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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve decisão liminar, junto ao Judiciário, que obriga o Estado de Rondônia a promover lotação de mais dois delegados, quatro escrivães e quatro ... aquela comarca, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. Conforme determina a medida, o Poder Público Estadual deverá, ainda, providenciar lotação de tantos policiais militares quanto forem necessários no 7º batalhão de Polícia ... seis meses, tendo por base indicativo apresentado pelo MP.A decisão é resultado de ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Bruno César Singulani, com o objetivo de obrigar o Estado a recompor ... quantidade de policiais existente é insuficiente às demandas da comarca.Na ação, o integrante do Ministério Público relata que o Quadro de Organização da Polícia Militar prevê o efetivo de 827 PMs para a comarca ... mais oito delegados, 15 escrivães e mais 30 agentes de polícia.Apuração do Ministério Público sobre a situação da segurança pública na região revela não apenas a insuficiência de policiais civis e militares, mas também ... fatores, à migração dos profissionais para outras áreas de trabalho, resultando na contínua diminuição no quadro de servidores.O Promotor de Justiça destaca que a comarca de Ariquemes é composta por seis municípios, sendo ... histórico da atuação do MP/RO para a correção do problema. Segundo ele, em 2009, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para apurar a existência de lesão ao direito difuso à segurança pública na região

lista com os nomes dos primeiros servidores de Rondônia transpostos para os quadros da União, após a regulamentação da emenda constitucional 60/2009, pela Lei 13.121/2015, será enviada antes do final de julho à Comissão ... Alves, se torna indispensável que o servidor responda os AR informando se concorda ou não em ser transposto. A ideia é fazer um chamamento pela mídia desses servidores, para que os residentes na capital ... Comissão dos Ex-Territórios também liberará toda semana, com maior regularidade, a lista com os nomes dos servidores que tiverem os processos deferidos e não deferidos.A superintendente Helena Bezerra informou que a secretária ... apoio do Governo do Estado.O governo estima que a transposição dos servidores do ex-Território e dos empregados públicos admitidos até 1987 para os quadros da União reduza cerca de R$ 30 milhões

ação alegou a Coligação que o deputado foi autor de algumas Leis que concederam direitos aos servidores públicos da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado no ano eleitoral de 2014, motivo pelo qual postulou

desnatado encontrado por pouco mais de R$ 2,00 nos supermercados da Capital custou para os cofres públicos R$ 10,00.  A banda também ganhou uísque, vinho do Porto, vodka Absolut, energético, cestas de pães ... fazer as primeiras convocações. Já está certo o depoimento de Edjales Benício, Marcos Nobre e da servidora Liana S. Pedraça de Souza, chefe de Divisão de Contabilidade da Funcultural

Devido ao elevado número de servidores estaduais que procuraram as agências bancárias do Banco do Brasil para atender a Atualização Cadastral, o Governo de Rondônia resolveu prorrogar o calendário de atendimento do primeiro lote até ... servidores que atualizaram cadastro Documentos de servidores que atualizaram cadastro A informação foi prestada na manhã desta sexta-feira (3) pela superintendente de Administração e Recursos Humanos, Helena Bezerra.A atualização cadastral dos servidores ativos ... encerramento em 11 de setembro e contempla os servidores das Secretarias da Educação, Ação Social, Desenvolvimento Ambiental, Casa Civil, Casa Militar, Departamento de Obras e Serviços Públicos, Departamento de Estradas e Rodagem, Departamento de Trânsito ... Instituto de Pesos e Medidas, Superintendências de Cultura, Turismo, Licitações, Integração do Governo em Brasília (Sibra) Defensoria Pública, Companhia de Mineração de Rondônia, Junta Comercial, Procon, Sociedade de Portos e Hidrovias, Emater, Fundação de Apoio ... Humanos da Searh, Michele Martinez, visitará municípios do interior com o objetivo de intensificar o chamamento aos servidores por meio de entrevistas em rádios locais. Os servidores devem procurar a agência do BB onde recebem

Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia – Crea/RO, que se abstenha de lavrar novas atuações contra os servidores da Controladoria Geral da União de Rondônia quando estiverem no efetivo exercício de atividades de controle interno ... Geógrafos, Meteorologistas, Tecnólogos e Técnicos de Segundo Grau das modalidades mencionadas, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro na cidade ... Porto Velho e jurisdição em todo o Estado de Rondônia.De acordo com a recomendação os servidores públicos não estariam desempenhando atividades cuja fiscalização seja atribuição do CREA-RO, razão pela qual, não necessitariam estarem

sendo implementada nos últimos sessenta dias. “Primeiro, realizamos o trabalho externo, depois, em acordo com os servidores, passamos aos trabalhos internos. Tivemos algumas dificuldades, mas hoje ela está praticamente pronta”, informou.Segundo o secretário ... reforma da Maternidade Municipal se anuncia como mais complicada. Já estamos conversando com a Promotora Pública Luciana Nicolau, com a qual acertamos que a reforma será feita depois de uma discussão com a Secretária

órgãos, incorporados outros e extintos alguns com a finalidade de viabilizar e dar nova dinâmica à administração pública estadual.O deputado Adelino Follador (DEM) concedeu parecer favorável em plenário, enquanto que Luizinho Goebel ... contas públicas e o Estado de Rondônia, para manter os resultados positivos alcançados no ano anterior, decidiu adotar iniciativas inovadoras que se convertam na melhoria da infraestrutura pública, na valorização do servidor e, principalmente ... melhoria da qualidade serviços pública prestada à sociedade.A reforma aprovada tem por finalidade redimensionar a estrutura governamental, objetivando um estado mais ágil e mais efetivo na utilização dos recursos públicos.Luizinho Goebel ... financeiro; otimização de estruturas visando o controle orçamentário e financeiro, economia e elevação da eficiência da máquina pública; a padronização da estrutura organizacional das secretarias e a priorização das áreas de saúde, educação e segurança ... Serviços Públicos (Deosp) e suas atribuições transferidas para o Departamento Estadual de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), que passa a ser um órgão central de infraestrutura e serviços públicos; a criação da Superintendência ... Orçamento e Gestão (Sepog) e foram criadas 282 funções gratificadas (FG′s), visando à valorização do servidor público de carreira e a ampliação do quadro de cargos atual de 5.566 cargos para 5.678 incluindo

dias para que fossem realizados reparos, a unidade retoma o atendimento do público oferecendo condições mais humanizadas para pacientes e servidores. Na manhã desta quinta feira (2), o secretário se saúde do município, Domingos Sávio

Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon).O ponto alto dos debates foi a necessidade de servidores nas áreas administrativa e operacional de segurança em todos os municípios do Estado. Além disso, Léo Moraes afirmou ... agentes penitenciários.Destacou ainda a deficiência destes profissionais nas ruas da cidade, sendo a questão da segurança pública, motivo de reclamação nos quatro cantos de Rondônia. Segundo ele, os moradores e empresários reclamam diariamente

impetrado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Rondônia (Fecomércio/RO), determinando que os servidores em greve da Suframa no Estado procedam o “desembaraço aduaneiro de toda e qualquer mercadoria pertencentes ... sindicatos patronais representadas pela Fecomércio Rondônia.De acordo com a decisão do magistrado, a paralisação dos servidores da Suframa, repercute “nas empresas que dependem de autorizações e licenças na consecução de suas atividades econômicas”, trazendo ... greve, o juiz expôs: “A Constituição da República estendeu expressamente o direito de greve aos servidores públicos. Tal direito, entretanto, deve estar jungido ao princípio da continuidade do serviço, eis que haverá de existir harmonia ... Fecomércio, o magistrado entendeu a problemática exposta pela Federação com relação aos prejuízos acarretados pela paralisação dos servidores, que já passou dos 40 dias e vem gerando situações muito difíceis ao comércio em geral

dificuldades devido à falta de compromisso da administração municipal com os servidores, pois direitos da categoria vêm sendo violados pela Prefeitura. Segundo os servidores, durante um período de dois anos foram registradas inúmeras tentativas ... alunos; - Cumprimento da Lei do Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS); - Realização de auditoria nas contas públicas, respeitando a Lei de responsabilidade fiscal

apenas das 14h às 18h. “Nesse período, os servidores do Centro de Atendimento ao Contribuinte-CAC estarão em treinamento para melhor servir o público”, diz o Delegado da Instituição na Capital, Michel Lopes Teodoro

Obras e Serviços Públicos-, criava superintendências, aproveitando estruturas já existentes, a exemplo do Decom (Departamento de Comunicação). O Executivo pretende criar 145 novos cargos comissionados e Funções Gratificadas para servidores estatutários. Como não houve consenso

Mais de oitenta servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tiveram os empregos mantidos, por pelo menos mais quinze anos, graças a uma emenda aditiva do deputado estadual Laerte Gomes (PEN) ao projeto ... reestruturação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero – autarquia responsável por regular, acompanhar, controlar e fiscalizar prestadoras de serviços públicos.Relator na Comissão de Constituição e Justiça ... Artigo 4º. A norma, estabelecida em novo parágrafo, garante aos servidores do DER o trabalho de fiscalização do serviço de transporte público intermunicipal de passageiros e pesagem nas rodovias estaduais pelos próximos 15 anos