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finalidade de garantir o pagamento do precatório da ação do salário mínimo dos técnicos administrativos da educação, o Sintero ingressou na Justiça com pedido de seqüestro dos valores nas contas do governo do Estado.Segundo ... pelo Sintero, beneficia os técnicos administrativos da educação, que durante um período ganhavam menos do que um salário mínimo, o que é proibido por Lei.Para a direção do Sintero, o bloqueio do valor

exclusão da proibição de que ex-servidores de empresas estatais sejam beneficiados e a manutenção dos mesmos salários pagos atualmente ao funcionalismo. A mudança nessa última situação é legítima e é o principal motivo

sindicatos de servidores tiveram grande derrota também em pelo menos duas situações parecidas: apesar de manterem salários maiores, ficarão em quadros em extinção, constituído por cargos ou empregos análogos aos ocupados pelos servidores na data

identificou algumas contradições no texto, principalmente quanto ao enquadramento dos servidores com relação aos cargos, funções e salários.A EC nº 60 e a Lei 12.249 garantiram aos servidores a transposição com todos os direitos ... sendo até inconstitucional, a desconsideração de qualquer ascensão funcional após 1988, e o enquadramento com o mesmo salário que recebem no Estado.A direção do Sintero também vai questionar os prazos propostos na minuta

pátrio poder ou decorrente de tutelas e ou guarda...". Eles podem ser multados em três a vinte salários mínimos. Em caso de reincidência a multa é aplicada em dobro.O dono da casa noturna também ... Juventude de Ji-Paraná e pode ser condenado a pagar uma multa de três a 10 salários mínimos e, sendo reincidente, a Romanos pode ser fechada por até 15 dias. A operação foi realizada

bancária no Banco do Brasil, em Porto Velho, vez que, há mais de ano não recebe seus salários em dia, no Jornal Estadão do Norte. Também por terem se esgotado os seus recursos consignáveis

decisão liminar (inicial), decidiu apenas pela diminuição da quantia de 3 mil e 200 reais para um salário mínimo (510 reais).O habeas corpus foi recebido pelo desembargador no plantão judiciário do último sábado, 13/11 ... valor de 10 mil e 200 reais como fiança para que ele fosse solto. Os 20 salários mínimos arbitrados pelo juiz foram questionados pela defesa, que conseguiu a redução para 3 mil e 200 reais ... Valter de Oliveira deferiu parcialmente o pedido de liminar para reduzir o valor da fiança para um salário mínimo, determinando à Justiça em Machadinho que expeça o alvará de soltura tão logo seja pago

cima de queda, coice!Para tentar sair do buraco provocado por mais de um ano sem receber salários do jornal “O Estadão do Norte”, crise agravada pela ilusão do site como forma de recuperação rápida ... Estadão”.Após mais de um ano tirando do cartão de crédito e de empréstimos consignados os salários que “O Estadão” não pagava, o bicho começou a pegar.Achei que seria fácil sair da crise abrindo

normas apresentadas pelos comissários pode resultar na aplicação de multa cujo valor mínimo é de três salários mínimos, algo em torno de 1.500 reais.Assessoria de Comunicação Institucional

definiu como se daria a Transição a nível federal. As exceções ficam por conta da negativa de salários, como diz o Artigo 4º em seu § 5º “A participação na equipe de transição não será remunerada

significativo na folha de pagamento do funcionalismo público. Ele se refere ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Finanças (Sefin), que deve aumentar em pelo menos

recursos economizados com a transposição dos servidores públicos de Rondônia sejam aplicados na correção de salários do funcionalismo. Originalmente, a matéria garantia no mínimo 50% das verbas para compensar as perdas nos vencimentos da categoria

voluntário, subam ao Tribunal de Justiça para reexame necessário, porque certamente o valor da condenação ultrapassa sessenta salários mínimos, tendo em vista a quantidade de servidores alijados (fls. 76/78) e os meses que ficaram ... receber o salário corretamente. P. R.I. Presidente Medici-RO, sexta-feira, 29 de outubro de 2010. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

preciso não esquecer que, a população que paga pesados impostos e contribui para o pagamento dos salários dos integrantes das corporações de segurança, não pode ficar “entregue às moscas” e muito menos sujeita às ações

corrente", informou Robles.PrecatóriosPrecatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública em face de uma condenação judicial. No sistema de consulta