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Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condenou a 67 anos de prisão, Diony Dutra Silva Alencar, acusado de prática de homicídio de duas pessoas e de tentativa de homicídio contra mais três pessoas, durante

recurso do médico Silas Antônio Rosa, suspendendo os efeitos da decisão de juiz singular, que o havia condenado por entender que ele havia ultrapassado os limites legais para doação a campanhas políticas.Os recorrentes alegaram

daquele poder”, disse. Em seguida ele discorreu sobre a precariedade dos serviços prestados pelo Governo Estadual, e condenou à situação humilhante imposta as pessoas nos hospitais públicos. Com relação à Prefeitura de Porto Velho

policiais Uelder Pereira da Silva e Maicon Dolbert Damansceno foram condenados em júri realizado nesta quinta-feira, dia 12, na comarca de Ouro Preto do Oeste, por assassinato, estrupo e ocultação de cadáver

plenário do 1º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, Ezaqueo Sabino da Luz foi condenado a treze anos de prisão. Segundo consta nos autos, ele teria matado a golpes de machado Manoel Floriano

Vinte e três anos de prisão. Essa é pena que Solimar Costa Santos terá que

ajuizamento da ação pelos Promotores Fábio Rodrigo Casaril e Tiago Lopes Nunes.O Ministério Público requer a condenação dos réus pela prática de atos que causaram prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. Em liminar

Fernandinho Beira Mar seja retirado do regime disciplinar diferenciado. A liminar requerida pretendia a transferência imediata do condenado para o regime prisional comum.Ao analisar o caso, o desembargador Macabu observou que a Defensoria Pública

decisão do Juizado Especial Cível da comarca de Presidente Médici (Rondônia), o Banco do Brasil foi condenado a ressarcir uma cliente que teve o capacete furtado enquanto ela aguardava para ser atendida no interior

mantida a condenação à seguradora Líder para quitação de diferença do valor pago a título de indenização a uma pessoa vítima de acidente de trânsito. A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ... mantido o dever de fazer o pagamento a mais do que já havia feito administrativamente, foi condenada a complementar esses valores em 843 reais e 75 centavos.O DPVAT, seguro do trânsito, tem no próprio ... provimento monocrático ao recurso, nos termos do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, para condenar a apelante (seguradora) ao pagamento do valor remanescente. A decisão é do dia 4 de abril

aplicação aos réus das penalidades previstas no artigo 12, II ou II, da Lei 8.429/92, condenando-os à perda da função pública; obrigação solidária de ressarcimento integral do dano provocado aos cofres públicos municipais

festas de embalo. Eles ainda chegaram a ser presos, mas logo soltos. Em 1980 foram julgados e condenados, mas a sentença foi anulada. Em novo julgamento, realizado em 1991 foram absolvidos. Apesar de o crime

prática do ato de improbidade de enriquecimento ilícito de Cassimiro Souza. Assim, o Ministério Público requer a condenação dos três réus pela prática de improbidade, sendo aplicadas ao grupo as sanções previstas

Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, negaram recurso à apelação de um réu, condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime aberto, por ter agredido sua companheira. O acórdão ... agredida fisicamente. Em juízo, confirmou a versão, apesar de afirmar que não tinha interesse em vê-lo condenado. Além disso, a filha testemunhou que a mãe estava machucada, razão pela qual não pode ser acolhida ... processo, em razão de a vítima ter externado em juízo que não pretendia ver o companheiro condenado, "meu entendimento é de que, nos crimes cometidos no âmbito das relações familiares, não há exigência de representação

Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Velho, Johnny Gustavo Clemes, que ainda condenou Angelin ao pagamento de multa por má-fé. “Uma vez que a parte requerente litigou em afronta a texto ... aplico-lhe multa em valor correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa. B) condeno-lhe ao pagamento de honorários em favor do Estado de Rondônia no valor de R$ 500, 00 (quinhentos