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Constituição da República Federativa do Brasil, foi estabelecido no Art. 225 da Carta Magna, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade

Sócio Educadores (AASSPEN). Citando ainda o vice-presidente Claudinei de Faria (do concurso de 2008), bacharel em Direito; o diretor Financeiro Francimar Lopes (do concurso de 2008), bacharel em Direito; a secretária Geral Ellen Daianne ... bacharel em Ciências Contábeis; o diretor de Assistência Jurídica Admilton Feitosa (do concurso de 2010), bacharel em Direito; o diretor de Imprensa Gleuber Pantoja (do concurso de 2008), bacharel em Administração Geral. Além dos diretores

professor com a qualificação acadêmica máxima para a Comissão do Ensino Jurídico. Bruno Valverde é doutor em direito constitucional e mestre em direito negocial. “Recebi essa nomeação muita alegria e surpresa. Agradeço muito a confiança ... qualificação e o fortalecimento do ensino jurídico, fazendo visitas em todas as faculdades que ministram cursos de direito. “Nós vamos conversar com alunos, professores, direção, para buscar as melhorias para o curso de direito

reclusão, permanecendo os 20 dias-multa. A penalidade de reclusão foi substituída por duas restritivas de direito. Apelação Criminal n. 0016589-11.2015.8.22.0501, julgada na manhã desta quarta-feira

objetivo de assegurar os direitos do consumidor, no cenário estabelecido pela greve nacional dos caminhoneiros, o Ministério Público de Rondônia vem coordenando reuniões com representantes de supermercados, postos de combustíveis, Procon, Delegacia do Consumidor, Agência

845/17, do último dia 24 de abril, que criou o Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTTT). Os parlamentares entenderam

energia elétrica para àquelas localidades onde atuam termoelétrica, que são movidas por combustível, e também; assegurar o direito às pessoas que não querem participar da manifestação

avaliou e considerou as incertezas geradas pelo movimento dos caminhoneiros e a necessidade da proteção aos direitos dos cidadãos do Estado de Rondônia. Confira a decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rua José ... seccional Rondônia, e considerando as incertezas geradas pelo movimento dos caminhoneiros e a necessidade da proteção aos direitos dos cidadãos do Estado de Rondônia, notadamente o direito de comparecimento aos atos processuais, RESOLVE: 1. Suspender

determinação, considerou justa a revolta, mas alegou que a manutenção da ordem pública e a preservação do direito dos demais, que não quiseram aderir ao movimento. “Embora seja compreensível que a alta no preço

permanecer no movimento. “Estamos em prol da população, não estamos bloqueando a passagem de ninguém. O direito de ir e vir da população está preservado. Os próprios caminhoneiros que não estão querendo trabalhar, ninguém está

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

veículos de qualquer tipo, sejam eles pequenos ou de grande porte, assegurando-se aos manifestantes o direito de permanecer no local, sem obstruir ou forçar a paralisação das demais pessoas.” A decisão define ainda como

primeiro módulo. Os grupos apresentaram trabalhos com relação do primeiro módulo que abordaram Análise de Conjuntura, Direito do Servidor, Filiações de Servidores Transpostos; Capacitação de Delegados de Base, Organização Sindical de Base; Importância da Participação ... Mulher na Política Sindical, Direitos da Mulher Trabalhadora e Fortalecimento de Vínculo com o Sindicato. O Secretário de Formação Sindical do Sindsef, Herclus Coelho, ressaltou a importância da execução do curso. “Consideramos a conjuntura desfavorável

Brasília. Toda essa luta resultou na Emenda Constitucional nº 60, de 2009. Depois de garantido o direito à transposição, foi preciso um intenso trabalho de mobilização pela regulamentação da Emenda. A partir da iniciativa ... detalhando a transposição dos servidores de Rondônia, de Roraima e do Amapá que conquistaram o direito de serem incluídos no quadro da União. Entretanto, o texto trazia alguns direitos aos servidores de Roraima ... Amapá que vinham sendo negado administrativamente aos servidores de Rondônia, embora no entendimento do Sintero esses direitos estavam garantidos na Emenda 60. É o caso dos aposentados, dos pensionistas e dos servidores que fizeram novo

Nesta quarta-feira, 23, pela manhã, o advogado tributarista e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia - Unir, Breno de Paula, participou da 7ª edição da Rondônia Rural Show, que acontece na cidade ... Dentro das oficinas e painéis propostos pela organização do evento, está a palestra do advogado especialista em Direito Tributário, Breno de Paula, no auditório. Nas discussões trazidas para o evento, Breno procura temas bastante atuais ... base de cálculo de IRPJ, PIS, COFINS e CSLL. Atualizações e mudanças acontecem diariamente no mundo do Direito Tributário e por isso, Breno procura trazer esses temas, que tiveram mudanças recentemente, para o debate