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declaração apresentados pela defesa do deputado Natan Donadon e que questionam a decisão do próprio STF que condenou o parlamentar rondoniense a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão. A defesa ... faria com que a ação penal seguisse para analise de juiz comum. Natan Donadon foi condenado a prisão por formação de quadrilha e peculato, por crimes cometidos quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa ... instância no país, Natan Donadon não perde o mandato automaticamente como se esperava, uma vez que terá condenação definitiva. A Constituição Federal, em seu Artigo 55, § 2º diz que apesar da condenação criminal em sentença ... vaga assumirá o suplente, ex-senador Amir Lando (PMDB).Os fatos que levaram o Supremo a condenar DonadonEm 24 de junho de 1999, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça de Rondônia ... delito de formação de quadrilha tem prova autônoma e independente, de modo que nada impede a condenação do acusado por este crime, independentemente de se apurarem nesses autos a responsabilidade dos demais envolvidos”, esclareceu

declaração é do deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Rondônia, ao condenar os transtornos constantes aos transeuntes, e as perdas lamentáveis de vidas. Acatando sugestão apresentada em plenário na sessão

Moreira Mendes (PSD-RO), usou a Tribuna da Câmara para levar ao conhecimento da Casa a sua condenação em ação civil pública proferida por magistrado de primeiro grau da justiça de Rondônia e, recentemente, confirmada ... estaria inelegível por 8 (oito) anos e, portanto, fora da vida pública, isso tudo por força de condenação em ação civil pública, proferida por juiz de primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça ... interessa realmente na vida política, aquele que se faz nas urnas e na história. Quanto à condenação mantida pelo Tribunal de Justiça, ressalto que o Judiciário do Estado de Rondônia é exemplo para todo ... judiciais são impugnáveis pela via de recursos. No meu caso, mais especificamente, cometeu-se um grave erro, condenando alguns poucos pelas falhas de muitos outros. O mais grave é que fui julgado por órgão jurisdicional

desvios de verbas públicas superiores a R$ 1 milhão. Ele se aposentou em 2003, mas foi condenado em Ação Civil Pública para ressarcimento ao erário e também a perda da função pública. Na decisão ... juíza considera que embora ele tenha se aposentado em data anterior a data da condenação, na época dos fatos o processo estava em andamento. O esquema refere-se a troca de cheques por serviços ... administrativa consistente em desvio de verba pública na qualidade de funcionário público no exercício da profissão, com condenação em sentença a perda da função pública, esta confirmada pelo e. TJ RO. A Lei Complementar 68/92 ... como pressuposto o pleno exercício dos direitos políticos) é daquela que eventualmente estiver sendo ocupada pelo condenado, quando do trânsito em julgado, ainda que o cargo ou mandato tenha sido obtido antes da prática ... assunto, conforme se vê do seguinte julgado: EMENTA:Servidor público. Improbidade administrativa. Ação civil pública. Aposentação. Condenação. Perda do cargo ou cassação da aposentadoria. A condenação por ato de improbidade administrativa do servidor público

empresas varejistas City Lar e Gazin e as seguradoras Cardif, Praxi Solutions e Losango, pleiteando a condenação para pagamento de indenização por danos morais e materiais ocasionados aos milhares de consumidores, em decorrência de prática

Moura, ajuizou ação civil pública em que requer que o Município de Rolim de Moura seja condenado a estabelecer regras de uso e conservação dos imóveis da Unidade Habitacional da Cidade Alta, bem como regularize ... local para morar. Na ação, o MP requer que o Município de Rolim de Moura seja condenado a estabelecer regras de uso e conservação dos imóveis da Unidade Habitacional da Cidade Alta, bem como regularize

fantasma - e, é claro, o verdadeiro dono do mandato, o papai de Jean Carlão de Oliveira, condenado em primeira instância a mais de quarenta anos de cadeia. O grupo segue um raciocínio extraído da morosidade

Ficha Limpa”, que definiu novas regras de inelegibilidade de candidatos. A decisão vale inclusive para condenações colegiadas anteriores a data da publicação da norma. Políticos conhecidos no Estado, como Rubens Moreira Mendes, Natan Donadon, Marcos

Justiça do Trabalho condenou o Bradesco em Rio Branco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 918 mil a um bancário que realizava o transporte de valores, sem atender os requisitos

período em que cursava medicina em faculdade privada, havendo incompatibilidade de horários.O MP-RO pede a condenação da acusada pelo crime de apropriação indébita, a pena de prisão e ressarcimento dos valores ilegalmente recebidos

levou o Estado de Rondônia a ocupar o 3º lugar, em todo o Brasil, no número de condenações por atos de improbidade administrativa. Com 454 punições por atos de improbidade, Rondônia fica atrás apenas ... São Paulo neste fim de semana.Os dados revelados pela Folha foram baseados no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em todo o Brasil, foram 4.584 condenações ... número de municípios, Rondônia ocupa a primeira colocação em todo o país no número de condenações por atos de improbidade.Para o diretor do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) do Ministério ... Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, o fato de Rondônia ocupar a terceira colocação no ranking de condenações por atos de improbidade não significa que o Estado tenha um maior índice de corrupção ... ações. “Mesmo com inúmeros recursos de que os réus dispõem, temos conseguido um alto índice de condenações”, afirma Pedro Abi-Eçab. Para o Promotor de Justiça, entre os motivos para a eficiente atuação do Ministério

D.A.A., denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenado pelos crimes de peculato e sonegação fiscal, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 112172) com pedido de liminar para suspender a execução penal ... acordo com os autos, o Juízo de primeiro grau julgou procedente a denúncia do MPF para condenar D.A.A. pelos crimes de peculato e sonegação fiscal. O caso envolveu o desvio de recursos federais destinados ... interposto pelos advogados recurso de apelação, o qual foi parcialmente provido para reduzir a pena imposta ao condenado para o total de dois anos e dois meses para cada crime. No habeas, a defesa alega ... Rondônia, e a ilegitimidade do Ministério Público Federal para instaurar procedimento investigatório. Para os advogados do condenado, a existência de um corréu que exercia, à época dos fatos, o cargo de secretário de Educação, ocasionava

acontecem também na residência do ex-deputado Carlão de Oliveira ,preso na Operação Dominó em 2006 e condenado há 46 anos de prisão por crimes de fraude em licitações, corrupção passiva, formação de quadrilha, peculato

acordo com relatório recente, a Casa de Detenção de Machadinho conta com 98 presos, sendo 49 condenados definitivamente e 39 provisórios - 89 do sexo masculino e 9 do sexo feminino. Para se ter um exemplo

julgamento de apelação cível, a Justiça de Rondônia manteve a condenação imposta pelo juiz da 2ª Vara Cível de Ariquemes e aumentou o valor a ser pago como indenização ao cliente de um banco estatal ... ingressaram no Tribunal de Justiça com ação de apelação com a pretensão de majoração do valor da condenação.Para o relator, desembargador Sansão Saldanha, é admissível concluir que está caracterizado o dever de indenizar, tendo