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direito ao retroativo da URV em uma ação julgada procedente em 2013, a favor de servidores públicos do Rio Grande do Norte. A questão, portanto, está pacificada nos tribunais superiores do País, restando agora ... acordo com o presidente do Simporo, Clay Milton Alves, a medida vai beneficiar mais de quinhentos servidores filiados. A assessoria jurídica do sindicato vai aguardar que o processo volte para o Tribunal de origem

barco, também estão representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Justiça Eleitoral, Exército Brasileiro, Secretaria Municipal de Assistência Social, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. São servidores públicos empenhados em prestar apoio e serviços

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, conseguiu reverter decisão anterior e obteve, junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, medida liminar para decretar a indisponibilidade ... Obras do Município de Nova União e de um servidor daquela Prefeitura, no montante de R$ 17 mil.A medida foi solicitada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em decorrência da prática

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, propôs ação civil pública, por ato de improbidade administrativa ... contra a ex-prefeita do Município de Nova União, dois de seus ex-secretários e um servidor público, em decorrência de práticas que implicaram violação aos princípios da administração pública e lesão ao erário ... Justiça Matheus Kuhn Gonçalves. O integrante do MP detalha que a ação civil pública deriva de inquérito civil público, o qual, por sua vez, teve início a partir de informações do Tribunal de Contas ... ação, o MP destaca que a então Prefeita de Nova União violou os princípios da administração pública e causou lesão ao erário, no valor de R$ 101 mil, ao realizar pagamentos sem a observância ... Segundo o Ministério Público, a prática de emissão de cheques sem previsão de fundos, ainda por parte da ex-chefe do Poder Executivo Municipal, novamente violou os princípios da administração pública e causou lesão ... praticaram ato de improbidade administrativa, ao deixarem de fiscalizar a prestação de contas de diárias concedidas aos servidores de Nova União, causando um prejuízo ao erário de R$ 800.Em outra conduta irregular, agora acompanhado ... realizado a devida comprovação da despesa em, pelo menos, sete processos administrativos.Diante dos fatos, o Ministério Público requer concessão de liminar de indisponibilidade de bens dos envolvidos, até que se atinja o valor

agente penitenciário André Luiz Penny de Souza, que completa cinco anos como servidor público na próxima terça-feira, foi preso na tarde deste domingo em flagrante, após confessar a posse de dois aparelhos celulares ... descoberto em razão da ação da cúpula da Secretaria de Justiça que foi informada por um servidor - através de denúncia anônima - que um agente penitenciário do Panda estaria levando aparelhos celulares, armas de fogo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve, junto ao Judiciário Estadual, decisão liminar que suspende a nomeação da irmã do Prefeito Jair Miotto Júnior, Lizandra Miotto, do cargo ... situação que configurava nepotismo, prática que viola os princípios constitucionais.A liminar foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin ... Monte Negro, onde se colheu fortes indícios da prática de falsidades documentais, supressão de documentos públicos, usurpação de função pública, fraude à licitação e peculato.Na ação, o MP relata ter tomado conhecimento do caso ... Jair Miotto Júnior e Lizandra Miotto alegaram não haver qualquer ilicitude no ato.Conforme ressalta o Ministério Público, a situação é ilegal. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante ... servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta ... Lizandra Miotto ofende o entendimento do STF, em decorrência de ser ela parente de segundo grau de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de chefia, direção ou assessoramento. Ou seja, ela é irmã ... nomeação ocorreu sem a observância à necessidade da Administração Pública.O Judiciário acatou os argumentos do Ministério Público, determinando a suspensão da nomeação da servidora, com a consequente suspensão de pagamentos das remunerações mensais

verifiquem as pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. O órgão quer que servidores públicos municipais – ou familiares - e servidores públicos federais e estaduais que possuem renda incompatível com o programa ... Costa Marques (RO). O MPF recebeu denúncias a respeito do recebimento de auxílio do programa por servidores públicos municipais que possuem renda superior ao permitido.Em 2014, foi transferido aos 25 municípios da recomendação valor

manhã desta terça-feira, na sede administrativa do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia-SINSEPOL, ocorreu a solenidade de sanção da Lei que altera a exigência para nível superior a todos os cargos ... categoria a conquistar esse direito, e que se preocupa tanto com a questão da segurança pública e dos servidores, que defende a federalização das polícias, porque mesmo querendo, o governo fica amarrado a uma serie

pertença o servidor. Temos a título de exemplo o disque denúncia, onde os relatos feitos devem ser apurados minuciosamente, dando inclusive o direito ao contraditório.Para os desembargadores, o administrador público ao tomar conhecimento ... controlar o desempenho das funções e condutas dos servidores, responsabilizando-os, quando for o caso, pelas faltas cometidas.Segundo consta nos autos, a funcionária pública pretendia a suspensão de uma Tomada de Contas do TCERO

mandados pela Polícia Federal durante a OPERAÇÃO CERBERUS, que tenta desarticular esquema de desvio de verbas públicas, fraude em licitações e lavagem de dinheiro que desviou quase R$ 20 milhões na cidade.Cherque foi preso ... funcionários da Prefeitura de Mirante da Serra realizavam transferências indevidas de contas públicas municipais para contas particulares de empresas próprias. Estima-se que o desvio tenha alcançado uma média mensal de R$ 320 mil, totalizando ... recursos desviados eram, sobretudo, de áreas de educação, saúde e combate à fome. Cerca de 160 servidores, entre policiais federais e auditores da CGU participam da Operação. Serão cumpridos 63 mandados judiciais, sendo

Polícia Federal em cidades rondonienses nesta terça-feira, tenta desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos de convênios e programas sociais na cidade de Mirante da Serra, em Rondônia. O esquema movimentou cerca ... servidores municipais; ausência de servidores efetivos na composição das equipes responsáveis pelos procedimentos licitatórios; entre outros.Segundo a Operação, funcionários da Prefeitura de Mirante da Serra realizavam transferências indevidas de contas públicas municipais para contas ... recursos desviados eram, sobretudo, de áreas de educação, saúde e combate à fome. Cerca de 160 servidores, entre policiais federais e auditores da CGU participam da Operação. Serão cumpridos 63 mandados judiciais, sendo ... como figura de apetite insaciável. Remete-se assim à organização criminosa, que causou enorme rombo aos cofres públicos de Mirante da Serra

hoje, 2, a OPERAÇÃO CERBERUS, que tem como objetivo desarticular um suporto esquema de desvio de verbas públicas, fraude em licitações e lavagem de dinheiro que movimentou quase R$ 20 milhões na cidade de Mirante ... justificar a manobra contábil de saída dessa sobra de dinheiro dos cofres públicos para precipuamente duas empresas, de titularidade de parentes e servidores do alto escalão da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra/RO.Estima ... apreendidos hoje serão alienados após oferecimento de denúncia pelo MPF. Os valores arrecadados serão restituídos aos cofres públicos da cidade.O nome da operação faz alusão ao cão de três cabeças da mitologia grega, Cerberus

Velho, Mauro Nazif, decretou ponto facultativo nos dias 04 (quinta-feira) e 05 (sexta-feira, nas repartições públicas municipais, inclusive nas autarquias e fundações.O ponto facultativo se dá em razão do sentimento cristão ... pelo procurador-geral do Município, Mirton Moraes de Souza.Por prestarem serviços essenciais à população, os servidores das unidades de saúde de urgência e emergência 24 horas, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) organizarão turnos ... Mesma medida devem tomar os funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) que trabalham na limpeza pública, os da Secretaria Municipal de Obras (Semob), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco

servidor optante para atender ao pedido.A comissão funciona no antigo prédio da Searh, no setor industrial em Porto Velho, e faz todo o acompanhamento do processo de transposição dos cerca de 9 mil servidores ... encaminhar a Brasília.Na época, cerca de 40 servidores federais receberam capacitação para recepcionar os termos de opção dos servidores do ex-Território e empregados públicos admitidos até 1987, tendo recebido inclusive os documentos ... como forma de assegurar os direitos de cada servidor optante.ESFORÇO CONJUNTOHelena Bezerra e Luciano Alves também irão se reunir com integrantes das comissões de servidores dos ex-Territórios de Roraima e Amapá para ... processos, uma vez que a documentação dos servidores de Rondônia está mais adiantada e já vinha tramitando na extinta Comissão Interministerial.A transposição dos servidores para os quadros da União, segundo a superintendente, está garantida ... Territórios o trâmite será mais rápido.O governo estima que a transposição dos servidores do ex-Território e dos empregados públicos admitidos até 1987 reduza cerca de R$ 30 milhões de gastos por mês

carregadeiras, uma máquina patrol e cinco caminhões caçambas sob atento olhar do espectador ji-paranaense. Os servidores públicos municipal Silas Anselmo e Paula Fontes acompanharam o tratoraço do próprio local do trabalho, na sub-prefeitura ... várias marcas, modelos e potências. Isso revela que Rondônia está no caminho certo do agronegócio”, disse o servidor Silas Anselmo. “A feira em si é muito bacana porque oportuniza muito conhecimento, especialmente por meio ... venda de animais e artesanato, informou a organização da Rondônia Rural Show, que tem uma expectativa de público flutuante durante os quatro dias de feira em torno de 80 mil visitantes, e um volume