Busca

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

dentro da nossa realidade”, enfatizou a procuradora destacando que, se for suspenso o reajuste, o consumidor tem direito a receber o valor pago em dobro. Antes de ser tomada a decisão, vários procedimentos teriam

Estado, Marcus Edson de Lima, afirmou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê, como direito básico do consumidor, o direito à informação adequada e a defesa contra práticas desleais. “Ficou evidente a abusividade

Estado. As entidades e instituições ao reafirmarem o seu compromisso de trabalharem incansavelmente para que os direitos do setor produtivo e dos cidadãos rondonienses sejam resguardados, cobra das autoridades competentes e do grupo concessionário Energisa

segurança socioeducativo, Edson da Silva, o porte é uma conquista importante. “Faz tempo que vimos pleiteando esse direito que é muito interessante para a nossa segurança, visto que corremos muito risco no trato

algum problema o consumidor consegue provar que é daquele combustível que foi abastecido e cobrar seus direitos”, orientou Rui Costa

Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.No Estado de Rondônia, 1.061 contribuintes terão direito ao valor total de R$ 2.746.766,44.Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre

fiscais o Ibama tem mais poder que o Supremo Tribunal Federal, pois a eles é dado o direito de multar, prender e incendiar equipamentos, sem qualquer chance de defesa da vítima. Não é por acaso ... Jair Bolsonaro. Seria cômico, não fosse trágico! No caso de uma entrevista com a futura ministra dos Direitos Humanos, era notório o esforço dos repórteres para determinarem as pautas da esquerda. “E sua relação ... governo Bolsonaro?” “E a situação dos presídios, superlotados, como seu ministério vai tratar essa questão dos direitos humanos?” e por aí vai. A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no futuro governo, Damares

fossem, entretanto, contemplados com medidas mitigadoras e indenizatórias.Na ação, o Ministério Público requer a desapropriação por direito de extensão e o reassentamento dos moradores do projeto que teriam sido impactados pela construção da obra

situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. A Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio

turnos da manhã, tarde ou noite de acordo com os horários, sendo assegurado aos consumidores o direito de escolher entre as opções oferecidas: turno da manhã: das 7h às 12 h; turno da tarde

Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), coordenação de Políticas de Direitos Humanos e Gerência Estadual de Política da Mulher em parceria com o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal ... Rondônia o número de denúncias tem aumentado, porque as mulheres vítimas passam a ter conhecimento de seus direitos e não aceitam mais serem agredidas por seus companheiros e muitos vezes a violência é praticada

acima de tudo, a capacidade de trabalhar. Ela lutou muito e mostrou que podia usufruir desse direito sem prejuízo para os trabalhos da Vara. E honrou isso até o fim”, contou Aline Guterrez. Pérola teve ... sobre a vida das pessoas”. “Ela chegou a iniciar uma cartilha para portadores da esclerose, informando os direitos de que dispunham. Eu a ajudei em muitas coisas pequenas do cotidiano e acompanhei muitos dos processos

dessa segurança, composta por 9 policiais militares. Afirma ainda que a suspensão dessa proteção viola o seu direito adquirido e o ato jurídico perfeito.Voto O desembargador Hiram Marques, em seu voto, fala ... relator narra que a lei que revogou a medida de segurança aos ex-governadores não viola o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, como sustenta o apelante.“A relação jurídica vinculadora dos agentes políticos

Soares Neto assumiu no lugar dele. “Sou completamente favorável a que haja uma Base que especifique os direitos do país, no entanto, nesse momento, estamos deixando de fora uma estrutura, para mim essencial”, disse Soares