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data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante ou a posse ou a propriedade do imóvel

trabalhadores que não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão. Este é o terceiro ... Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80. Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente

secretaria da 6ª Vara abriu edital de processo seletivo para uma vaga de estagiário de Direito e para formação de cadastro de reserva, de acordo com a necessidade daquela unidade judiciária da Justiça Federal

expressa à sua gravação no interior do estabelecimento prisional. Pelo contrário, chegaram a falar em "restrição de direitos políticos sem amparo legal". Tais posições animam a defesa de Lula na busca por decisão similar favorável ... condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) não ter transitado em julgado, ele não teria seus direitos políticos suspensos. Sendo assim, em tese, seria permitida a participação do processo e a veiculação de propaganda

Maria Grazia ressaltou que os países têm a obrigação de evitar o tráfico, classificado como violação dos direitos humanos. Ela citou o Pacto Global para Migração, que estabelece que os países devem ter medidas individuais

Parque dos Tanques, em Porto Velho. Ao todo, serão cinco grupos de quadrilhas juninas, disputando o direito de no próximo ano de 2019 se apresentar pelo grupo Especial na primeira noite da festa folclórica

providências a que se comprometeram com o TSE no combate à propagação das fake news. “O Direito não convive com a mentira”, declarou. Por outro lado, Fux reforçou que o Tribunal continuará sendo inflexível

disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês

registrado na eleição presidencial de 2014, quando 354.184 eleitores se cadastraram para exercer o direito ao voto mesmo morando fora do país. A autorização para os brasileiros residentes no exterior votarem para presidente da República

cumpriram pena e foram postos em liberdade – também podem ser contratados dentro da cota. Para ter o direito de participar da iniciativa, os detentos devem ser autorizados pelo juiz de Execução Penal; ter cumprido

repentinamente suas terras viram reservas florestais, uma coisa asseguro aos moradores, vou lutar para que seus direitos sejam garantidos e que o estado reconheça que a ação foi precipitada e que não ouviu de fato

Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica” é o tema da Conferência Nacional de Educação

necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário. Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino

Congresso Internacional do mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), promovido por meio da parceria da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), está ... para os minicursos previstos na programação, entre os dias 8 e 10 de agosto. Com o tema “Direitos Humanos, acesso à justiça e tecnologia – Direitos.TECH”, o evento oferece formações com ministrantes como Emílio Escalante ... sendo que para os minicursos “Fotografia de Movimentos Sociais”, “Movimentos Indígenas no Brasil”, “Como fazer quadrinhos para Direitos Humanos”, “Direito Internacional e Migrações” e “Webjornalismo” já estão esgotadas. As inscrições devem ser feitas no site

estava parcialmente interditada. A vítima seguia pela Rua Juscelino Kubitschek, mas ao realizar uma conversão à direita na Avenida Brasil, ocorreu a colisão frontal caminhonete L-200, que seguia no sentido oposto. Após o impacto