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mais de 15 cursos nas faculdades Porto Velho, Fimca Metropolitana e Centro Universitário São Lucas. Para ter direito a uma dessas vagas, o candidato não pode ser portador de diploma, precisa ter cursado o ensino

atingido por tiro em uma propriedade rural, na região do Bairro Novo, às margens direita da BR-364 em Porto Velho.Segundo a polícia, testemunhas contaram que a vítima chegou ao condomínio correndo, pedido ajuda, informando

empresa MATRIZ TRANSPORTE LTDA , Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 41.379.983/0006-00, torna público que solicitou junto a Secretária Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Velho/ RO, através

pessoas foram beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção

necessário, será chamado à agência. Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

Somente no ano passado, o Disque 100 recebeu mais de 84 mil denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes, no Brasil, e mais de 24% delas eram relacionadas à violência sexual. Uma importante ... explica a psicóloga Iolete Ribeiro, do Conselho Federal de Psicologia e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “No caso do depoimento especial, que é algo que nós criticamos, nós ... violência já numa fase da adolescência ou até da vida adulta.” Qualquer sinal de violação dos direitos de crianças e adolescente deve ser registrado no Disque 100, ou no Conselho Tutelar mais próximo ... crime hediondo, desde 2014. O Código Penal prevê entre quatro e dez anos de prisão, sem direito ao pagamento de fiança

terras indígenas fez com que, ao menos, duas associações se unissem para denunciar a violação de direitos do povo Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. Os próprios índios pedem mais fiscalização. Uma nota pública ... afirma são constantes as invasões de madeireiros, grileiros e garimpeiros nos territórios indígenas e que os direitos desses povos estão sendo violados. As associações pedem mais estrutura para Coordenação Regional da Funai em Ji-Paraná

advogado Breno de Paula, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, participou do seminário “30 Anos do Sistema Tributário na Constituição Federal” realizado em Brasília pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento ... fala, Lamachia exaltou as virtudes do texto constitucional quanto ao sistema tributária, como a salvaguarda dos direitos do contribuinte com isonomia, legalidade, não confisco e irretroatividade, assim como a busca da justiça social. Desafios ... acertou em criar um sistema tributário no bojo da Constituição, criando um ‘arsenal’ de defesa dos direitos dos contribuintes, delimitando princípios jurídicos da tributação”, afirmou o conselheiro federal. “Este seminário é oportunidade ímpar para refletir

processado criminalmente por meras conjecturas acerca de créditos tributários. Ademais, a Lei Federal assegura ao cidadão o direito de efetuar o pagamento do tributo antes de ser acionado na esfera criminal”, o que não fora

todos conheçam o preço que se paga quando se esvaem a democracia, o estado democrático de direito e a liberdade de manifestação. Não há caminho fora da democrática convivência entre diferentes em uma sociedade cada

deputado Airton Gurgacz, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso (CDCAMI), elogiou a execução da Lei da Patrulha Maria da Penha em nosso Estado de Rondônia ... Comissão recebeu o Capitão Pontes, Comandante do 5º BPM, a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Raquel Silva e Mara Valverde membro do Conselho e também do SINDLER. Durante a reunião Raquel Silva ... pouco mais de um mês. Pontes ressaltou que, infelizmente, 90% das mulheres não conhecem os seus direitos. Segundo Mara Valverde Rondônia pode se tornar referência, já que representantes dos Estados do Espírito Santo, Amazonas, Alagoas

crianças e adolescentes deve constar menos na pauta de segurança pública e mais no campo dos direitos humanos e assistência social. Após aprovarem o projeto por maioria simbólica, os parlamentares decidiram manter, por 41 votos ... autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional ... adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estão consagrados na legislação nacional específica, que dispõe sobre os direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes”, alertou, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a senadora

causa à anulação da eleição de 2016, eis que concorreu naquele pleito, em exercício regular de direito e convicta de que teria reconhecido, pela Justiça Eleitoral, seu direito de participar das eleições municipais regulamentares. Ainda ... FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalto que o processo está maduro e a causa vergastada nos autos é unicamente de direito, razão pela qual julgo antecipadamente a lide, ante a desnecessidade de dilação probatória. Da Formação de litisconsórcio ... poderia concorrer, beneficiando-se ardilosamente das brechas legais para, em detrimento dos princípios éticos que regem o Direito, induzir uma nova votação, sem qualquer freio jurídico inibitório a impedi-lo. A participação da candidata ... pleito atual afronta o conceito de Justiça, ferindo a compreensão do que é justo e conforme o Direito, segundo preceitos éticos de observância obrigatória por todo julgador. Nos termos de renomada doutrina, a qualificação ... Estado de Direito impõe que as normas do processo político, aqui entendido como as técnicas de obtenção, exercício e perda do poder, estejam submetidas à Constituição e, assim, vinculem igualmente os detentores do poder ... pórtico, é flagrante, in casu, a incidência do primado da moralidade, verdadeira regra-princípio constitucional estruturante do Direito Eleitoral Brasileiro. Aqui, não se trata apenas de aplicação do conceito de moralidade comum ... forma clara, o regramento a ser aplicado, como é o caso dos autos. No confronto de direitos fundamentais, in casu, há que se privilegiar, em virtude do princípio da razoabilidade, o interesse da sociedade

necessário, será chamado à agência. Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto