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Rondônia, manteve a sentença do Juízo da 7ª Vara Cível da comarca de Porto Velho (RO), que condenou a ré, por manter, indevidamente, o nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito.Segundo consta ... inadimplentes, fato este que lhe causou constrangimentos e dificuldades, abalando-o, inclusive, moralmente. Inconformada com a condenação, a empresa recorreu ao Tribunal alegando a nulidade da citação, pois a pessoa que recebeu o Aviso

perdeu vários de seus membros, vítimas de assassinato e em alguns casos ainda não correu a condenação dos acusados”, afirma, indignado, o presidente da OAB Rondônia numa referência a outros casos de assassinato de advogados

Uma pia com encanamento improvisado para atender profissionais que cuidam de 10 leitos. É apenas

tanto. Foi necessária uma lei para nos impedir de votar em corruptos e entregar mandatos a condenados por surrupiarem o dinheiro público. Na grande mídia não é raro a veiculação de matérias sensacionalistas envolvendo “erros ... médicos”. Antes de se apurar ou sequer instaurar a investigação, o profissional é condenado e moralmente executado. Superdimensionado pelos novos e maravilhosos instrumentos de comunicação, o sentimento humano ganha eco num piscar de olhos. Basta

autarquias médicas. Por último, vem o critério da “ficha limpa”, no verdadeiro significado da expressão: “qualquer condenação cível ou criminal, e até mesmo as impostas pelos Conselhos da classe tornam os candidatos inelegíveis”, explica Hiran

decisão do júri popular, um homem foi condenado a 12 anos de prisão pela morte de uma mulher durante uma colisão entre dois veículos na avenida Jorge Teixeira (BR-319), em novembro ... esse crime, fixada em dois meses e 10 dias, em regime aberto, a ser cumprido após a condenação por homicídio (12 anos em regime fechado).Como o acusado respondeu ao processo em liberdade, permanece livre

citados para responderem à ação penal nos termos do rito da Lei 8.038/90 e, ao final, condenados ao cumprimento das penas cominadas. Requer, outrossim, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e a produção ... citado(s) para que responda(m) aos termos do processo, sob pena de revelia, até julgamento e condenação. Por fim, requer: 1) a juntada dos documentos que acompanham esta inicial; 2) que seja requisitada folha ... denúncia, requerendo sejam os denunciados citados para defesa, inquiridas as testemunhas adiante arroladas, processando-se até final condenação. Rol de testemunhas : 1 ¿ FABRÍCIO FERNANDO DIOGO BRAGA, domiciliado na Superintendência de Polícia Federal; 2 ¿ RICARDO FERNANDES

Na manhã da quinta-feira (1º de março), após denúncia anônima dando conta que o

Mais uma vez os embargos de declaração apresentados pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB) contra sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) não foram analisados no plenário. Não houve qualquer explicação, embora o processo estivesse

casos de improbidade administrativa dolosa, os casos de exclusão do exercício de profissão, os casos de condenação por fraude no desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável para evitar a caracterização de inelegibilidade

declaração apresentados pela defesa do deputado Natan Donadon e que questionam a decisão do próprio STF que condenou o parlamentar rondoniense a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão. A defesa ... faria com que a ação penal seguisse para analise de juiz comum. Natan Donadon foi condenado a prisão por formação de quadrilha e peculato, por crimes cometidos quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa ... instância no país, Natan Donadon não perde o mandato automaticamente como se esperava, uma vez que terá condenação definitiva. A Constituição Federal, em seu Artigo 55, § 2º diz que apesar da condenação criminal em sentença ... vaga assumirá o suplente, ex-senador Amir Lando (PMDB).Os fatos que levaram o Supremo a condenar DonadonEm 24 de junho de 1999, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça de Rondônia ... delito de formação de quadrilha tem prova autônoma e independente, de modo que nada impede a condenação do acusado por este crime, independentemente de se apurarem nesses autos a responsabilidade dos demais envolvidos”, esclareceu

declaração é do deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Rondônia, ao condenar os transtornos constantes aos transeuntes, e as perdas lamentáveis de vidas. Acatando sugestão apresentada em plenário na sessão

Moreira Mendes (PSD-RO), usou a Tribuna da Câmara para levar ao conhecimento da Casa a sua condenação em ação civil pública proferida por magistrado de primeiro grau da justiça de Rondônia e, recentemente, confirmada ... estaria inelegível por 8 (oito) anos e, portanto, fora da vida pública, isso tudo por força de condenação em ação civil pública, proferida por juiz de primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça ... interessa realmente na vida política, aquele que se faz nas urnas e na história. Quanto à condenação mantida pelo Tribunal de Justiça, ressalto que o Judiciário do Estado de Rondônia é exemplo para todo ... judiciais são impugnáveis pela via de recursos. No meu caso, mais especificamente, cometeu-se um grave erro, condenando alguns poucos pelas falhas de muitos outros. O mais grave é que fui julgado por órgão jurisdicional

desvios de verbas públicas superiores a R$ 1 milhão. Ele se aposentou em 2003, mas foi condenado em Ação Civil Pública para ressarcimento ao erário e também a perda da função pública. Na decisão ... juíza considera que embora ele tenha se aposentado em data anterior a data da condenação, na época dos fatos o processo estava em andamento. O esquema refere-se a troca de cheques por serviços ... administrativa consistente em desvio de verba pública na qualidade de funcionário público no exercício da profissão, com condenação em sentença a perda da função pública, esta confirmada pelo e. TJ RO. A Lei Complementar 68/92 ... como pressuposto o pleno exercício dos direitos políticos) é daquela que eventualmente estiver sendo ocupada pelo condenado, quando do trânsito em julgado, ainda que o cargo ou mandato tenha sido obtido antes da prática ... assunto, conforme se vê do seguinte julgado: EMENTA:Servidor público. Improbidade administrativa. Ação civil pública. Aposentação. Condenação. Perda do cargo ou cassação da aposentadoria. A condenação por ato de improbidade administrativa do servidor público

empresas varejistas City Lar e Gazin e as seguradoras Cardif, Praxi Solutions e Losango, pleiteando a condenação para pagamento de indenização por danos morais e materiais ocasionados aos milhares de consumidores, em decorrência de prática