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crime de formação de quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal, cuja pena, em caso de condenação, pode ser de um a três anos de prisão. Contra Valter Araújo pesa também a agravante ... seria o organizador da atividade dos demais agentes, o que pode aumentar a pena em caso de condenação. Valter Araújo Gonçalves Rafael Santos Costa Ederson Souza Bonfá Júlio Cesar Fernandes Martins Bonache José Miguel Morheb

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, manteve inalterada a sentença que condenou o município de Ji-Paraná (RO) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais causados a uma paciente ... corretivas, pois seu intestino e períneo foram rompidos durante o evento. Por tais fatos, o município foi condenado a pagar R$ 8.739,04 por danos materiais e R$ 25.000,00 por danos morais.Inconformado ... nenhum momento se afastou da sua responsabilidade. No recurso de apelação, o município pediu também a condenação da paciente por litigância de má-fé, ou seja, teria provocado o Judiciário sem justa causa.Para

crime ou dirigiria a atividade dos demais agentes, o que pode aumentar a pena em caso de condenação, segundo previsto no artigo 62 do Código Penal.Já o segundo inquérito objeto do julgamento dos desembargadores

Lojas Americanas foram condenadas a pagar cinco mil reais por causar danos morais a um cliente que adquiriu uma máquina fotográfica e não a recebeu dentro do prazo estipulado pela empresa. Na sentença, publicada

Decisão do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho condenou nesta sexta-feira, 13 de janeiro, o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais a uma cliente que passou ... banco deve pagar 4 mil reais à cliente, pois a demora constitui causa para indenizar e a condenação incentiva o fornecedor do serviço bancário a respeitar a dignidade pessoal do consumidor. O banco ainda pode ... julgado da ação (quando não há mais como recorrer a outra instância). O banco também foi condenado ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor ... condenação

presas. Confira detalhes do caso, segundo o Ministério Público:O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de envolvidos em esquema fraudulento para regularização de veículos de origem ilícita, na Ciretran de Guajará-Mirim, praticando ... Tribunal de Justiça e Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, os quais não foram conhecidos. Eles foram condenados, com base nos artigos 9 e 12 da Lei nº 8.429/92, a pagamento de multa civil

passou também a fiscalizar os servidores públicos lotados no cemitério.Diante das irregularidades, o MP requer a condenação do réu pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicadas as sanções previstas

Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, decidiram manter preso Anderson Azevedo da Silva. Ele foi condenado a nove anos de prisão pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes.Por meio

demonstraram agir tão inescrupulosamente permaneçam administrando a máquina pública. A integrante do MP também requer a condenação de todos os réus às penas previstas na Lei da Probidade Administrativa

matou para roubar, ou seja, latrocínio, não sendo competência do Tribunal do Júri. Ele pode ser condenado a 30 anos de cárcere.Jânio Martins da Silva é considerado um homem frio: ele é lutador

agiu de forma ímproba, afrontando os princípios da Administração Pública.Assim, o MP requer a condenação do réu pela prática de improbidade com aplicação integral das sanções previstas no artigo

nova diretoria do SINDLER-RO e a sua luta em defesa dos servidores efetivos e estáveis, condenando a existência de servidores fantasmas”, destaca o ofício.A FENALE também vem defendendo em todo o país ações

Defensoria, alegando que trabalhava em casa, nos finais de semana.Diante dos fatos, o MP requer a condenação da ex-funcionária pública por ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicadas as sanções previstas

Habeas Corpus protocolado no TSE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que o condenou a pena de quatro anos de prisão por compra de votos.Erisvando Torquato foi denunciado pelo Ministério ... reeleição ao cargo de vereador em Tarauacá-AC. A corte eleitoral acreana recebeu a denúncia e, posteriormente, condenou o candidato a pena de quatro anos de reclusão em regime aberto, com base no artigo ... suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da lei 9.099/95.Sustenta ainda que a condenação deve ser anulada, uma vez que a ausência da proposta de suspensão condicional do processo teria gerado ... recebeu a denúncia e que se pretende anula encontra-se suplantado pelo acórdão, transitado em julgado, que condenou o paciente”, afirmou Lewandowski complementando com o entendimento pacífico dos tribunais de que “a nulidade decorrente

indicativo de que, em liberdade, possa prejudicar a colheita de provas ou que, em caso de eventual condenação, venha a frustrar a aplicação da lei. Diante desse contexto, denota-se que os fundamentos da decisão ... indicativo de que, em liberdade, possa prejudicar a colheita de provas ou que, em caso de eventual condenação, venha a frustrar a aplicação da lei. Diante desse contexto, denota-se que os fundamentos da decisão