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/2023, que autoriza o Município a criar um Programa de divulgação de vagas escolares para o público da educação especial – crianças, jovens e adultos portadores de deficiência ou de síndrome do espectro autista. Segundo ... dispõe de acesso à esse tipo de informação. “O Município tem como veicular um calendário para esse público especial até porque possui um contrato anual de mídia nas grandes emissoras, jornais e revistas ... serviço de utilidade pública de cunho social e educativo para nossos irmãos deficientes”, avaliou. MAUS-TRATOS A outra Lei aprovada foi a de nº 3.084/2023, que proíbe a utilização de animais em atividades esportivas

Direitos do Consumidor OABDF, exerceu a função de relatora em um parecer apresentado pela OABDF em audiência pública realizada pelo STJ em 2014 sobre o Tema 802/STF relacionado à indenização por danos morais decorrentes ... Centro de Apoio da Infância e Juventude e da Defesa dos usuários da educação no Ministério Público do Estado de Rondônia de 2008 a 2009. Ela também tem uma sólida formação acadêmica, incluindo mestrado ... Direito pela UniCeub e pós-graduações em Direito Público e Direito Médico e Proteção Jurídica aplicada à Saúde. Além disso, ela já teve envolvimento em processos eleitorais, integrando listas tríplices e sêxtuplas para vagas ... nomeado delegado de Polícia Civil do Estado de Rondônia. Rodrigo também é pós-graduado em Direito Público pela Fundação Riomar – UNIR e possui uma pós-graduação em Direito Cooperativo pelo Centro de Ensino Superior

representada pelo Sr. WALTEMIR MACHADO BRITO, residente e domiciliado na cidade de Porto Velho-RO. Torna público a solicitação de alteração das atividades na licença ambiental, para as atividades:  10.13-9-01 - Fabricação de produtos

fala de adiamento, os secretários municipais de esportes, falam de cancelamento, porque gente, se trata de recurso público, de planejamento. Toda a estrutura mesmo já foi paga, nós já investimos no projeto”, enfatizou Ivonete Gomes ... não estou sabendo”, disse Ivonete. Grande evento: 109 anos Para tentar minimizar os impactos aos atletas, poder público e a toda a população, a Semes decidiu manter a abertura dos jogos, mas agora em comemoração

propina em troca de trabalho  a reeducando, do presídio de Jaru. As condenações recaem sobre dois servidores públicos (policiais penais), um reeducando (preso) e a mulher deste. Para o relator, desembargador Glodner Pauletto, após análise ... anos, 3 meses e três dias de reclusão. Além disso, a sentença determinou a perda dos cargos públicos a Jair e Edlei. Com relação ao regime do cumprimento da pena inicial, Jair Batista cumprirá ... caso Segundo o voto do relator, desembargador Glodner Pauletto, os quatro réus foram denunciados pelo Ministério Público, após investigação policial, sob a acusação de que cobravam propina de presos, assim como de seus familiares, para ... delegacia, onde foi desvendada toda a trama criminosa. Consta no voto do relator que os dois agentes públicos utilizavam o reeducando Max (que tinha “carta branca”) para realizar as negociações com outros presos. Max tinha

grupos contrários à descriminalização pressionam quem é a favor e, no seu caso, apresentam questionamentos a órgãos públicos. "A gente tem um Estado laico, mas também uma cruz nas paredes dos salões das sedes ... situação de maior vulnerabilidade e, por essa razão, defendem que se trata de uma questão de saúde pública. Essa associação pode ser observada por meio de outro dado da pesquisa nacional: 43% delas precisam

objetivo de  combater a prática do crime de estelionato, praticado por um ex-funcionário terceirizado da Defensoria Pública da União (DPU) em Porto Velho. A operação teve início a partir de denúncia formulada por vítimas ... mandado de busca e apreensão na residência do investigado. Após tomar ciência da situação, a defensora pública federal, chefe da unidade, determinou a demissão do terceirizado. Proditor, em tradução livre, significa “traidor”, em referência

Saúde da Família (UBS e USF) das zonas urbana e rural não terão atendimento ao público. As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Sul, Leste, Jaci-Paraná, bem como as Policlínicas Ana Adelaide e José Adelino

envolvem a atividade garimpeira. A comissão será composta por três membros e, excepcionalmente, de profissionais da administração pública e da sociedade civil. Os trabalhos devem ter duração de 60 dias, que podem ser prorrogáveis

Bairro.: Agenor de Carvalho – Cep.: 76.820-322, Município de Porto Velho, inscrita no CNPJ.: 28.637.620/0002-36, torna público que requereu ao Departamento de Licença Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, em 27/09/2023

Bairro São Cristóvão, CEP: 76.804-034, na cidade de Porto Velho Estado de Rondônia. Torna público o recebimento da Licença Ambiental de Operação Nº 270 SOL/DLA.   Porto Velho, setembro de 2023.   Viva Empreendimentos Farmacêuticos LTDA

representada pelo Sr. Waltemir Machado Brito, residente e domiciliado na cidade de Porto Velho-RO. Torna público o recebimento da licença ambiental simplificada Nº 333 SOL/DLA.   Porto Velho, setembro de 2023.   W29 Distribuidora de Carnes

Rondônia, representada neste ato pela Sra. Jamila Quenia de  Araújo Silva, inscrita no CPF 787.940.212-87. Torna público o recebimento da licença ambiental por declaração 243 SOL/DLA.   Porto Velho, setembro de 2023. CLINFONO CLÍNICA

Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (27), a Operação Miragem, para combater o desvio de recursos públicos praticado por associação criminosa que fraudou licitação de prestação de serviços de transporte escolar na zona rural ... salariais. Os trabalhos iniciaram a partir de uma denúncia apócrifa encaminhada à PF sobre desvio de recursos públicos provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). Após algumas diligências, confirmou-se o esquema criminoso envolvendo ... responsáveis pela empresa Rondomaq e funcionários públicos da Secretaria de Educação da Prefeitura de Ji-Paraná à época dos fatos. Foram cumpridas buscas na Secretaria de Educação de Ji-Paraná, além da sede do Sugat ... caráter competitivo do certame, superfaturamento de preços, direcionamento de licitação, reequilíbrio econômico fraudulento e falsificação de documento público. O dano real aos cofres públicos ainda está em fase de apuração, mas o dano social ... população em idade escolar.  O nome da operação “Miragem” é uma alusão à fraude perpetrada por agentes públicos associados criminosamente a particulares, na qual mascararam inúmeros vícios do certame, que resultou na contratação da empresa

falsidade ideológica e lavagem de capitais, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco 2) Ministério Público (MP), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Sefin, deflagraram a Operação Lungo, na manhã desta quarta-feira