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crime ou dirigiria a atividade dos demais agentes, o que pode aumentar a pena em caso de condenação, segundo previsto no artigo 62 do Código Penal.Já o segundo inquérito objeto do julgamento dos desembargadores

Lojas Americanas foram condenadas a pagar cinco mil reais por causar danos morais a um cliente que adquiriu uma máquina fotográfica e não a recebeu dentro do prazo estipulado pela empresa. Na sentença, publicada

Decisão do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho condenou nesta sexta-feira, 13 de janeiro, o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais a uma cliente que passou ... banco deve pagar 4 mil reais à cliente, pois a demora constitui causa para indenizar e a condenação incentiva o fornecedor do serviço bancário a respeitar a dignidade pessoal do consumidor. O banco ainda pode ... julgado da ação (quando não há mais como recorrer a outra instância). O banco também foi condenado ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor ... condenação

presas. Confira detalhes do caso, segundo o Ministério Público:O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de envolvidos em esquema fraudulento para regularização de veículos de origem ilícita, na Ciretran de Guajará-Mirim, praticando ... Tribunal de Justiça e Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, os quais não foram conhecidos. Eles foram condenados, com base nos artigos 9 e 12 da Lei nº 8.429/92, a pagamento de multa civil

passou também a fiscalizar os servidores públicos lotados no cemitério.Diante das irregularidades, o MP requer a condenação do réu pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicadas as sanções previstas

Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, decidiram manter preso Anderson Azevedo da Silva. Ele foi condenado a nove anos de prisão pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes.Por meio

demonstraram agir tão inescrupulosamente permaneçam administrando a máquina pública. A integrante do MP também requer a condenação de todos os réus às penas previstas na Lei da Probidade Administrativa

matou para roubar, ou seja, latrocínio, não sendo competência do Tribunal do Júri. Ele pode ser condenado a 30 anos de cárcere.Jânio Martins da Silva é considerado um homem frio: ele é lutador

agiu de forma ímproba, afrontando os princípios da Administração Pública.Assim, o MP requer a condenação do réu pela prática de improbidade com aplicação integral das sanções previstas no artigo

nova diretoria do SINDLER-RO e a sua luta em defesa dos servidores efetivos e estáveis, condenando a existência de servidores fantasmas”, destaca o ofício.A FENALE também vem defendendo em todo o país ações

Defensoria, alegando que trabalhava em casa, nos finais de semana.Diante dos fatos, o MP requer a condenação da ex-funcionária pública por ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicadas as sanções previstas

Habeas Corpus protocolado no TSE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que o condenou a pena de quatro anos de prisão por compra de votos.Erisvando Torquato foi denunciado pelo Ministério ... reeleição ao cargo de vereador em Tarauacá-AC. A corte eleitoral acreana recebeu a denúncia e, posteriormente, condenou o candidato a pena de quatro anos de reclusão em regime aberto, com base no artigo ... suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da lei 9.099/95.Sustenta ainda que a condenação deve ser anulada, uma vez que a ausência da proposta de suspensão condicional do processo teria gerado ... recebeu a denúncia e que se pretende anula encontra-se suplantado pelo acórdão, transitado em julgado, que condenou o paciente”, afirmou Lewandowski complementando com o entendimento pacífico dos tribunais de que “a nulidade decorrente

indicativo de que, em liberdade, possa prejudicar a colheita de provas ou que, em caso de eventual condenação, venha a frustrar a aplicação da lei. Diante desse contexto, denota-se que os fundamentos da decisão ... indicativo de que, em liberdade, possa prejudicar a colheita de provas ou que, em caso de eventual condenação, venha a frustrar a aplicação da lei. Diante desse contexto, denota-se que os fundamentos da decisão

Wagner Luis de Sousa, explica que o sucesso do Nota Legal depende do envolvimento da população. Ele condena os boatos infundados sobre o programa, informando a população que a Sefin não tem qualquer convênio

Mesmo com a condenação pela posse ilegal de arma de fogo, um homem conseguiu na Justiça a ordem para devolução de quantia em dinheiro apreendida durante a prisão, que havia sido compensado para o pagamento ... sentença foi alterada para que fosse devolvido o valor integral apreendido: 621 reais.José S. Rocha foi condenado à pena de 1 ano de detenção e 10 dias multa, ao final substituída por 1 pena ... delito da espécie, além de que não há previsão legal à compensação do valor com eventual condenação, de modo que deve ser restituído ao dono.A decisão é do último dia 16 de dezembro