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REUNIÃO DA BANCADA FEDERAL, SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES E REPRESENTANTES DOS PODERES DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA TRATAR DA REGULAMENTAÇÃO DA E.C Nº 60/2009 Aos vinte e sete dias do mês de abril ... presidentes de associações de servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado de Rondônia e, representantes dos sindicatos dos urbanitários e engenheiros, para definir as estratégias para garantir a regulamentação da Emenda ... seguir elencadas com base na minuta, versão 30 de março: Inserção do termo “e do Estado de Rondônia” no artigo 1º logo após a expressão “(...) oriundos do ex-Território Federal de Rondônia”,   “Inversão da ordem ... pelo termo “pelos efeitos do artigo 36”: II – os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março ... redação do inciso III do artigo 3º: Os servidores admitidos nos quadros do extinto Território Federal de Rondônia, os servidores do Estado de Rondônia e dos respectivos municipios, mediante contrato de trabalho celebrados nos moldes ... inciso I do artigo 4º: I – admitidos de forma regular nos quadros do extinto Território Federal de Rondônia, servidores custeados pela União Federal no período de abrangência do artigo 36 da Lei Complementar ... submeter-se-ão as disposições legais e disciplinares a que se sujeitam as Corporações no Estado de Rondônia e serão remunerados em conformidade com a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, assegurados ... /2006, de 25.07.2006; e do Tribunal de Contas: Aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia será aplicado o disposto na Lei nº 10.356, de 27.12.2001. Renumerar os artigos ... dispõe sobre o quadro de servidores civis e militares do ex Território federal de Rondônia, e da outras providencias. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO IDas Disposições Preliminares Art. 1º A inclusão em quadro ... extinção da administração federal, dos servidores civis e militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia e do Estado de Rondônia, de que trata o Art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais – ADCT, Transitórias

emenda constitucional nº 60, que trata sobre a transferência dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União.A finalização do texto ocorreu nas dependências do gabinete do senador Valdir Raupp

Ministério Público de Rondônia instaurou novos inquéritos civis públicos para investigar o cumprimento de carga horária por servidores públicos em município da região do Cone Sul. Um deles tem como investigado o médico Gilberto

chegar a R$ 15 mil. Veja a seguir os aprovados para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais em Rondônia.CLIQUE AQUI E ACESSE EM UMA NOVA PÁGINA WEBCLIQUE AQUI E ACESSE EM FORMATO

bairro Novo Horizonte, zona Sul de Porto Velho, foi presa nesta madrugada em Guajará-Mirim, fronteira de Rondônia com a Bolívia. Com ela, a polícia teria apreendido cerca de dois quilos de cocaína

Não houve quórum no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) para a sessão que iria julgar o deputado estadual Miguel Sena por infidelidade partidária. Ele deixou o PV rumo ao PSDB e acabou denunciado

reunião presidida pelo Ministério Público de Rondônia, as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde comprometeram-se, nesta terça-feira (27), a organizar estratégia de trabalho que permita solucionar o problema de superlotação no Hospital Infantil

Cortejado pelos principais grupos políticos de Rondônia, o PSB não definiu apoio a nenhum pré-candidato a governador. O deputado federal Mauro Nazif, presidente regional da legenda, está priorizando a coligação proporcional, arrumando bons parceiros

Ministério Público Estadual (MPE) estará reunida, nesta terça-feira (27), em Brasília, com a bancada federal de Rondônia para apresentar uma sugestão sobre a transposição de servidores do Estado para os quadros da União ... transfere para os quadros da União os servidores do ex-território federal de Rondônia. “Pode ser feita por meio de projeto de lei, mas isso cria ansiedade e, em ano eleitoral, fica ainda mais difícil

Acabando com qualquer dúvida sobre sua pré-candidatura ao Governo de Rondônia pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o deputado federal Eduardo Valverde defendeu planejamento para o Estado no período pós-usina, assegurando investimentos internos ... aproveitando o corredor de exportações com a saída do Pacífico para os países asiáticos. Para ele, Rondônia não estava preparada para os grandes investimentos advindos com a construção do complexo hidrelétrico do Rio Madeira ... explicou Valverde.O Governo Federal, segundo ele, prepara a criação de 7 zonas sócio econômicas na Amazônia. Rondônia forma uma delas. O objetivo é articular ações de governo com estados e municípios para compreender

trapalhada feita no final do ano passado com a história de Rondônia foi oficialmente desfeita nesta segunda-feira com a publicação da Lei 2291, que declarou o 4 de Janeiro como a Data Magna ... Rondônia. Pela Constituição Federal um Estado deve ter a sua principal data, que será feriado civil. Mas em dezembro, o ex-governador Ivo Cassol (PP) e seu Chefe da Casa Civil, Odacir Soares ... história e mudaram as comemorações da instalação do Estado para 22 de Dezembro, dia de criação de Rondônia. Uma grande polêmica teve início, encabeçada pelo RONDONIAGORA. O deputado Jesualdo Pires levou a questão para ... definia a data como feriado. No final do ano, a OAB de Rondônia, Fecomércio e  Superintendência Regional do Trabalho diziam que não existia norma para o feriado. O Jornal mostrou o contrário. Veja ... Declara o dia 4 de janeiro data magna e feriado civil estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado ... janeiro, para as comemorações oficiais relativas à criação e instalação do Estado de Rondônia. Art. 2º. Fica revogado o Decreto-Lei nº 39, de 31 de dezembro de 1982. Art. 3º. Esta Lei entra ... vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de abril de 2010, 122º da República. JOÃO APARECIDO CAHULLA Governador

aprovados no concurso público para provimento de vagas de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais em Rondônia, já podem conferir os resultados no site da Fundação Carlos Chagas. Não houve divulgação de listão. CLIQUE AQUI PARA

parlamentar, não significará a perda do mandato. Pelo menos é o que diz a Constituição Estadual de Rondônia. Ela garante a Miguel Sena a troca de partido e, no caso de uma decisão contrária

Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais de Rondônia (Iperon) tem novo presidente a partir desta segunda-feira, quando o governador João Cahulla (PPS) deu posse ao servidor de carreira da Secretaria de Estado de Finanças

Responsável pelo concurso público para provimento de vagas de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais em Rondônia, a Fundação Carlos Chagas. Foram feitas várias alterações. Os resultados finais podem com os aprovados podem ser divulgados ainda ... 158/GDRH/SEAD, DE 26 DE ABRIL DE 2010. O Secretário de Estado da Administração do Governo de Rondônia Senhor MOACIR CAETANO DE SANT’ANA, tendo em vista o Concurso Público destinado ao provimento de vagas