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urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva. Lula está preso há dois meses, na Superintendência

usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço Público ... habitantes. O CDU é como o Código de Defesa do Consumidor, que trata dos direitos e deveres dos cidadãos quando há relação de consumo com os prestadores de serviços. Mas, no caso ... medida estabelece, por exemplo, que os usuários desses serviços, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, deverão ter o direito à acessibilidade e cortesia no atendimento, além da presunção da boa-fé. Os próprios agentes públicos deverão ... espera para atendimento, prazo máximo e locais para reclamação, entre outros serviços. Controle social Para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações sobre os serviços públicos nas ouvidorias dos órgãos ou entidades públicas

Rondônia tem 10.915 trabalhadores com direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não sacaram o benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo ... meio do Seguro-Desemprego, mas diz que os beneficiários não podem deixar de pesquisar se têm direito ao Abono. “Mesmo que o FAT seja uma ferramenta dos trabalhadores, o Abono está disponível neste momento ... atingiram R$ 16,4 bilhões. Ainda há R$ 1,6 bilhão à disposição dos trabalhadores. Quem tem direito Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos ... dinheiro na Caixa. O banco disponibiliza uma página na internet para que o trabalhador consulte se tem direito a receber o valor. Para isso, é preciso informar o número do PIS (geralmente registrado na carteira ... banco disponibiliza um aplicativo que precisa ser baixado e instalado para que o trabalhador consulte se tem direito e o valor do benefício

razão dessa desclassificação de crime tentado para lesão corporal, a condenação foi aplicada diretamente pela juíza de direito Juliana Brandão. Foram dois dias de julgamentos. No primeiro dia, com início às 8h30min e término

alerta pode até soar como dica boba, mas não para o Procon, órgão de proteção aos direitos do consumidor, que está antenado a todo tipo de conduta inadequada por parte de instituições que fornecem produtos ... desse tema de maneira bem clara. Jadson reforçou que a comunidade pode contribuir para a garantia dos direitos do consumidor, inclusive os relacionados à saúde. “A primeira atitude é informar, conversar com os responsáveis pelo ... mantenha a postura até o fim, só assim conseguiremos atuar com mais vigor na defesa dos direitos de todos nós, consumidores”. O Procon funciona em Porto Velho no prédio do Tudo Aqui, na avenida Sete

Estado de Rondônia (MP-RO) emitiram recomendação para que a Agência Nacional de Águas (ANA) suspenda o direito de uso do Rio Madeira pela Hidrelétrica Santo Antônio Energia. A alegação seria porque a Santo Antônio

também será providenciado. A Direção do Sintero está buscando esse aumento porque entende que esses servidores têm direito, embora tenha certeza de que eles retornarão para a folha da União, seja por nova decisão judicial ... presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que o Sintero está sempre atento para defender os direitos dos trabalhadores em educação, sejam professores ou técnicos educacionais, aposentados ou que estão na ativa. “Agradecemos aos trabalhadores

empresa MACILON VIEIRA DE SOUZA - MEI, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 27.270.969/0001-39, torna público que solicitou junto a Secretária Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Velho

detenção, permitindo o regime prisional aberto de cumprimento. A pena foi substituída por uma pena restritiva de direitos, consistindo em prestação de serviços à comunidade e multa, mais uma vez, fixada ... pena foi reduzida para quatro anos de detenção, em regime aberto, substituída por uma restritiva de direitos, consistindo em prestação de serviços à comunidade, e por outra pena de multa, no valor

empresa SOLUÇÃO IMPLANTES LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 25.370.077/0001-84, torna público que solicitou junto a Secretária Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Velho/ RO, através

progressão de regime; o fim da remição da pena pelo trabalho ou pelo estudo; a perda do direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos ou equiparados; o aumento do prazo de validade

anos. “Nós queremos perspectivas mais urgentes e mais rápidas para que os servidores possam usufruir do seu direito”, diz o presidente. A diretora de finanças do Sindsef, Flávia Takahashi, explica que há muitas demandas, principalmente ... pela falta do pagamento de gratificações. “Desde 2013 está a aprovado essa gratificação que é um direito nosso e até hoje não foi pago. A gente já deixou solicitações no ministério do planejamento com relação

transtornos ao município e a toda a comunidade estudantil, que precisa do serviço, para assim ter o direito à educação garantido”, disse ele. O prefeito destacou que o processo definitivo, do serviço de transporte escolar

razão de um mandado”, argumentou. Decano na Corte, Celso de Mello sustentou que o investigado tem o direito de não ser obrigado a não cooperar com a investigação. "Se revela inadmissível, sob a perspectiva constitucional

empresa MAIS NEGÓCIOS INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA - ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 08.580.535/0001-90, torna público que solicitou junto a Secretária Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Velho