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não têm prejudicado a navegação. O agricultor José Antônio de Lima, de 49 anos, mora na margem direita do Rio Madeira e afirma que, apesar de não ter aparecido bancos de areia no percurso

Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) e foi impedida de continuar com os atos de campanha, restabeleceu os direitos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu os efeitos da corte local. A decisão ... teve registro indeferido e foi proibido de realizar atos de campanha. Segundo Canedo, aplica-se o mesmo direito e o ministro Jorge Mussi deve ser também o relator do caso

pessoas possam ser ouvidas. "Com isso, veremos de que maneira o Município pode colaborar para garantir os direitos de cada um, dando oportunidade de solucionar seus principais problemas", comentou. Ele ressaltou, ainda, que a ideia

unidades e a construção de novos espaços, como o Centro de Parto Normal, em Ji-Paraná. É direito do cidadão ter acesso ao atendimento e um dever do Estado proporcionar, resguardados pela Constituição Federal”, declarou

representantes das bancadas do Amapá e de Roraima, estados que por meio de suas atuações obtiveram o direito a transposição de seus servidores. Jucá, articulou e conseguiu, inclusive, que no dia da votação, em outubro

protocolar os recursos – os embargos infringentes e declaratórios, o processo fica em suspenso e estou com meus direitos políticos plenos – incluindo a elegibilidade, portanto, a decisão do TRE-RO deve ser revisada pelo TSE”, explica

Escola Chiquilito Erse, vira à esquerda. Passando a "vala", chega na Vila Aliança, em seguida vira à direita onde se encontra Vila Calderita

Avenida Rio de Janeiro. Outra opção o motorista segue pela Campos Sales, entra na marginal à direita do viaduto segue reto e passa pela rotatória onde terá acesso a Avenida Rio de Janeiro. Segundo

formação contempla Doctor Philosophy in Business Administration pela Florida Christian University (FCU), Mestrado em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), Especialização em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal Fluminense ... Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também detém Bacharelado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Na qualidade de professor, ministra as disciplinas voltadas às áreas de direito contratual

sociedade precisa se conscientizar que sua participação na vida política do país é fundamental, exercendo seu direito de cidadão ao votar de forma responsável e consciente. Pequena Priscila Os Policiais Militares encontravam-se desprovido

suspensão dos efeitos do acórdão condenatório era necessária para dar efetividade à medida cautelar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que permitiria a ele ser candidato nas eleições presidenciais ... comitê da ONU são autoridades judiciárias responsáveis pela análise das questões diretamente associadas ao exercício de seus direitos políticos, não alcançando a esfera criminal, na medida em que o órgão da ONU não se manifestou

devidamente autorizadas. A Aned e famílias que defendem o homeschooling argumentam que a educação domiciliar garante o direito à dignidade e ao respeito, assegurando uma educação mais individualizada e, portanto, mais efetiva. Dizem ainda ... Constituição dá margem para que os pais e responsáveis eduquem os filhos quando assegura a educação como direito de todos "e dever do Estado e da família". Entenda o caso O caso que será julgado

exerce na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Há outras punições: por cinco anos teve suspensos os direitos políticos; terá que pagar multa civil equivalente à duas vezes o valor do dano causado ao município

Valverde, da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e da Faro, promoveu a terceira edição do Colóquio de Direito Empresarial. O palestrante foi uma das maiores autoridades brasileiras da área, o professor Marcelo Bertoldi, de Curitiba ... Criança com Câncer (NACC). Segundo o professor Bruno Valverde, essas iniciativas ajudam que o ensino do direito seja trabalhado de forma inovadora e envolve, de forma inovadora, estudantes e a toda a comunidade jurídica rondoniense

pessoas que podem ser protegidas pelo programa federal que dá suporte a defensores dos direitos humanos ameaçados. Antes, havia a necessidade de demostrar que a atividade de comunicador e ambientalista tinha repercussão na área ... direitos humanos. Agora, a portaria que regulamenta o programa faz menção direta a essas atividades. Segundo o Ministério de Direitos Humanos, ambientalistas e comunicadores socais, pela atividade que desempenham podem estar com as vidas ... nova portaria tem como objetivo facilitar a entrada desses profissionais no programa de proteção aos defensores de direitos humanos. Atualmente, existem 577 pessoas neste programa. Os militantes das causas indígenas; do direito à terra ... países com mais ambientalistas assassinados. Foram 57 mortos em 2017, segundo a ONG britânica Global Witness, de direitos humanos, que analisou a situação de 22 países. Colômbia e México aparecem logo atrás do Brasil