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administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre manteve uma decisão da 4ª Vara do

quinta-feira, a equipe do MP realizou inspeções e reunião com integrantes da rede de proteção aos direitos de crianças e dos adolescentes em Vale do Anari

próximo dia 30 de julho e o fluvial até o dia 06 de agosto. O juiz de direito, Audarzean Santana, elogiou a iniciativa do prefeito de Porto Velho em se fazer presente à audiência

responde pelos atos de seus agentes, independentemente da existência de culpa, porém “é assegurado (ao Estado) o direito de regresso (cobrar ou receber do agente) quando for verificada a existência de dolo ou culpa

para analista de TI e oito para auditor de Controle Externo nas seguintes especialidades: engenharia civil (quatro), direito (uma), contabilidade (uma), economia (uma) e administração

Polícia Federal em Ji-Paraná, com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal e Interpol, deflagrou nesta quarta-feira (18) a 3ª Fase da Operação Piratas do Caribe

mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Manifestou-se contra a limitação do direito de propriedade privada, a estabilidade no emprego e a estatização do sistema financeiro. Após a promulgação da nova Carta

artigo 44, do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes em 10 dias-multa e, pelo prazo da condenação, a proibição do exercício do cargo, função

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “a referida Resolução institui severa restrição a um direito constitucionalmente assegurado (o direito à saúde) por ato reservado à lei em sentido estrito, não a simples regulamento ... não outorgou à ANS a competência legislativa para disciplinar o tema, ou seja, para verdadeiramente criar regras, direitos e deveres para usuários de planos de saúde.” A OAB chama de abusivo o percentual

união, como professores e membros da Guarda Municipal, de se cadastrarem como motoristas parceiros, potencialmente violando o direito constitucional de trabalho. Restrições que desconsideram a natureza do serviço prestado - Burocracia extremamente excessiva. De acordo

Sintero, Lionilda Simão, considerou esse reconhecimento uma vitória importante na luta pela transposição. “Garantindo textualmente esse direito, a lei resolve o problema de muitos servidores que não tinham uma definição quanto ao seu enquadramento”, disse ... contratados de 16/03/1987 a 31/12/1991. “Nossa luta não terá trégua até que todos os servidores que têm direito pela Emenda Constitucional nº 60 sejam beneficiados pela transposição”, finalizou a presidente do Sintero

gravíssima, punida com sete pontos na CNH, multa no valor de R$ 880,41 e suspensão do direito de dirigir, nos termos do artigo 218, III, do Código de Trânsito Brasileiro

CPPD fosse adiante. “Esse momento é de suma importância para que professores do Ex-Território tenham seus direitos reconhecidos. O Sindsef continuará sendo parceiro nessa caminhada”, disse o presidente. Em seu discurso de posse

Nordeste e o projeto que permite à Petrobras transferir, para outras empresas, até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo, a chamada cessão onerosa. Segundo o senador, os assuntos