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despesa, que não é mais sua”, disse o procurador, declarando, inclusive, que não se justifica que um direito nascido com a Emenda 60, de 2009, ainda não possa ser usufruído pelos servidores O Estado ... procurador, o principal objetivo é fazer com que esse dinheiro do ressarcimento que o Estado tem direito seja utilizado para compensar na dívida do Beron. Questionado se a procrastinação persistir o procurador enfatizou ... processo judicial. Se a União continuar omissa e se o STF entender que o Estado realmente tem direito, o próprio STF pode adotar as medidas necessárias à garantia da fruição do direito, como, por exemplo ... Michel Temer que no prazo de 15 dias determinasse às autoridades responsáveis pelo reenquadramento de servidores com direito à transposição que fosse efetuada a conclusão da análise dos processos no prazo de 90 dias, sendo

concurso premiou as melhores matérias jornalísticas centradas no tema ‘A Informação como instrumento de garantia de direitos’. Foram concedidos, ao todo, R$ 25 mil em prêmios, sendo R$ 4 mil para as categorias Webjornalismo ... Telejornalismo, sagrou-se ganhadora Yalle Dantas, também da Rede TV Rondônia, com a matéria ‘Ministério Público pelos Direitos Humanos’, que tratou das medidas adotadas pelo MP para a retirada de reeducandas do antigo Presídio Feminino

liquidação das distribuidoras e apresentar estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos por seus empregados, sob pena de pagamento de R$ 1 milhão.Nesta quarta-feira, a Eletrobras

Organização: Rosas que Falam 26 de novembro 8h – ás 18h, Reunião Ordinária descentralizada do Conselho Estadual dos Direito da Mulher (CEDM/RO), No Auditório da Câmara de Vereadores no município de São Francisco do Guaporé

também foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA) e todos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA ... ajudar nas despesas com a criança ou adolescente. O projeto piloto foi financiado pelo Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funedca) e tem contrapartida do município”, informou a diretora Ana Karla. Interessados

comunidade, que fica no Amazonas e não em Rondônia”. Ou seja, a comunidade Kuruquetê tem o direito a energia, mas seria bom fechar alguma rodovia no Amazonas e não aqui, enchendo o saco da população

qualidade, promovendo a formação de profissionais comprometidos com a cidadania, plenamente conhecedores de seus deveres e direitos para com a comunidade que estamos inseridos”, destacou Milcíades

trabalhos inscritos. O prêmio teve como tema, nessa 8ª edição, “A Informação como Instrumento de Garantia de Direitos”, centradas nas diversas áreas de atuação do MPRO: infância, meio ambiente, saúde, probidade, execução penal, criminal, combate

opção de curso e as notas obtidas no Enem 2018. Há vagas para biomedicina, direito, engenharia civil, enfermagem, entre outras. A divulgação da lista dos candidatos pré-selecionados está prevista para

texto de análise do futuro Ministro das Relações Exteriores, com o temor de uma guinada para a direita. “Ao nomear o embaixador Ernesto Araújo para as Relações Exteriores, Bolsonaro resolveu pisar fundo

diretamente aos médicos e não mais ao governo cubano e que os que atuam no Brasil tenham direito a trazer para cá suas famílias, se assim o quiserem. Como comunista adora dinheiro (do suor ... Brasil, eleitos pelo partido do novo governador Marcos Rocha, tiveram suas eleições confirmadas. De fato e de Direito. No caso da falta do número de mulheres exigido pela lei, o TSE considerou que, quando

publicou essa coluna na terça-feira. Enquanto isso, fontes ligadas a membros do Conselho da entidade, com direito a voto, informaram que a indicação de Daniel Pereira, para o posto, tão logo deixe o governo

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servidores municipais estão aptos ao recebimento do Plano Bresser. Quem podem receber? Os servidores municipais que tem direito a receber são aqueles que já completaram 60 anos

residência”. Diante disso, segundo a decisão do relator, “a alegação de insuficiência de vagas se contrapõe ao direito constitucional à educação, não se justificando a pretensão do município em escusar-se de cumprir sua obrigação