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audiência no Palácio do Planalto pelo ministro Gilberto Carvalho, oportunidade em que cobrará o cumprimento do Decreto 7.514, assinado pela presidente Dilma Rousseff, quando esteve em Porto Velho.Às 9 horas a comissão será recebida

Associação dos Mototaxistas de Ouro Preto do Oeste e Região – ASMOPER, poderá ter a sua prisão decretada conforme informou o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará da Rocha. Lulinha que aparece em um vídeo, espancando

serão alcançados pelo Plano FutuRO. Os relatos apresentados pela coordenadora, nos faz acreditar que Rondônia poderá decretar o fim da pobreza e extrema pobreza em curto prazo. Aproveito para lançar um desafio ao governo ... até 2014 Rondônia estará livre da vulnerabilidade social?”, provocou Rodrigues.De acordo com Cláudia Moura, Rondônia espera decretar o fim do cenário de vulnerabilidade ainda no início de 2014. E para que isso ocorra, está

ordem judicial. Mandado de segurança A Romar tenta, desde o começo do mês de janeiro, invalidar um decreto governamental que retém 30% de eventuais valores devidos pelo Estado como forma de se garantir ... Bueno negou liminar em 18 de janeiro, concordando com os argumentos do Estado. “Consta, ainda, que o Decreto está fundamentado em razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, consistente na suspeita

cobrar do governo federal o cumprimento da Emenda Constitucional nº 60, da Lei nº 12.249 e do Decreto 7.514, dispositivos legais que garantem a aproximadamente 20.000 servidores estaduais contratados até 1991 o direito de optarem ... processo que culminou com a aprovação da Emenda Constitucional e a edição da Lei regulamentadora e do decreto presidencial, foi resultado do trabalho árduo de lideranças políticas e sindicais do Estado. Porém, ficou demonstrado

flagrante foi convertido em preventiva pelo desembargador Sansão Saldanha. Em março, o Tribunal de Justiça por unanimidade decretou nova prisão, desta vez por ter fugido, para resguardar a instrução do processo, a aplicação

Federal. No ano de 2011, a Presidente Dilma Rousseff esteve na capital de Rondônia e assinou o Decreto da Transposição. No entanto, até o momento, a transferência de quadros ainda não ocorreu e os processos

Improbidade Administrativa aos agentes políticos, perfeitamente possível ao final, em caso de procedência do pedido, decretar-se a perda do cargo, de modo que não há que se falar em inadequação da via eleita.” Quarta

maio de 2012.A defesa do acusado sustentou no HC que os fundamentos usados para decretar a prisão preventiva foram os mesmos utilizados no indeferimento do pedido de revogação da prisão, sendo que em ambos ... possível afirmar e comprovar que o paciente mantivesse qualquer ligação criminosa com os demais citados no decreto prisional, pois no pedido de prisão e na decisão que a decretou está claro que não há qualquer

Promotoria de Justiça de Ariquemes, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito de Alto Paraíso, Romeu Reolon; do secretário municipal de Administração, Sérgio ... pede que seja concedida liminar, nos moldes do artigo 7º da Lei nº 8.429/92, para decretar a indisponibilidade dos bens de todos os citados, até o limite do valor do contrato questionado

encontram presentes indícios que o acusado tenha participado no fato criminoso, o que não enseja a decretação da prisão, posto que, sustenta, ser possível a concessão da liberdade provisória, pedindo para que respondesse ao processo

não atendimento emergencial. O Código Penal passa a vigorar nos termos do Artigo135-A acrescido ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que estipula pena de detenção de três ... formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal." O Poder Executivo regulamentará o disposto

Segundo a defesa, no dia 10 de abril de 2012, o juízo de primeiro grau decretou a prisão temporária de Castro, pela investigação do crime que resultou na morte das cinco vítimas, na linha ... liminar pleiteada, razão pela qual a denego", concluiu o magistrado.CrimeGesulino César teve sua prisão decretada por, em tese, ter praticado o crime previsto no art. 121 (homicídio), §2º, I (mediante paga ou promessa

Caerd. É tal a história, devo, não nego, pago, sabe Deus quando... Ficou para terça O Decreto Legislativo de cassação do foragido Valter Araújo deve ser publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial

têm sido ratificados pelo STF e STJ, servindo, inclusive, de base para decisões históricas, como a que decretou a prisão do então governador do Distrito Federal, ano passado.Segundo o TJRO, os processos desencadeados pela