Busca

infra-estrutura. Além de criar a Comissão de Licitação na própria SEAS exclusivamente para o PIDISE (decreto 16.582 de 16 de março 2012), a secretária Cláudia Moura quer também executar essas ações, desde a revitalização

celular em instituições financeiras.O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica proibido no âmbito do Estado de Rondônia, a utilização

possui residência fixa. Porém, para a juíza Sandra Silvestre, convocada para compor a Corte, a prisão foi decretada para garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista

entanto, para o relator, a concessão de liminar em habeas corpus exige a constatação de ilegalidade na decretação de prisão. "A medida, ao contrário do que sustenta a defesa, foi satisfatoriamente motivada, com base, aliás ... para o transporte escolar, destacada pelo juiz de Alvorada do Oeste. Para o desembargador, a decisão de decretar a prisão fala por si, não merece retoques e dispensa maiores lucubrações, razão pela o magistrado não

Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrou medida cautelar pedindo a decretação de ilegalidade do movimento grevista deflagrado por policiais civis de Rondônia. A ação é contra os três sindicatos que patrocinam o movimento, Sinsepol (servidores

Robert Alencar, da Delegacia Itinerante.A desembargadora Denise Bonfim foi marcada para morrer porque era juíza e decretou a prisão por causa do incêndio criminoso. A morte do secretário de Polícia Civil, Emylson Farias, teria

Assistência Social com usuários de crack e outras drogas e seus familiares, conforme estabelecido no Decreto nº 7.179, de 20 de maio

prefeitura. O início dos trabalhos aconteceu nesta terça-feira (20) pela manhã, após a assinatura de um decreto autorizando a entrada. Ao todo, o grupo responsável pela transferência de informações será composto por dez pessoas

permitindo que agressores de mulheres no âmbito doméstico sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A lei leva o nome da biofarmacêutica cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido. Direito

Tribunal de Contas do Estado (TCE) decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (16), valendo tanto para a sede, em Porto Velho, quanto para as Secretarias Regionais de Controle Externo em Vilhena, Cacoal e Ariquemes ... estabelecido pelo Ministério Público estadual (MP), pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Poder Executivo, que no Decreto nº 17.257, de 9 de novembro de 2012, declarou ponto facultativo em todos os órgãos da administração

acordo com o presidente do Sinsepol, Jales Moreira, o estopim da greve foi a edição de decreto com as promoções retroativas a auditores da Secretaria Estadual de Finanças e o desinteresse do Governo Estadual

órgãos públicos do Estado na próxima sexta-feira, dia seguinte após o feriado da Proclamação da República. Decreto definindo ponto facultativo na estrutura administrativa governamental já foi publicado pelo Palácio Presidente Vargas, que alega ... República”, sem contudo, definir qualquer agenda comemorativa à data. Somente os serviços essenciais terão atendimento normal. Confira:DECRETO N. 17.257, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012.Decreta ponto facultativo no dia 16 de novembro ... inciso V, da Constituição Estadual, e D E C R E T A:Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2012 (sexta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta ... atividades não podem sofrer interrupção de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia

Jamari. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira, 5/11, com a adoção do que dispõe o Decreto Nº12.337, em reunião entre o Judiciário estadual, representantes do Município e da Secretaria estadual de Justiça. O encontro

senador Ivo Cassol (PP) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (31), a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 539/2012, de sua autoria, que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal de 18 para

razoabilidade ou proporcionalidade, razão pela qual restabeleço os efeitos da sentença de primeiro grau, confirmando o decreto de prescrição da pretensão punitiva do Estado", concluiu.Os desembargadores Valter de Oliveira, Zelite Andrade Carneiro, Cássio Rodolfo