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Publicado em Sábado, 12 de Maio de 2012 - 19h36

DECISÃO CONTRA CONDENAÇÃO DE ROBERTO SOBRINHO MANTIDA

Elianio Nascimento


Permanece inalterada, mas por enquanto sem efeitos práticos, a sentença da juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, que condenou o prefeito Roberto Sobrinho a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa em razão da doação ilegal de área na Capital para fazer média com o sindicato dos taxistas. O caso aconteceu em 2010, ano eleitoral. Roberto e a entidade sindical foram condenados no final do ano passado. Impetrou embargos de declaração que não deram em nada e o processo seguiu ao Tribunal de Justiça.

Boa localização

A ação foi impetrada pelo Ministério Público, após denúncia de invasão, por parte do sindicato da área verde pertencente a moradores do Conjunto Santo Antônio. Mesmo com parecer contrário da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, o prefeito seguiu em frente e conseguiu aprovação da Câmara, com o argumento de consolidar mais uma “parceria que tem o Município de Porto Velho com a categoria dos taxistas”.

Vota certo, mas vota errado

Aproxima-se a data de votação do relatório da Comissão Processante que deve definir pela punição a deputados envolvidos na Operação Termópilas. A reunião decisiva deve acontecer nesta terça-feira. Ainda é incerta a definição do relator, Edson Martins, sobre quem abusou dos direitos parlamentares e deve perder o mandato. Na Comissão, aparentemente apenas Valdivino Tucura deve votar contra. Os rondonienses esperam que esses mesmos deputados reafirmem a intenção de punição durante a sessão de cassação.

PDT

Os pedetistas definiram o jornalista Celso Gomes como pré-candidato a prefeito da Capital.

Agressões e greve

Mais uma vez a história se repete: O Estado usa a força para tentar acabar com as manifestações de trabalhadores em Rondônia. As cenas de sexta-feira, publicadas com exclusividade pelo RONDONIAGORA revelaram os atritos. Não se discute quem iniciou a confusão. Desde a terça-feira, era quase que diária a presença de policiais ambientais para medir o volume do som nas proximidades do Hospital de Base.

Legalidade

Pelo lado da PM há a alegação de que estavam cumprindo a Lei que proíbe carros de som próximo a unidades de saúde. Claro que nesse ponto estão com razão absoluta. Mas são lembrados por dezenas de internautas que policiais militares descumpriram leis ao entrar em greve recentemente e mais que isso: pediam apoio da população contra o próprio Governo.

Sem solução

Os atritos já eram esperados. Governo e sindicatos não entram em acordo e cada parte vai agir com a força que detém. Na próxima semana o Executivo espera ver declarada a ilegalidade do movimento.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/artigos/decisao-contra-condenacao-de-roberto-sobrinho-mantida)
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