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penal a 3 anos de reclusão, em regime aberto. A pena criminal foi substituída por interdição de direitos e pagamento de 12 salários mínimos para a vítima. Segundo o voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz

servidores precisam de respostas, e que o Sintero manterá a luta até que todos tenham o seu direito reconhecido. “Estamos buscando resolver a situação desses servidores que foram contemplados pela Lei 13.681, dos que fizeram

arrasta há quase 30 anos. “Nossos servidores não querem nada mais do que lhes é de direito, reconhecido pela Justiça do Trabalho, e tanta demora não faz sentido”, disse. Ao ouvir os argumentos das diretoras

vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada – SiSU 2018/2 assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do campus para o qual o candidato fez sua inscrição, estando sua matrícula

Administração Pública e com os trabalhadores, bem como, mantém rigorosamente em dia todos os pagamentos e direitos trabalhistas. Na data de ontem (segunda-feira, 09), tão logo recebeu o comunicado do Sitetuperon, informou à imprensa

haveria engessamento de toda a cadeia produtiva agropecuária claramente não procede, pois como o direito de propriedade, assim a como a política de meio ambiente, devem atender à proteção ambiental”, reforçou. Monico também lembrou

estudantes do curso de direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir) estão em uma expedição na Itália, organizada pelo professor doutor Bruno Valverde, com o objetivo de trocar conhecimentos, agregando uma visão crítica do ensino ... instituição, os métodos de ensino, além de poder trocar experiência e ter esse convívio com estudantes de direito de outro país e participarem de cursos de direito comparado”, garante Valverde que é doutor em direito ... constitucional, professor da Unir e Faro. Matheus Jerónimo Law, aluno do 7º período de direito da Unir, é um dos estudantes que participa da Summer School e diz que a iniciativa é importante “pois leva ... visão diferente do que temos em sala de aula. Com isso, podemos pensar em áreas do direito que não tínhamos como foco. Além da questão cultural. Conhecer outros países é muito bom. O professor

matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

feira (9). As 10 vagas para contratação imediata vão ser distribuídas da seguinte forma: 2 vagas para direito; 2 vagas para gestão de pessoas; 1 vaga para engenharia civil; 1 vaga para arquitetura; 1 vaga

acidente, contou aos policias que os dois motociclistas seguiam sentido bairro quando o que estava do lado direito da pista tentou fazer o retorno na frente de um mototaxista e ocorreu a colisão. Um adolescente

assaltado, o rapaz acelerou a moto e o suspeito efetuou um disparo atingindo a vítima no ombro direito, que caiu. Os criminosos fugiram. A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar no local, acionou

Prestação Continuada de Assist. Social), ou demais benefícios sociais do Governo Federal. O jovem aprendiz selecionado terá direito a bolsa auxílio no valor de meio salário mínimo; auxílio alimentação; auxílio transporte; seguro de vida individual

Herdeiros não têm direito a apólice de seguro, assim como a indenização por danos morais em razão do acidente de trânsito ter sido provocado pelo segurado, que estava dirigindo bêbado e em velocidade acima ... analisado em “conjunto com o artigo 768, do mesmo código, que dispõe que o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato”. Além disso, é entendimento do Superior Tribunal

centro, passa pelo viaduto, faz a alça, sobe passando por cima e, depois, pela primeira saída à direita, tendo acesso à Prudente de Morais rumo a região central”, explicou Carlos Henrique. “Já o motorista