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Caerd. É tal a história, devo, não nego, pago, sabe Deus quando... Ficou para terça O Decreto Legislativo de cassação do foragido Valter Araújo deve ser publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial

têm sido ratificados pelo STF e STJ, servindo, inclusive, de base para decisões históricas, como a que decretou a prisão do então governador do Distrito Federal, ano passado.Segundo o TJRO, os processos desencadeados pela

vice. Perda de mandato O Diário da Assembléia da quarta-feira publicou o relatório, voto e decretos com as punições aos envolvidos na Operação Termópilas e que foram investigados pela Comissão Processante. Na segunda

presidente da Assembléia Legislativa, Hermínio Coelho confirmou que a votação será nesta quarta (23) dos projetos de decreto legislativo que definem a cassação do mandato de Valter Araújo e de punição de 30 dias

assim sensibilizar o governo federal quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 60, Lei 12.249 e Decreto 7.514, dispositivos legais que garantem aos servidores estaduais contratados até 1991 o direito de optar pela transferência para

assim sensibilizar o governo federal quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 60, Lei 12.249 e Decreto 7.514, dispositivos legais que garantem aos servidores estaduais contratados até 1991 o direito de optar pela transferência para

designação de audiência de conciliação, bem como reconsideração da decisão liminar proferida, com rejeição do pedido de decretação da ilegalidade do movimento grevista, bem ainda, o pedido de aplicação de multa. O SIMERO ofereceu contestação

Estado de Rondônia Relator:Des. Sansão Saldanha Vistos.José Batista da Silva requer a liberação dos bens decretados como indisponíveis, bem assim de seus objetos apreendidos. Alega ... ilícito ou prejuízo ao erário; que mera propositura de ação de improbidade não é suficiente para a decretação da referida indisponibilidade.Alega, também, que é imprescindível para a declaração de indisponibilidade de bens o conhecimento

julgamento final deste writ.Anoto que o não cumprimento das medidas cautelares impostas dará ensejo ao decreto de sua prisão preventiva (CPP, art. 282, § 4º).Comunique-se o teor dessa decisão à autoridade impetrada, requisitando

poderá ser responsabilizado por eventuais danos. Devido a importância inafastável da receita médica, a União, através do Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, ainda em vigor, impõe na alínea

final do processo.” Nem aqui está A sorte dos rondonienses é que Galdino teve a prisão decretada por envolvimento em outros crimes: caiu com a quadrilha dos caça níqueis, se bem que há informações extra

proferida sentença de pronúncia, que é a decisão do juiz de levá-lo a Júri Popular, e decretada sua prisão preventiva. Para a defesa, não há fundamentação concreta e idônea capaz de justificar a prisão

Decreto publicado no Diário Oficial divulgado nesta quinta-feira, assinado pelo governador Confúcio Moura, proíbe a remoção de servidores públicos da administração direta do Estado. Confúcio também decidiu revogar todas as remoções realizadas durante ... determinou que o funcionário retorne a seu órgão de origem em 15 dias. No entanto, o decreto tem exceção: se o servidor assumir cargo de chefia ou de “relevante interesse público”. Confira: DECRETO ... Ficam proibidas, a partir da publicação deste Decreto, as remoções de servidores estaduais da Administração Direta do Poder Executivo Estadual. Art. 2º Somente será permitida a remoção para o exercício de cargos e funções ... órgão de origem no prazo de 15 dias, para fins de lotação. Art. 4º O descumprimento deste Decreto implicará as sanções administrativas e judiciais, conforme dispõe a legislação pertinente. Art. 5º Este Decreto entra

servidores já esperaram demais pelo cumprimento da Emenda Constitucional nº 60, da Lei 12.249 e do Decreto 7.714, que garante aos servidores contratados até 1991 o direito.Manoel adiantou que se as manifestações

reconsiderou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a liminar pela qual havia relaxado a prisão preventiva decretada contra ele. Os advogados do político disseram à ministra que havia apenas uma denúncia contra Araújo (pelo