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garantindo, assim, a segurança jurídica sobre a propriedade. As famílias foram beneficiadas com o título através do projeto Regularizar é Progresso, lançado em março deste ano e executado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação

deputado Airton Gurgacz (PDT) reiterou ao Executivo que encaminhe a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que estabelece a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para os hospitais filantrópicos do Estado, desde

implica ato jurídico perfeito e não pode ser modificada ao bel prazer da autoridade fazendária. O projeto que deu origem à Lei nº 13.670 foi enviado pelo Executivo à Câmara Federal

Consórcio SIM desenvolve desde o início deste ano um projeto de profissionalização e aperfeiçoamento para sua equipe de colaboradores. Para realização do projeto foi criado pela empresa o Centro de Treinamento SIM-CTS, com aulas

PROJETOS DE FINANCIAMENTOS EIRELI, CNPJ N° 09.320.638/0001-84, torna público que requereu ao Departamento de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente - SEMA do município de Porto Velho, a Licença Ambiental por Declaração com atividades

projeto de Lei Ordinária nº 912/18, de autoria do deputado Aélcio da TV (PP) foi aprovado em Plenário e proíbe concessionárias prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de água de cobrar tarifa mínima de consumo

Medeiros, publicitário da Dydyo - Novas Ferramentas Digitais na Publicidade Digital 22 DE JUNHO (SEXTA) | VII MOSTRA CIENTÍFICA – PROJETOS INTEGRADOS E BANNERS 19h - Abertura (Apresentação Cultural); 19:30 às 20:30 - Apresentações

Projeto de Lei 823/17 de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT), foi aprovado e segue para sanção e dispõe sobre vedações à concessão de isenções fiscais, inclusão em programas de recuperação fiscal ou concessão ... pessoas físicas que direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo ou explorem mão de obra infantil. Segundo o projeto, em caso de ser constatada fraude na emissão da certidão prevista na lei, a pessoa jurídica ... vida dos homens, mulheres e crianças, e a degradação da condição humana" concluir Airton. Transparência Outro projeto aprovado, de autoria do deputado Airton Gurgacz, é o PLO nº 925/18, que dispõe sobre a gravação

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jean Oliveira (MDB), na reunião desta quarta-feira (6) avocou a relatoria do Projeto de Lei nº 931/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera dispositivos ... pesca e estímulos a aquicultura em Rondônia. Jean explicou que apesar de se tratar de um projeto simples, não deixa de merecer uma relatoria bem apurada, uma vez que se trata de novas regras para

tornando-o eficaz tanto na gestão quanto no atendimento à população, será feito”, salientou Hildon Chaves. O projeto terá total apoio da deputada federal Marinha Raupp que, durante a reunião, entregou ofício ao prefeito relativo

deputado Laerte Gomes (PSDB) é autor do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) de produtos de origem animal e dos Estados membros ... mais amplo de venda, abrindo um novo horizonte comercial aos produtores de Rondônia”, enfatizou Laerte Gomes. O projeto, segundo o deputado, é um modelo que já existe em Estados como Santa Catarina e Rio Grande

ordinária desta quarta-feira (6) se estendeu até o período da tarde para receber e votar o Projeto de Lei 981/18, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até

bilhões. Divulgados nesta quarta-feira (6), os números fazem parte da segunda etapa do projeto Amazônia Protege, desenvolvido desde o ano passado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR). A primeira ... milhões. Em seguida, estão Mato Grosso, com 411 áreas, e Rondônia, com 346. O projeto – Desenvolvido pelo MPF com apoio do Ibama e do ICMBio, o Amazônia Protege foi idealizado para superar as limitações ... atual modelo de combate ao desmatamento no Brasil. A metodologia utiliza as imagens de satélite produzidas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) e cruzamento com bancos de dados públicos para identificar ... exemplo) deixem de alimentar cadeias produtivas predatórias. Além disso, ao identificar as áreas pelas coordenadas geográficas, o projeto contorna um problema comum do combate ao desmatamento atual: o uso de “laranjas” para evitar a responsabilização ... beneficiários do desmatamento. O site já disponibiliza dados sobre as ações civis instauradas na fase 1 do projeto. Os dados sobre as áreas identificadas como desmatamento na fase 2 estarão disponíveis à medida ... ações civis públicas forem instauradas. Saiba mais sobre o projeto: www.amazoniaprotege.mpf.mp.br

Rondônia comemoraram nesta terça-feira (5) uma conquista considerada histórica, com a aprovação, na Assembleia Legislativa, dos projetos de lei 977\2018 e 978\2018 de autoria do governo estadual, que contemplam as duas corporações ... progressão funcional a partir da reestruturação organizacional e administrativa. Os projetos encaminhados pelo governador Daniel Pereira foram aprovados por unanimidade em duas votações acompanhadas por policiais e bombeiros que lotaram a galeria da Casa ... bombeiros; cursos e treinamentos para qualificação de toda a área de segurança. Com a aprovação dos projetos, conforme o coronel Ronaldo Correa, policiais que aguardam há mais de dez anos a promoção de soldado para ... possui favelas, número de leito de hospitais entre outros critérios técnicos”. O reconhecimento da importância dos dois projetos para os policias e bombeiros e o empenho de todos os parlamentares para aprovação foram destacados pelo

para prestigiar o início do asfaltamento naquele bairro e estar com os moradores. Trata-se de um projeto fantástico que é aguardado há mais de 30 anos pela população do Mariana”, afirma o prefeito. Recapeamento