Busca

Moura, ajuizou ação civil pública em que requer que o Município de Rolim de Moura seja condenado a estabelecer regras de uso e conservação dos imóveis da Unidade Habitacional da Cidade Alta, bem como regularize ... local para morar. Na ação, o MP requer que o Município de Rolim de Moura seja condenado a estabelecer regras de uso e conservação dos imóveis da Unidade Habitacional da Cidade Alta, bem como regularize

fantasma - e, é claro, o verdadeiro dono do mandato, o papai de Jean Carlão de Oliveira, condenado em primeira instância a mais de quarenta anos de cadeia. O grupo segue um raciocínio extraído da morosidade

Ficha Limpa”, que definiu novas regras de inelegibilidade de candidatos. A decisão vale inclusive para condenações colegiadas anteriores a data da publicação da norma. Políticos conhecidos no Estado, como Rubens Moreira Mendes, Natan Donadon, Marcos

Justiça do Trabalho condenou o Bradesco em Rio Branco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 918 mil a um bancário que realizava o transporte de valores, sem atender os requisitos

período em que cursava medicina em faculdade privada, havendo incompatibilidade de horários.O MP-RO pede a condenação da acusada pelo crime de apropriação indébita, a pena de prisão e ressarcimento dos valores ilegalmente recebidos

levou o Estado de Rondônia a ocupar o 3º lugar, em todo o Brasil, no número de condenações por atos de improbidade administrativa. Com 454 punições por atos de improbidade, Rondônia fica atrás apenas ... São Paulo neste fim de semana.Os dados revelados pela Folha foram baseados no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em todo o Brasil, foram 4.584 condenações ... número de municípios, Rondônia ocupa a primeira colocação em todo o país no número de condenações por atos de improbidade.Para o diretor do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) do Ministério ... Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, o fato de Rondônia ocupar a terceira colocação no ranking de condenações por atos de improbidade não significa que o Estado tenha um maior índice de corrupção ... ações. “Mesmo com inúmeros recursos de que os réus dispõem, temos conseguido um alto índice de condenações”, afirma Pedro Abi-Eçab. Para o Promotor de Justiça, entre os motivos para a eficiente atuação do Ministério

D.A.A., denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenado pelos crimes de peculato e sonegação fiscal, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC 112172) com pedido de liminar para suspender a execução penal ... acordo com os autos, o Juízo de primeiro grau julgou procedente a denúncia do MPF para condenar D.A.A. pelos crimes de peculato e sonegação fiscal. O caso envolveu o desvio de recursos federais destinados ... interposto pelos advogados recurso de apelação, o qual foi parcialmente provido para reduzir a pena imposta ao condenado para o total de dois anos e dois meses para cada crime. No habeas, a defesa alega ... Rondônia, e a ilegitimidade do Ministério Público Federal para instaurar procedimento investigatório. Para os advogados do condenado, a existência de um corréu que exercia, à época dos fatos, o cargo de secretário de Educação, ocasionava

acontecem também na residência do ex-deputado Carlão de Oliveira ,preso na Operação Dominó em 2006 e condenado há 46 anos de prisão por crimes de fraude em licitações, corrupção passiva, formação de quadrilha, peculato

acordo com relatório recente, a Casa de Detenção de Machadinho conta com 98 presos, sendo 49 condenados definitivamente e 39 provisórios - 89 do sexo masculino e 9 do sexo feminino. Para se ter um exemplo

julgamento de apelação cível, a Justiça de Rondônia manteve a condenação imposta pelo juiz da 2ª Vara Cível de Ariquemes e aumentou o valor a ser pago como indenização ao cliente de um banco estatal ... ingressaram no Tribunal de Justiça com ação de apelação com a pretensão de majoração do valor da condenação.Para o relator, desembargador Sansão Saldanha, é admissível concluir que está caracterizado o dever de indenizar, tendo

condições de higiene, salubridade, ventilação e segurança. A unidade prisional conta com 98 presos, sendo 49 condenados em definitivo e 39 provisórios. São 89 apenados do sexo masculino e 09 do sexo feminino.Para ilustrar

externo do Tribunal de Contas.Ao final, julgada procedente a ação, pede-se que o servidor seja condenado por ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicada as sanções previstas no artigo

ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o soldado PM Michel da Silva Livi, condenado em Ação Penal pela prática do crime de peculato. Na ação, o Promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida ... Pereira Júnior pede que, sendo julgada procedente a ação, o militar seja condenado, conforme a Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos

Donadon tenta o último recurso, um “embargos de declaração” contra a decisão do próprio STF que o condenou a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão. A defesa questiona a revisão ... Toffoli Ministério Público Federal X J. A.G.C. e W.M. Ação Penal em que o MPF busca a condenação de J.A.G.C. e W.M. pela suposta prática, por seis vezes, do crime tipificado no artigo 1º, inciso ... confiança durante o mandato de A. C. O MPF requereu a procedência da pretensão punitiva e a condenação dos réus. Estes alegam prescrição antecipada e atipicidade da conduta. Afirmam ainda ... discussão: Saber se presentes a autoria e a materialidade dos delitos imputados aos réus. PGR: Pela condenação dos réus. Recurso Extraordinário (RE) 579167 – Repercussão Geral Relator: Ministro Marco Aurélio Ministério Público do Estado do Acre ... /2007, que exige, para a progressão de regime prisional, o cumprimento de 2/5 da pena, para os condenados primários, e 3/5 para os reincidentes. Defende que o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 8072/90 ... /2007, por ser mais benéfica que a redação anterior, deve retroagir para atingir a todos condenados por crime hediondo ou equiparado, restando demonstrada a repercussão geral da decisão, do ponto de vista jurídico. Em discussão

setembro de 2009. Em 29 de março de 2011, o Estado havia sido condenado a pagar indenização de R$ 50 mil à mãe do adolescente, Castorina Archanjo, representada na ação pelo Centro de Defesa ... indenização em casos da mesma natureza, o CDCA-RO interpôs recurso requerendo a elevação do valor da condenação de R$ 50 mil para 200 salários mínimos.Entenda o casoO adolescente foi estrangulado por outro