Busca

qualquer forma. Para o parlamentar, a previsão constitucional vem ao encontro do que dispõe a Declaração dos Direitos dos Animais, da Unesco, documento que tem o Brasil como um dos signatários, no qual consta ... todos os animais possuem direitos e que o desconhecimento ou o desprezo destes direitos tem levado o homem a cometer crimes contra os animais e, consequentemente, contra a natureza. Segundo o projeto de Laerte Gomes ... Declaração trata, ainda, da necessidade da espécie humana reconhecer o direito à existência de outras espécies, na condição de semelhantes, devendo as gerações mais velhas ensinar a infância a observar, compreender, respeitar e amar ... animais. O deputado destaca que a legislação brasileira tem evoluído sobremaneira na efetivação destes direitos, “apoiada também na participação ativa da sociedade, que contribui, e muito, para a supressão dos maus-tratos e do abandono

internet preveem a proibição do uso de perfis falsos e robôs, responsabilização pela remoção de conteúdo e direito de resposta pelo mesmo meio utilizado para divulgar o conteúdo ofensivo

ainda manipula o eleitor. “A utilização de recursos públicos atrai a obrigatória incidência de normas de direito público e do controle, na defesa do patrimônio público em atenção ao princípio da indisponibilidade do interesse público

debate político entre os candidatos ao Governo de Rondônia. A realização é do Centro Acadêmico de Direito 5 de Outubro (CAD5) e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal. O evento é aberto ... pertinências.Em seguida será feito debate entre os candidatos, através de sorteio, com perguntas e respostas, com direito a réplicas, tréplicas, tendo como tema pré-estabelecido a Educação.No terceiro momento, consistirá no debate aberto

são sete vagas, mais cadastro de reserva, para estudantes dos cursos de ciências econômicas, ciências contábeis, administração, direito, biblioteconomia e letras. CONFIRA AQUI O EDITALAs inscrições devem ser feitas online e gratuitas no período

olho naquilo que temos de bom e não damos valor para tanto. Em nome da questão de direitos ambientais, direitos humanos e indígena, estão acabando com o Brasil”. Questionado sobre a segurança nas fronteiras como ... eleição sem a mínima confiança de que não possa haver fraude no pleito de 7 de outubro”. Direitos Humanos “Se eu for presidente, nós sairemos do Comitê de Direitos Humanos da ONU, é um antro ... comunistas. Lula participar das eleições não é questão de direitos humanos, é exatamente ao contrário. Para o povo não continuar sendo roubado, é que ele tem que estar fora das eleições”. Estradas Segundo o candidato

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

Seis dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram contra o direito do ex-presidente Lula participar da campanha eleitoral. Eles entenderam que Lula está impedido de participar da disputa presidencial deste ... pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. ONUSobre a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito, Barroso disse ... signatário de leis internacionais. Para os defensores, a Justiça brasileira está vinculada ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966.“O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional ... argumentos do comitê da ONU e disse que a Lei da Ficha Limpa não restringe ilegalmente o direito de Lula participar das eleições. “Apesar do respeito e [da] consideração que merece, a recomendação do Comitê ... Direitos Humanos da ONU, quanto ao direito de elegibilidade do candidato, não pode ser acatada por este TSE”, afirmou. Prazos O relator também rebateu as afirmações feitas pela defesa de Lula sobre o suposto descumprimento

advogado rondoniense e conselheiro federal da Ordem, Breno de Paula, para representar entidade em seminário de Direito Tributário que será promovido pelo CARF. O seminário é promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e terá ... presença dos maiores expoentes de Direito Tributário do Brasil. Breno de Paula é advogado tributarista e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia e recebe a designação com muita honra. "O Conselho Federal ... Escola de Administração Fazendária Marcus Lívio Gomes, Coordenador Científico do evento 9h30 – A IMPORTÂNCIA DO PRECEDENTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO Presidente de Mesa: Marcus Lívio Gomes, Professor Doutor, UERJ Conferencista: Luiz Fux, Professor Doutor, Ministro ... Supremo Tribunal Federal 10h30 – QUESTÕES CONTROVERTIDAS NAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Presidente de Mesa: Rafael Vidal de Araújo, Conselheiro, Presidente da 1ª Seção de Julgamento / Cristiane Silva Costa, Conselheira, Vice-Presidente do CARF Conferencista ... Miranda Araújo Aguiar, Procuradora da Fazenda Nacional, PGFN 11h – A TRIBUTAÇÃO SOBRE A REMESSA RELATIVA A ROYALTIES (DIREITO DE COMERCIALIZAÇÃO) Presidente de Mesa: Mário Pereira de Pinho Filho, Conselheiro, Presidente de Turma da 4ª Câmara

candidatura e que as movimentações do processo em Brasília são normais e ele continua exercendo seu direito de recorrer sempre que necessário, até porque, como tem mandato parlamentar, foi julgado apenas por uma instância ... final reafirmou que se não tiver o registro em Rondônia, vai recorrer ao TSE que é um direito

desafio é um trabalho de regularização fundiária, para que os donos sejam donos de fato e de direito", destacou Maurão. O candidato voltou a defender a criação do Instituto de Terras de Rondônia, para promover

degradar ou ridicularizar candidatos, sujeitando-se o partido ou a coligação que cometeu infração à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão. Além disso

abriu inscrições para o 1º Processo Seletivo de 2018 para estágio de nível superior nas áreas e Direito, Administração, Tecnologia da Informação e Comunicação Social.O processo seletivo é para atender demandas das Procuradorias do Trabalho

promover supostos benefícios a presos em um presídio do Estado de Rondônia, está cursando o curso de Direito. Após o parecer ministerial manifestar-se a favor da concessão do benefício ao paciente (acadêmico), foi proferido ... investigações das supostas infringências contra o acadêmico ainda estão na fase de investigação. Além disso, o direito ao estudo sistemático “é assegurado até mesmo a pessoas que já foram condenadas e estão cumprindo pena ... apenado no meio social. Para o relator, “conceder o pleito (pedido) do paciente significa resguardar o seu direito constitucional a educação. E isso não acaba com a eficácia das medidas cautelares impostas “simplesmente porque

Para o candidato, com o documento em mãos, o produtor torna-se dono de fato e de direito de sua propriedade e pode buscar o crédito nos bancos para melhorar a sua produção