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Rafael quisesse receber mais de R$ 400 mil da Assembléia. Ele também já foi condenado a prisão

pedidos de liminar, o MP requer que ao fim a ação seja julgada procedente, sendo o grupo condenado por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas na Lei 8.429/92, entre

resultaram na prisão do foragido da Justiça Willian de Oliveira Silva, 28 anos, que possui duas condenações, sendo uma de 26 e outra de 25 anos de reclusão, totalizando uma pena 51 anos. Willian ... condenado no dia 28/10/2010, a 25 anos de prisão, na cidade de Espigão do Oeste, por ter na companhia de Armindo Conceição da Silva “vulgo Gato Preto” executado a tiros um índio Cinta-Larga ... Conceição da Silva na época eram foragidos do presídio Urso Branco, na capital rondoniense. Os dois foram condenados a 26 anos de prisão pelo seqüestro e morte de Martinho de Lemburg - sócio proprietário do Supermercado ... Trento. Ele foi condenado pelo homicídio de Moisés Cinta-Larga a 14 anos de reclusão em regime fechado, pela tentativa de homicídio contra Zedequias Pereira de Souza, a 7 anos em regime fechado e pelo

termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Condeno o Estado de Rondônia ao pagamento de honorários no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos

Santos. O Ministério Público requer que, ao fim, a ação seja julgada procedente, sendo os réus condenados pela prática de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas

amigos do então Secretário, pessoas de alto poder aquisitivo. Diante dos fatos, o MP requer a condenação do ex-Secretário de Saúde, Milton Luiz Moreira, Jaqueline Cassol de Souza, Marly Cahulla e Carlos Alberto Canosa

decorrente da inscrição indevida de cliente no cadastro de mal pagadores. O juízo de 1º grau (juiz) condenou a empresa Losango Promoções de Vendas Ltda ao pagamento de 5 mil reais a Gledson Santos Torres ... Insatisfeita, a Losango recorreu ao Tribunal de Justiça na tentativa de mudar a condenação. Também sob relatoria do desembargador Sansão Saldanha, a decisão sobre a apelação cível manteve inalterada a sentença de 1º grau ... empresa em indenizar a parte que teve o nome negativado.Já com relação ao valor da condenação, decidiu o desembargador, o entendimento pacificado no STJ é no sentido da razoabilidade da condenação em valor equivalente

Fazenda Pública de Porto Velho, atendendo pedido do Ministério Público na Ação Civil Pública que busca a condenação dele e de empresários no esquema desvendado pela Operação Termopilas. Ou seja, por mais que ele garanta

suplente será chamado. É o ex-deputado JOAO RICARDO GEROLOMO DE MENDONCA (PTB), vulgo "Kaká Mendonça", condenado por corrupção na Operação Dominó e fiel escudeiro do próprio Valter Araújo

requerendo sejam os denunciados citados para defesa, inquiridas as testemu­nhas adiante arroladas, processando-se até final condenação.Requer ainda sejam requisitadas folhas de antecedentes dos denunciados junto ao INI, IICC/RO, distribuidor criminal local

Carvalho, por ele ter descumprido ordem judicial que determinava a exoneração de um servidor do Município, condenado pela prática de improbidade administrativa. Uma das penas aplicadas ao servidor foi a perda da função pública.Conforme

deputado estadual José Carlos de Oliveira, vulgo “Carlão de Oliveira”, foi condenado a 20 anos de prisão em uma nova ação penal por desvios de recursos públicos na Assembléia Legislativa de Rondônia. Além de “Carlão ... irmão Moisés de Oliveira também foi condenado a 15 anos de prisão. A sentença foi divulgada nesta terça-feira pelo juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho ... pertenciam ao próprio grupo.O ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira, vulgo “Carlão de Oliveira”, foi condenado a 20 anos de prisão em uma nova ação penal por desvios de recursos públicos na Assembléia ... Legislativa de Rondônia. Além de “Carlão”, seu irmão Moisés de Oliveira também foi condenado a 15 anos de prisão. A sentença foi divulgada nesta terça-feira pelo juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara

Luciane Maciel da Silva Oliveira, Terezinha Esterlita Grandi Marsaro, José Ronaldo Palitot e Júlio César Carbone foram condenados a penas que variam entre dois e 14 anos de prisão.Segundo consta na denúncia feita pelo ... decidiu.Regime fechadoOs acusados receberam as seguintes punições: José Carlos, conhecido como "Carlão de Oliveira", foi condenado à pena de 14 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado; 5 anos, 7 meses ... dias de detenção em regime aberto. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa de 517 mil e 504 reais. Já Moisés pegou pena de 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado ... anos de detenção em regime semiaberto. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa de 203 mil 394 reais.José Ronaldo também foi condenado à pena de 10 anos e 4 meses de reclusão ... premiada em virtude de terem colaborado com a investigação, e tiveram a pena final diminuída. Haroldo foi condenado a 3 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 1 ano, 9 meses ... dias de detenção, ambas a serem cumpridas em regime aberto. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa de 67 mil 798 reais. Luciane foi condenada em pena de 2 anos e 7 meses ... reclusão; 1 ano, 4 meses e 7 dias de detenção, ambas em regime aberto. Além disso, foi condenada ao pagamento de multa de 11 mil 859 reais e 46 centavos.Terezinha teve pena imposta ... anos, 8 meses e 20 dias de reclusão. Além disso, foi condenada ao pagamento de multa de 28 mil 362 reais e 06 centavos.Trânsito em julgadoA sentença decretada pelo juiz ainda não

suposto grupo imbuído em dilapidar o erário estadual em contratos com empresas prestadoras de serviços. Caso condenados, os réus podem ser penalizados em 1 a 5 anos de prisão.O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, presidente

Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público. Em caso de condenação a pena pode ser 2 a 12 anos de prisão e multa. Os indiciados são acusados de atuarem