Busca

rumoroso caso, descoberto pelo Ministério Público de Pimenta Bueno e que levou a condenação do prefeito Augusto Plaça (PMDB), do procurador do Município, Marcos Antônio Nunes e do vereador Adão Teixeira Azevedo ... Rodolfo Sbarzi Guedes. A alegação de contrariedade ao texto constitucional também não ficou comprovada. Os quatro foram condenados a sanções da Lei de Improbidade Administrativa por simularem documentos e depois contratarem a locação ... ocorreria a abertura do processo, procedimento corriqueiro, por sinal, nesta época do ano.”. TODOS FORAM CONDENADOS: CONFIRA NA ÍNTEGRA: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Câmara Especial 0066231-52.2007.8.22.0009 Apelação Origem ... julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, condenando-os às seguintes sanções: a) para Adão Teixeira Azevedo e Débora Pereira de Azevedo ¿ pena de multa no valor ... firmado em nome de Débora Pereira de Azevedo, sua filha. Assim, postulou o Ministério Público pela condenação dos denunciados às penas previstas no art. 12, inc. III, da Lei de Improbidade Administrativa. Às razões ... momento causou prejuízo ao erário, e por todos esses fundamentos requer a reforma da sentença. Mantida a condenação, em pedido alternativo, requer a redução da pena de multa e a exclusão da pena de vedação ... fundamentou sua decisão. Postula pelo provimento do recurso para ser absolvido das imputações de improbidade. Mantida a condenação, pugna pela fixação da multa em R$5.000,00 (cinco mil reais), valor fixado aos demais condenados ... Marcos Antônio Nunes, Fabiana Perozzo Alessi e Rosely Maria Dias a ação seja julgada improcedente, mantendo a condenação quanto a Débora Pereira de Azevedo e Adão Pereira Azevedo. A Procuradoria-Geral de Justiça, no parecer

processos separados.O juízo da 8ª Zona Eleitoral de Colorado do Oeste julgou a ação procedente e condenou o réu (Walmir) pela prática do crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral. ?Recusar alguém cumprimento

casa de madeira e uma negociação foi iniciada. Meia hora depois, Ademar da Cruz Marinho, condenado e fugitivo do Urso Panda decidiu se entregar, mas apenas uma arma foi localizada. CONFIRA O TRABALHO POLICIAL

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve condenação à Brasil Telecom pela inclusão errada do nome de cliente no cadastro de mal pagadores. A autora da ação procurou a Justiça, pois, como mora ... poderia utilizar a linha telefônica instalada em seu nome na cidade de Porto Velho. A empresa foi condenada pelo juiz (1ª instância) e teve nova derrota no 2º grau de jurisdição (TJRO), que além ... manter a decisão de condenar a operadora de telefonia, aumentou o valor da indenização por danos morais de 5 para 8 mil reais.Analisado pelo juiz, o pedido de indenização foi julgado procedente, declarando inexistente ... débito e condenando a empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de 5 mil reais, bem como das custas processuais e de honorários de advogado de 10% sobre esse valor. Inconformada ... portanto, ausente o dano moral. Também insatisfeita, a cliente apresentou recurso pedindo o aumento do valor da condenação.Para o relator do processo, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, esse tipo de situação já foi analisada ... Proteção ao Crédito (SPC). O recurso proposto pela prestadora de serviços foi negado, sendo, portanto, mantida a condenação. Já quanto ao valor da indenização, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posição firmada no sentido

Oeste, resta, de fato, a indisponibilidade dos bens como forma de assegurar o cumprimento de eventual condenação.De acordo com a Promotoria, os envolvidos na compra do veículo violaram os princípios da Administração Pública

Justiça.Na ação civil pública, o integrante do MP pede que, ao fim, o supermercado seja condenado a cessar a imposição de limites quantitativos nas promoções ou vendas normais dos produtos, deixando de praticar atitudes

presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia negou recurso extraordinário contra a decisão que condenou a 7 anos e 6 meses padastro acusado de atentado violento ao pudor e ameaça contra a enteada ... mãe da vítima, sua ex-companheira. O homem foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Cacoal e, insatisfeito, recorreu à 1ª Câmara Criminal do TJ, que decidiu pela manutenção da condenação. Ele teria ... deste ano. Sob a relatoria da desembargadora Zelite Andrade Carneiro, foi julgada apelação criminal contra decisão que condenou o acusado. Consta nos autos que, em 2007, o padastro teria iniciado uma série de investidas contra ... intuito de prejudicá-lo. Não foi suficiente, contudo, a negativa para que o juízo não o condenasse. Recorreu então à 2ª instância. Ao analisar o pedido de mudança na sentença, a desembargadora Zelite Andrade esclareceu

Não  há nos documentos pesquisados nem a peça de interrogatório do motorista da caçamba nem a sentença, condenando ou absolvendo o réu. A justiça rondoniense deve saber explicar o porquê. Para os que acham

Paciente que teve internação negada por duas empresas que administravam plano de saúde foram condenadas pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia ao pagamento em dobro do valor pago pelo tratamento recusado ... ação judicial de reparação de danos morais e materiais. As administradoras do plano de saúde foram condenadas ao pagamento de pouco mais de 3 mil reais. Ambas as partes recorreram da sentença e o caso ... Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais condenando solidariamente as requeridas (UNIMED e FUNSPRO) ao pagamento de R$ 3.022,51 a título de danos materiais ... mãe do autor arcou com as despesas do tratamento particular e busca mediante a presente ação a condenação das requeridas ao pagamento de dano moral e material (ressarcimento em dobro do valor pago pelo atendimento ... particular). A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos dos autos do autor condenando as requeridas, apenas, ao pagamento das despesas arcadas por sua genitora. A UNIMED inconformada apela alegando em preliminar sua ilegitimidade passiva, tendo ... provimento parcial ao recurso do autor para reformar a sentença e condenar as requeridas à restituição em dobro do valor gasto com o atendimento médico-hospitalar. Nego provimento ao recurso da requerida Unimed Rondônia Cooperativa

prática figura, portanto, nepotismo e ato de improbidade administrativa.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação de Luis Carlos de Souza Pinto e de seu cunhado por ato de improbidade, de acordo

água e esgoto ocorrido no ano de 2009.Na Ação de Improbidade, as promotoras requerem a condenação da ex-prefeita e do ex-diretor do SAAE por ato de improbidade administrativa, de acordo ... esfera penal, as integrantes do Ministério Público requerem que seja instaurada ação penal para julgamento e condenação da ex-prefeita e do ex-diretor do SAAE

flagranteados e encaminhados aos presídios.PerigosoLaurêncio é considerado muito perigoso, tem mandados de prisão por homicídio, condenações nos estados do Mato Grosso e Goiás. Segundo os policiais Laurência utiliza pelo menos quatro nomes falsos

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) manteve a condenação a uma empresa de ônibus por danos materiais e morais por conta da venda do mesmo assento para dois passageiros numa ... decisão da 4ª Vara Cível de Cacoal, a empresa recorreu ao TJRO na tentativa de anular a condenação. Alegou que não havia prova da ocorrência do overbooking e pediu, caso mantida a decisão, a redução ... danos morais e materiais, tendo, contudo, reduzido os honorários advocatícios para 10% sobre o valor da condenação, antes fixado em 800 reais. A apelação 0002821.21.2010.822.0007 foi julgada ontem (13) e publicada nesta quinta-feira

dispõe de recursos para arcar com despesas judiciais em um recurso de apelação. Miguel foi acusado e condenado, juntamente com outros réus por superfaturamento no fornecimento de alimentação para o Hospital Regional de Buritis ... período de abril a maio de 2004, quando era secretário da Saúde. Pela condenação, deveria devolver aos cofres públicos mais de R$ 400 mil em valores atualizados.Da condenação, Miguel apresentou apelo ao Judiciário

Arlindo de Souza Filho, João Batista Gonçalves e os vereadores Ronaldo Davi Alevato e Eliane Back foram condenados pelo Tribunal de Contas a devolução de recursos públicos. Os quatro eram integrantes da Mesa Diretora