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busca atualizar a legislação eleitoral diante de demandas contemporâneas, oferecendo maior segurança jurídica, isonomia aos participantes do processo político-eleitoral brasileiro. A legislação eleitoral brasileira reúne mais de uma centena de hipóteses de desincompatibilização ... Desincompatibilização. Esse recurso tornou-se imprescindível diante da complexidade normativa e da necessidade de segurança jurídica no processo eleitoral. Trataremos, portanto, das regras pontuais que atualmente estão em vigor e alguns pontos de mudança pelo ... comentadas como “mudanças” ainda são projeções legislativas, sem efeitos imediatos sobre as eleições até a conclusão desse processo. O texto aprovado pelo Senado manteve alguns pilares tradicionais, mas trouxe ajustes significativos: - Prefeitos e vice-prefeitos ... Direito Eleitoral, 2021, p. 213). Na mesma linha, Joel José Cândido enfatiza sua função de moralização do processo eleitoral, impedindo abusos de poder político e econômico (Direito Eleitoral Brasileiro, 2018, p. 179).  José Jairo Gomes

mandato do vereador Welinton Góes da Fonseca (MDB), filho do ex-prefeito Isaú Fonseca. O relator do processo, vereador Wesely Brito (PL), acusou o colega de ter recebido R$ 100 mil em propina para aprovar

Velho/RO, CEP: 78.918-260, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ: 84.590.892/0003-80, Inscrição Estadual Nº 580635, Processo Sedam Nº OT/316/2023, torna público que requereu junto ao Coreh/Sedam, Alteração do  Termo Outorga do Direito

Tocantins, em linha de princípio, não haveria hipótese capaz de infirmar a competência do STJ para processar e julgar o caso, notadamente quando observado que os fatos ora investigados se referem ao tempo

incômodos constantes, problemas de saúde, riscos de transmissão de doenças e prejuízos sociais, econômicos e ambientais. O processo apontou que a SAE deixou de cumprir o Programa de Monitoramento de Macrófitas, previsto como condicionante

proferida no âmbito de ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Daeane Zulian Dorst. O processo teve início a partir da prisão de um candidato flagrado utilizando aparelho celular durante o exame ... aplicação. Na avaliação do MP, as falhas atribuídas à banca organizadora, Consulplan, comprometeram a lisura do processo seletivo e frustraram o interesse público. Por esse motivo, foi solicitada a concessão de tutela provisória

estabeleceu multas pesadas em caso de descumprimento, como forma de assegurar que a decisão seja cumprida. O processo seguirá em tramitação, mas o TJ-RO determinou também a realização de audiência de conciliação para tentar

fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. E veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas ... fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. E veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas

Magalhães por ferir o estatuto da entidade por estar nomeado como secretário de Regularização e atuando em processo contra a Fazenda Pública

Prefeitura de Porto Velho divulgou a homologação do resultado final do Edital nº 019/SEMAD/2025, referente ao processo seletivo realizado para contratação emergencial de servidores temporários que irão atuar na rede municipal de saúde. A divulgação

concluíram a entrega e validação dos documentos, além do registro biométrico exigido para abertura do processo de habilitação. De acordo com o órgão, o não comparecimento dentro dos prazos definidos resultará em eliminação automática

hoje será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará a leitura ... relatório. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento. Após a leitura do relatório, Zanin passará ... conjunta com o mérito. Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena

para garantir a permanência dos moradores na área em litígio. Santana lembrou que a magistrada responsável pelo processo atendeu o pedido do presidente da Casa, Gedeão Negreiros, e colocou a Câmara como parte interessada ... Raimundo de Alencar Magalhães, que estaria trabalhando contra a Fazenda Pública, já que representa a parte no processo que ganhou a ação de reintegração de posse. “O prefeito, que foi eleito dizendo estar coligado

opção “Negociação de Débitos”;Escolher a forma de pagamento disponível;Seguir as orientações para concluir o processo. Formas de pagamento disponíveis A Energisa disponibiliza diferentes modalidades para facilitar a quitação:Cartão de crédito;Parcelamento

Flávio Dino - irão julgar baseados nas provas apresentadas por acusação e defesas durante a instrução do processo.  No caso da acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais, a versão definitiva ... comoção social” alimentada pelo ex-presidente, que desde meados de 2021 passou a colocar em dúvida o processo eleitoral, com ataques, sem provas, contra o funcionamento das urnas eletrônicas.  Gonet descreve o que seriam falas