública. Garçon ouviu da comunidade a preocupação com a segurança, que segundo os moradores devido ao crescimento ... responsabilidade em trabalhar todos os dias para evitar que estas comunidades se mantenham esquecidas pelo poder público. Dedicarei o meu mandato a ajudar a estas populações ribeirinhas, que mesmo estando sob a responsabilidade do município

decisão se baseia na interpretação de que a concessão florestal se equipara à concessão de terras públicas, que, por sua vez, segundo art. 49, inciso XVII, da Constituição Federal, quando envolver áreas superiores ... hectares, devem contar com aprovação prévia do Congresso Nacional.A Lei de Gestão de Floretas Públicas, no entanto – aprovada pelo Congresso Nacional em 2006 – estabelece todas as condições para a licitação com fins de concessão florestal ... Florestal Brasileiro apresenta anualmente ao Congresso Nacional o PAOF e o Relatório Anual de Gestão de Floretas Públicas, contribuindo para que aquela Casa possa cumprir o papel de fiscalização. O Serviço Florestal Brasileiro sustenta ... catorze empresas dos estados de Rondônia, São Paulo, Bahia e Pará. As propostas foram abertas, em sessão pública, no dia 09 de janeiro, da qual participaram representantes das empresas, do setor público, imprensa e observadores.Segundo

Jamari, situada no Município de Itapuã do Oeste, RO, para licitar a primeira concessão de floresta pública no território nacional. A área licitada será de 96 mil hectares. Para tanto, publicou-se o Edital ... florestas e trouxe várias inovações, tais como: a definição de princípios de gestão florestal, de floresta pública e recursos florestais, gestão de florestas para produção sustentável, plano anual de outorga, unidade de manejo.O Ministério Público ... aprovação prévia e formal do Congresso Nacional. Asseverou a Desembargadora do TRF que a utilização do domínio público deverá ser feita na forma da Constituição, como meio de proteção dos bens ambientais e do território ... brasileiro. Assim, necessário se faz assegurar a participação do Congresso Nacional neste processo de concessão de domínio público. A relatora deixou claro que o fato de a Lei 11.284/06 ter retirado a possibilidade ... pode acontecer, visto a exigência constitucional para tal exame. Explicou a decisão que a concessão de floresta pública é uma espécie de concessão dominial. Assim, o vencedor da licitação terá um privilégio sobre ... competência exclusiva do Congresso Nacional para examinar sobre a concessão de milhões de quilômetros de florestas públicas brasileiras é uma afronta direta ao art. 49, XVII, da Constituição da República

cabe à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a responsabilidade pela licitação para contratação de serviços públicos de transmissão de energia e também pela outorga das concessões.Roberto Freire, presidente do partido, explica ... assuntos em que a Carta da República reservou aos Estados nenhuma outra pessoa política de direito público interno pode interferir”, frisou o presidente do PPS.Para Roberto Freire, o decreto também seria incompatível com o caput

paralisar a obra.GasodutoMoreira Mendes alerta que ao investir na construção do linhão o governo estará jogando dinheiro público fora, pois a obra vai se tornar obsoleta. “Esse linhão é uma despesa desnecessária. Até porque

para desincompatibilização aos quais os candidatos devem obedecer para não se tornarem inelegíveis. Há ocupantes de cargos públicos que não precisaram interromper seus ofícios, mas os prazos para desincompatibilização variam, em regra, de seis ... seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado; membros do Ministério Público; defensores públicos; magistrados; os militares em geral; os secretários estaduais e municipais; os que ocupam a presidência ... diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública; os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais; entre outros.A três meses do pleito ... julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ... parlamentares que pretendem se candidatar a vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos devem obedecer à mesma regra para prefeito, ou seja, deixar seus cargos nos três meses que antecedem ... eleição.Outros prazos, no entanto, são diferentes. Os ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, secretários estaduais e municipais devem sair de suas funções nos seis meses anteriores à eleição para vereador

após a autorização do Juiz que tiver vinculado o feito criminal, com audiência do representante do Ministério Público que oficiar perante o respectivo Juízo.A recomendação levou em consideração doutrina que firmou o entendimento

Missão, seja cumprida. A percepção da qualidade pelo principal cliente do curso- (a sociedade, organizações privadas e públicas), deve ser a meta básica para todos os seus professores. Para isso, esforços devem ser empreendidos para

Brasil, advogado Hélio Vieira, que entende a medida como prejudicial aos trabalhadores. O advogado participou de ato público realizado essa semana pelas entidades representativas dos servidores públicos estaduais em protesto contra os prejuízos sofridos pelas ... salários mínimos, o que, na visão do presidente da OAB, inviabiliza a busca dos trabalhadores do serviço público pelos seus direitos, uma vez que qualquer ação com valor superior a R$ 4.150,00 não será