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Aidee Moser Torquato e a Procuradora da República Nádia Simas, que subscrevem a ação, pedem também a condenação dos envolvidos em fixar os recursos provenientes da compensação ambiental referentes às UHEs de Jirau e Santo ... especialmente para as mais próximas do local do dano. Os autores pedem também que os envolvidos sejam condenados a depositar em conta judicial remunerada os valores da compensação ambiental das UHEs de Santo Antônio

Estado de Rondônia foi condenado a pagar oito mil reais de indenização por danos morais causados a uma mulher, por ter suspendido a cirurgia quando esta já se encontrava anestesiada e pronta para ser operada

ordem para soltar acusado de tráfico de drogas. Ele respondeu o processo em liberdade, mas ao ser condenado a seis anos pelo crime, foi recolhido à prisão por determinação judicial. Inconformado com a prisão ... prisão, para soltar o acusado até que não haja mais recursos disponíveis para apelação contra a condenação pelo crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.Réu na ação penal que apura a suposta ... Juízo da Vara de Delitos Tóxicos. Alega que compareceu a todos os atos processuais. No entanto, quando condenado, o acusado teve a prisão decretada e negado o direito recorrer em liberdade. Para a defesa ... sejam esgotados.A relatora reconheceu que a segregação da liberdade do indiciado ou do réu antes da condenação, é medida excepcional, somente concebível e tolerável quando presentes os requisitos legais que o permitem, descritos

Decisão da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a condenação ao Estado rondoniense para que pague adicional de insalubridade, retroativo a um período de mais de três anos ... atuava no Departamento de Narcóticos.A apelação cível é contra a decisão de 1º grau (juiz), que condenou o Estado de Rondônia ao pagamento do adicional de insalubridade, retroativo ao período de março

superior a dois anos, e não haja reincidência ou antecedentes criminais (o réu não pode ser condenado ou responder processo no momento). Em casos mais graves, porém, não há a possibilidade de suspender o processo

Decisão do Juizado Especial Cível de Cacoal condenou empresa aérea a devolver os pontos de milhagem (espécie de crédito que pode ser trocado por passagens) ao cartão de fidelidade do cliente, além de pagar ... garantir a segurança das transações realizadas".A pretensão do cliente foi julgada parcialmente procedente, sendo a TAM condenada à devolução dos 60 mil pontos ao cartão num prazo de 10 dias, sob pena de multa

outros processos como líder da quadrilha desarticulada na Operação Dominó, Carlão tenta os tribunais superiores após ser condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão no caso envolvendo ele, o irmão, Moisés José Ribeiro ... praticados pelo réu causaram clamor social e são objeto de inúmeras ações penais, das quais já foi condenado e a soma das diversas condenações, com certeza chegará a um patamar justo, na hipótese, ainda incide ... Código Penal. A pretensão punitiva foi julgada parcialmente procedente em 1º Grau, restando o recorrente condenado à pena de 8 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, e 233 dias-multas, mais ... praticados pelo réu causaram clamor social e são objeto de inúmeras ações penais, das quais já foi condenado e a soma das diversas condenações, com certeza chegará a um patamar justo, na hipótese, ainda incide ... Código Penal. A pretensão punitiva foi julgada parcialmente procedente em 1º Grau, restando o recorrente condenado à pena de 8 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, e 233 dias-multas, mais

Trabalhista Brasileiro (PTB). Daniela foi barrada pela Lei da Ficha Limpa (LC n. 135/10), já que possuía condenações de órgãos colegiados por abuso do poder econômico e improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e lesão

Carlos foi flagranteado com base no Artigo 33 (tráfico) do Código Penal Brasileiro – CPB e caso seja condenado poderá pegar até 15 anos de prisão, local onde foi recolhido e ficará a disposição da Justiça

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negaram provimento ao recurso (apelação) de um vendedor ambulante, condenado à prestação de serviço à comunidade e ao pagamento de um salário mínimo, por comercializar, sem a devida ... áudio. O material estava espalhado no chão. Após indiciado pela polícia, o ambulante foi processado e condenado pelo crime de violação de direitos autorais cuja pena é de até 3 anos de prisão e multa ... Estado para punir o acusado com rigor, enquanto o Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção da condenação.Para a relatora do processo na 2ª Câmara Criminal, desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno, os fatos constituem

Trabalhista Brasileiro (PTB). Daniela foi barrada pela Lei da Ficha Limpa (LC n. 135/10), já que possuía condenações de órgãos colegiados por abuso do poder econômico e improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e lesão

hoje vou resgatar plenamente minha capacidade política. Sei que esta não é uma Casa de condenações sumárias”, afirmou.Ela reafirmou a tese da defesa de que não poderia ser condenada por ato cometido antes ... submetida ao Código de Ética da Câmara”, argumentou.A deputada também reclamou da mídia, que a teria condenado “sem chance de defesa”. Ela citou o fato de que foi inocentada pelo Conselho de Ética

passeio".A delegada Luana Bakes pretende ouvir o depoimento da falsa vítima de sequestro nesta terça-feira.CONDENAÇÃO - O coronel da Polícia Militar de Rondônia, Evanildo Abreu de Melo, havia sido condenado a dois anos

aplica o art. 206, § 3º, inc. V, do CC/02, nos casos em que se requer a condenação de entes públicos ao pagamento de indenização por danos materiais/morais. 2. Conforme o princípio da 'actio nata

razoabilidade, que se mede pela aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade.”A Fundação Nacional do Índio foi condenada, no dia 19 de agosto passado, a iniciar o processo de revisão da demarcação da terra indígena