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vereadores de Porto Velho não devem cassar o mandato do presidente da Câmara, José Hermínio (PT), mesmo o Regimento Interno prevendo a perda do mandato quando o parlamentar tiver seus direitos políticos cassados, como ... caso do petista. Os vereadores José Wildes de Brito (PT), Ted Wilson (DEM) e Silvio Gualberto (PDT), praticamente, inocentaram Hermínio e, no caso de Wildes, sentenciando que ele não cometeu nenhum crime, muito embora haja ... decidir para então falar sobre o futuro do nosso presidente”, acrescentou Ted Wilson, vice-presidente da Câmara. O próprio Hermínio não acredita em sua cassação. Na matéria, ele diz que o processo está muito confuso ... analisar o que diz o Artigo 52 do Regimento Interno, que prevê a perda do mandato do vereador, condenado criminalmente ou com direitos políticos suspensos

Câmara de Vereadores de Jaru aprovou Moção de Aplausos aos radialistas Anísio Mendes e Eduardo Gomes pela importância social do programa “Abrindo o Jogo” veiculado na Rádio Nova Jaru FM. Além de entrevistas com personalidades ... muitas pessoas da região. A Moção de Aplausos para os radialistas deverá acontecer no plenário da Câmara Municipal de Jaru em solenidade com data a ser marcada

situação inédita foi criada na Câmara de Vereadores de Porto Velho depois da condenação do presidente da Casa, vereador José Hermínio (PT). O próprio presidente vai criar uma Comissão Especial para avaliar se deve perder ... desacato, desordem e desobediência. “Meus companheiros não vão me tirar o mandato”, acredita o presidente da Câmara. Nesta Legislatura, David Erse (PC do B) e Ramiro Negreiros (PMDB) já perderam seus mandatos. O primeiro

participação de representantes do INCRA, do IBAMA, Sedam, da bancada federal no Congresso Nacional, além de prefeitos, vereadores, pecuaristas, madeireiros, pecuaristas e associações de produtores rurais.A audiência pública, proposta pelo presidente da Assembléia, deputado Neodi ... matéria. O deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO), que é membro da Comissão da Agricultura da Câmara, disse que a preocupação dos parlamentares da Amazônia é grande e que várias medidas estão sendo iniciadas

vereadores de Porto Velho decidiram que não irão aceitar a saída do presidente, Hermínio Coelho, que foi condenado por desordem, desobediência e desacato nas eleições de 2.004, mas que teve a pena substituída por prestação ... mensal de um salário mínimo por 9 meses. A tese da Câmara, lançada pelo seu corpo jurídico é que na condenação não há determinação para a perda ou suspensão temporária dos direitos políticos. Mas não ... condenação criminal transitada em julgado leva a perda dos direitos políticos automaticamente. Outra tese da Câmara é que bastaria a Hermínio pagar de uma só vez a prestação pecuniária a que foi condenado ... Perda dos direitos políticos: conseqüência da existência da coisa julgada. A Câmara de Vereadores não tem competência para iniciar e decidir sobre a perda de mandato de prefeito eleito. Basta uma comunicação à Câmara ... Vereadores, extraída nos autos do processo criminal. Recebida a comunicação, o Presidente da Câmara de Vereadores, de imediato, declarará a extinção do mandato do Prefeito, assumindo o cargo o Vice-Prefeito, salvo se, por outro ... motivo, não possa exercer a função. Não cabe ao Presidente da Câmara de Vereadores outra conduta senão a declaração da extinção do mandato.” (RE 225.019, Rel. Min. Nelson Jobim, julgamento

passou do assassinato do vereador, José Pereira de Matos. O vereador foi brutalmente assassinado no dia, 06.02, tendo como características de crime político.Estavam reunidos na Câmara Municipal de Teixeirópolis, dirigentes e militantes ... Tácito Pereira, os deputados estaduais Neri Firigolo e Prof. Dantas, prestaram solidariedade aos familiares do vereador e de Patrick Borges, outro filiado assassinado no mês de dezembro, no mesmo município.Tácito Pereira visitou o delegado

vereador José Wildes de Brito (PT). A partir da aprovação da Lei pela Câmara Municipal de Porto Velho, o gabinete do vereador recebeu consultas das administrações de diversas capitais e Municípios do interior tanto ... privada.Preocupado com questões sociais, principalmente quando envolvem cidadania, direitos da mulher, da criança e da juventude, o vereador promoveu a discussão do assunto junto a entidades de defesa da mulher. Pela sua iniciativa, José Wildes ... Conselho de Pediatria. Embora a lei atenda apenas às servidoras municipais do Executivo e do Legislativo, o vereador sugere que seja adotada espontaneamente pela iniciativa privada, pois assim a sociedade estaria fazendo um grande ... apenas 120 dias. Além da ampliação da licença maternidade, outras questões relevantes são tratadas pelo vereador José Wildes na Câmara Municipal e no contato com a comunidade. Por isso, o vereador é lembrado pela

presidente da Câmara de Cacoal, vereador Luiz Carlos Katatal (PTB), chamou a atenção esta semana para a importância dos investimentos na agricultura como forma de garantir o fortalecimento da economia. O presidente destacou o crescimento

pagamento de multa pecuniária por desordem, desobediência e desacato nas eleições de 2.004, o vereador-presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, José Hermínio Coelho, recorreu apenas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da condenação, ocorrida ... caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sentença condenatória, mantida pelo TRE transitou em julgado para o vereador em 14 de janeiro desse ano e para o Ministério Público Eleitoral em 4 de fevereiro

presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, José Hermínio Coelho (PT), teve os seus direitos políticos suspensos por três anos. Ele foi condenando por desordem durante trabalhos eleitorais e desacato à Justiça.A Ação ... Eleições, em 3 de outubro de 2004, durante a apuração.O vice-presidente da Câmara de vereadores de Porto Velho, Ted Wilson, foi informado, nesta quarta-feira, por meio de ofício do juiz da 21ª

sessão ordinária, os vereadores de Nova Brasilândia D’Oeste aprovaram, por unanimidade, o Plano de Carreira Cargos e Salários dos trabalhadores em educação daquele Município. A aprovação do Plano é o resultado de dois anos ... sessão que aprovou o Plano de Carreira. Para uma grande platéia que lotou as dependências da Câmara Municipal, ele fez um discurso no qual ressaltou a importância do trabalho do Sintero em defesa dos trabalhadores

mordaça” em sua administração.Através do Projeto de Lei 10, de 22/01/2008, enviado a Câmara Municipal de Vereadores para análise e aprovação, a administração petista queria fazer alterações no Estatuto do Servidor Público do Município ... proposta de alteração da LEI No. 901/90.Caso o Projeto tivesse entrado na pauta da Sessão Plenária da Câmara no dia 25/01/2008, e fosse aprovado, causaria enormes prejuízos aos servidores, pois resultaria na perda de direitos ... Sindeprof e sua diretoria mobilizassem, rapidamente, os trabalhadores municipais porto-velhenses, inclusive, comparecendo em massa à Câmara de Vereadores na tarde de segunda-feira, para evitar que tamanha excrescência viesse a colocar em risco

suplente de vereador, Antônio Fernandes de Assis deve assumir o mandato em razão da cassação do ex-titular, Francisco Nóbrega da Silva, cassado por crime eleitoral. A decisão é do juiz do Tribunal Regional Eleitoral ... suplente.” Assim o juiz do TRE determinou o retorno imediato de Antônio Fernandes a sua cadeira na Câmara de Cacoal

terço das penas, caso haja à configuração de CALÚNIA e DIFAMAÇÃO contra os presidentes da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal, ministros do Supremo Tribunal Federal, Chefes de Estado e Diplomatas.ESPETÁCULOS & DIVERSÕES PÚBLICASA ... têm direito. Os descontentamentos aumentam quando se trata das colocações do secretário da SEMUSP, Jair Ramires (vereador licenciado), que mencionou a possibilidade da prefeitura contratar uma empresa para realizar os serviços de varrição das vias

Pela proposta, o candidato que obtiver mais votos nas eleições proporcionais a vereador, “será automaticamente conduzido ao cargo de presidente da Câmara por um mandato de dois anos” E para os próximos dois anos?++++PARA ... QUÊ?A Câmara Municipal de Porto Velho reiniciou as atividades “parlamentares” votando três projetos, dos quais destaco apenas um como tendo relevância – em relação aos outros dois –, aquele que institui a Paraolimpíada ... Porto Velho, de autoria do vereador Kruger Darwich. Também foram votados uma moção de aplauso ao prefeito e um projeto de lei propondo o repasse de recursos pela Câmara Municipal para a festa junina