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doméstica. Os registros das atividades do trabalhador feitos no documento garantem o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS

AQUI SUA INSCRIÇÃOAs 10 vagas para contratação imediata vão ser distribuídas da seguinte forma: 2 vagas para direito; 2 vagas para gestão de pessoas; 1 vaga para engenharia civil; 1 vaga para arquitetura, 1 vaga

primogênito do casal Octavio e Dagmar Frias de Oliveira (1925-2008), Otavio Frias Filho bacharelou-se em direito na USP, onde também cursou pós-graduação em ciências sociais. Lançou os livros de ensaio “De Ponta

legenda. Ele foi condenado ao ressarcimento dos valores gastos, pagamento de multa e teve suspensos os direitos políticos por cinco anos. Segundo uma das teses apresentadas pelo Ministério Público para impugnar Padre Ton, a condenação

futura barragem. A orientação é para que os afetados pela hidrelétrica possam ser informados e tenham o direito de opinar sobre o empreendimento e se demanda energética justifica os impactos sociais e ambientais. Para ... Trabalho – de forma livre, prévia, informada e de boa fé, e que seja assegurado às comunidades o direito de vetar o empreendimento. O Ibama e o empreendedor também devem criar dois novos componentes a serem

Ouro Preto/Jaru e logo após passar pela curva Primavera, o motorista perdeu o controle e saiu a direita da pista. O veículo bateu em uma pedra antes de virar e caiu em uma pequena ribanceira

imprescindível para equilibrar as contas públicas. Jornalista da IstoÉ, Celso Masson perguntou a Cabo Daciolo sobre o direito de greve aos funcionários públicos, mesmo os que trabalham em áreas consideradas essenciais. O candidato lembrou

Mesmo com ata, a juíza Rosemeire Conceição disse que não verificou perigo da demora ou verossimilhança do direito diante dos fatos. “Não verifico no processo, em cognição sumária, a presença da fumaça do bom direito

alimentação fornecida no local será ao custo individual de R$ 18,00 (dezoito reais) que dar direito a: Café, Almoço e Jantar (por dia), devendo trazer pratos e talheres. Mais informações: Egildomar Fernandes

seguido. Preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula defende seu direito de ser candidato por ainda ter recursos contra sua condenação pendentes de julgamento nas instâncias superiores da Justiça

habilitação. Basta apresentar um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende exercer seu direito de voto. Apenas os cidadãos que estiverem com situação regular no cadastro eleitoral poderão votar em trânsito ... local de votação até o dia 23 de agosto. Dessa forma, o cidadão terá garantido o direito de votar em local que esteja apto a atender suas necessidades, como uma seção instalada em local

caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar do debate. Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a candidatura de Lula

Mantovani, a Ação Penal n. 0004026-82.2015.822.0501 teve trânsito em julgado e Carlos Magno ficou com os direitos políticos suspensos, o que gera a ausência de elegibilidade, uma vez que não tem como votar

Econômica Federal abriu as inscrições de seu processo seletivo de estágio para alunos do nível superior de Direito. Estão elegíveis para as vagas os estudantes que estarão cursando no ato da assinatura entre

projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa”, diz. Na Ação, o procurador também defende a aplicabilidade e cita julgados