Busca

portanto responsável solidário, já que tinha poder de decisão.O Ministério Público requer, em caráter liminar, a decretação do sequestro de bens e contas bancárias dos demandados, em valores suficientes a reparar eventuais prejuízos causados

antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória, são medidas excepcionais que somente podem ser decretadas ou mantidas se estiverem acompanhadas de efetiva fundamentação. "Não se vislumbra qualquer circunstância particular, seja relativa ao modo ... Juízo de Direito da Vara de Delitos Tóxicos da capital. O não cumprimento das medidas motivará o decreto de prisão preventiva

Valter Araújo. Os advogados ficaram animados com a última decisão da 3ª Turma, que consideraram demais a decretação da prisão do ex-deputado. Perigo No pedido, a defesa alega que como houve deferimento do primeiro

improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 e a decretação de indisponibilidade de bens, como forma de assegurar o ressarcimento integral ao erário pelo dano causado.MP coordena

interceptação telefônica de um dos apenados. O promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga pede, liminarmente, que seja decretada a indisponibilidade dos bens do de Carlos André Garcia. Ao final, seja o pedido julgado procedente aplicando

aconteceu.  A juíza Inês, após constatar os “fundados indícios da prática de atos de improbidade administrativa”, decretou a indisponibilidade de bensde Rossilena Marcolino e Luis da Silva. Corrupção Exatos 18 anos depois, um esquema

nunca a Fecomércio conseguiu derrubá-la. E como todos sabem, somente após a decretação de inconstitucionalidade é que uma Lei para de existir. Embora não goste, não tolere ou não concorde, é vergonhoso

dano ambiental causado às Áreas de Proteção Permanente (APP), o Governo do Estado de Rondônia, através do Decreto nº 14.133 de 2009, instituiu o Programa de Recuperação de Mata Ciliar (PRMC) sob a coordenação

quinta feira (14). Desde a quarta-feira, 13, os servidores do IFRO da capital também já haviam decretado greve através de decisão ocorrida em assembleia que foi realizada pelo SINASEFE. Os trabalhadores de Ji-Paraná

quadro da União, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 60, à Lei nº 12.249 e ao Decreto 7.514, que “temos que pensar grande. Não podemos ficar satisfeitos com apenas as reuniões obtidas com três ministros

transferência não ocorreu. Acir destacou que a presidenta Dilma esteve em Porto Velho, para assinar o Decreto da Transposição, em 5 de julho do ano passado, ocasião em que prometeu agilidade na transferência dos servidores

Publicação de Orientação para todos os Reitores com vistas à implantação das 30 horas semanais previstas no Decreto Presidencial 1.590/95 e na Portaria 1497/MEC onde orienta a implantação dessa carga horária para os Servidores ... firmadas; 8. Contra qualquer reforma que retire direitos dos(as) trabalhadores(as); 9. Retirada dos PL, MP, Decretos contrários aos interesses dos(as) servidores(as) públicos(as) (PL 549/09, PL 248/98, PL 92/07, PL 1992/07

Brasília.Na audiência de hoje, a Comissão de Defesa do Consumidor coloca em discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2011, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca

relação ao processo de transposição, amparado pela Emenda Constitucional 60, da Lei nº 12.249 e do Decreto nº 7.514 e que deve beneficiar 20 mil servidores.Para cobrir as despesas, toda a logística como transporte ... julho do ano passado a presidente Dilma Roussef esteve em Porto e assinou um decreto de regulamentação da Emenda Constitucional da transposição, mas desde então a efetivação do processo vem se arrastando, embora o governo

responsáveis. “Não é possível tanta enrolação, faz quase um ano que a presidente Dilma Roussef assinou o Decreto em Porto Velho e nada aconteceu até agora, nenhum servidor foi beneficiado”, cobrou.Cassol lembrou que muitas