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decisão liminar (inicial), decidiu apenas pela diminuição da quantia de 3 mil e 200 reais para um salário mínimo (510 reais).O habeas corpus foi recebido pelo desembargador no plantão judiciário do último sábado, 13/11 ... valor de 10 mil e 200 reais como fiança para que ele fosse solto. Os 20 salários mínimos arbitrados pelo juiz foram questionados pela defesa, que conseguiu a redução para 3 mil e 200 reais ... Valter de Oliveira deferiu parcialmente o pedido de liminar para reduzir o valor da fiança para um salário mínimo, determinando à Justiça em Machadinho que expeça o alvará de soltura tão logo seja pago

cima de queda, coice!Para tentar sair do buraco provocado por mais de um ano sem receber salários do jornal “O Estadão do Norte”, crise agravada pela ilusão do site como forma de recuperação rápida ... Estadão”.Após mais de um ano tirando do cartão de crédito e de empréstimos consignados os salários que “O Estadão” não pagava, o bicho começou a pegar.Achei que seria fácil sair da crise abrindo

normas apresentadas pelos comissários pode resultar na aplicação de multa cujo valor mínimo é de três salários mínimos, algo em torno de 1.500 reais.Assessoria de Comunicação Institucional

definiu como se daria a Transição a nível federal. As exceções ficam por conta da negativa de salários, como diz o Artigo 4º em seu § 5º “A participação na equipe de transição não será remunerada

significativo na folha de pagamento do funcionalismo público. Ele se refere ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Finanças (Sefin), que deve aumentar em pelo menos

recursos economizados com a transposição dos servidores públicos de Rondônia sejam aplicados na correção de salários do funcionalismo. Originalmente, a matéria garantia no mínimo 50% das verbas para compensar as perdas nos vencimentos da categoria

voluntário, subam ao Tribunal de Justiça para reexame necessário, porque certamente o valor da condenação ultrapassa sessenta salários mínimos, tendo em vista a quantidade de servidores alijados (fls. 76/78) e os meses que ficaram ... receber o salário corretamente. P. R.I. Presidente Medici-RO, sexta-feira, 29 de outubro de 2010. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

preciso não esquecer que, a população que paga pesados impostos e contribui para o pagamento dos salários dos integrantes das corporações de segurança, não pode ficar “entregue às moscas” e muito menos sujeita às ações

corrente", informou Robles.PrecatóriosPrecatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública em face de uma condenação judicial. No sistema de consulta

longe os servidores estaduais venham a correr o risco de terem o pagamento de seus salários atrasados.Também existe uma expectativa muito grande quanto à formação da nova mesa diretora da Assembléia Legislativa

Donadon não conseguiram reverter a condenação imposta por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, decorrente de desvios de salários de funcionários comissionados fantasmas na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) na década de 90. A Segunda ... palcos para comícios e shows de Marcos Donadon, de quem recebia R$ 350. Outro, contratado pelo mesmo salário, recebia eventualmente R$ 240 a R$ 170, para trabalhar em campanhas eleitorais. Nenhum deles tinha conhecimento

reclusão e pagamento de 120 (cento e vinte) dias-multas, no valor dia de 1 (um) salário mínimo. A fixação da pena acima do mínimo legal justifica-se em razão das circunstâncias judiciais lhe serem ... anos e 6 meses de reclusão e 150 dias-multas ao valor unitário de um salário mínimo.Tendo em vista a gravidade do crime praticado pelo réu, bem como por ter praticado o ato enquanto ... anos e 4 meses de reclusão e 200 dias-multas à unidade de um salário mínimo.Do crime de supressão de documento - art. 305 do Código Penal (pena: reclusão de 2 a 6 anos ... pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão e 30 dias-multas ao valor unitário de 1 salário mínimo.A pena-base fixada acima do mínimo legal justifica-se por ter sumido com o processo ... meses de reclusão e pagamento de 230 (duzentos e trinta) dias-multas ao valor unitário de um salário mínimo.Ao réu MÁRIO CALIXTO FILHO:Tenho, atento para as circunstâncias legais e judiciais ditadas pelo artigo ... anos de reclusão e pagamento de 120 (cento e vinte) dias-multas, no valor unitário de 1 salário mínimo, acima do mínimo legal em vista das circunstâncias judiciais lhe serem amplamente desfavoráveis.Tendo em vista ... cinco) anos de reclusão e pagamento de 100 (cem) dias-multas, no valor dia de 1 (um) salário mínimo.Não havendo outras causas modificadoras, torno a PENA DEFINITIVA em 7 (sete) anos e 6 (seis ... cinco) anos de reclusão e pagamento de 100 (cem) dias-multas, no valor dia de 1 (um) salário mínimo. A pena-base acima do mínimo legal justifica-se pelo fato de o acusado continuar ... cinco) anos de reclusão e pagamento de 100 (cem) dias-multas, no valor dia de 1 (um) salário mínimo.Não havendo outras causas modificadoras, torno a PENA DEFINITIVA em 7 (sete) anos e 3 (três ... quatro) anos de reclusão e pagamento de 90 (noventa) dias-multas, no valor dia de um salário mínimo.Deixo de aplicar a majorante do art. 62, I, do CP, pois o réu era mero executor

dias após a realização da eleição incorrerão em multa de 50% (cinqüenta por cento) a 1 (um) salário-mínimo, nos termos do art. 124 do Código Eleitoral. Se o faltoso for servidor público ou autárquico

Pré-Sal, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica; a manutenção de direitos trabalhistas como 13º salário, licença maternidade dentre outros; bem como, a continuidade e aprofundamento dos avanços sociais ocorridos nos últimos oito ... escolha de datas mais favoráveis à votação, sempre ressaltando a necessidade de se fazer justiça com Rondônia.• Salário Mínimo: DILMA vai continuar a política de valorização permanente do Salário, adotada pelo presidente Lula. O Salário ... cresceu 74%, acima da inflação! Saiu de R$ 200 (2002) para R$ 510. SERRA vetou aumento no Salário Mínimo. Ele fez isso quando foi deputado. E agora vem com esse papo pra boi dormir ... Salário Mínimo de R$ 600! Basta lembrar que quando ele e FHC estavam no governo o valor do Mínimo era R$ 200. Então, não se deixe enganar!• Direitos trabalhistas: LULA/DILMA arquivaram em 2003 projetos ... leis de SERRA/FHC que alterariam a CLT e ameaçavam acabar com direitos como FGTS, 13º salário, férias, licença maternidade, vale-transporte, entre outros. Com Serra nossos direitos estarão ameaçados!• Valorização na renda e queda ... pessoas entraram para a classe média e 24 milhões saíram da pobreza absoluta. SERRA - ele nunca valorizou salários. Quando governou SP, os servidores ficaram 16 anos sem reajuste salarial e só receberam bônus e gratificações ... não são incorporados aos salários.• Patrimônio do povo brasileiro: LULA/DILMA interromperam os processos de privatização e valorizaram a Caixa Econômica, Banco do Brasil e a Petrobrás; além da conquista do Pré-Sal, que tornou

Diário Oficial.PrecatóriosPrecatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública em face de uma condenação judicial. No sistema de consulta