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consumidores. Com base em documentos presentes nos autos, o Juízo entendeu que o movimento iniciado extrapola o direito de greve, ferindo o direito fundamental de livre acesso, bem como direito fundamental dos trabalhadores que não ... aderiram ao movimento de exercerem suas atividades profissionais. "Assim, sopesando todos os direitos postos em conflito, entendo evidenciada a turbação da posse em decorrência da ação que causou obstrução à livre manifestação e usufruto

menores em conflito com a lei. Segundo Jungmann, os socioeducandos serão de responsabilidade da pasta de Direitos Humanos. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação entre aviação policial ... autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional

origem, a condenação é aumentada em 50 por cento. Como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI), Airton Gurgacz destaca que, apesar da previsão de punição no Código

provisória (instrumento jurídico que impediu a realização do leilão) só se justifica quando há "real probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que não ocorre ... advogados disseram que o objetivo da ação civil pública não era impedir a privatização, mas garantir os direitos trabalhistas dos empregados das empresas e verificar se a desestatização não acarretaria impacto social ... curso. Como este ainda não foi publicado, não se pode assegurar, ou mesmo vislumbrar, ameaça a direito trabalhista", diz o despacho. "Pelo conjunto fático, embora os próprios sindicatos-autores digam que não tem o objetivo

Canadá. O evento é uma reunião, onde mais de 120 representantes de universidades com curso de Direito e Ciências Sociais discutem temas de grande relevância para o cenário jurídico mundial e está entre os mais ... importantes do mundo.Bruno Valverde é doutor em direito constitucional e apresenta trabalhos relacionados ao Terceiro Setor como negócio social, diante do mundo empresarial e também falou sobre o Direito de Família e o conceito

Vida Leve, que traz três românticas opções para presentear a pessoa amada. Day Spa Enamorados com direito a banho de imersão, massagem relaxante tradicional e spa facial, no valor de R$ 150. Day Spa Chamas

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

lembrar Konrad Hesse: "a necessidade não conhece princípios" Breno de Paula é advogado tributarista e professor de direito tributário da Universidade Federal de Rondônia

maioria com idade já avançada e que dependem de um acolhimento presencial na resolução de seus direitos funcionais”, explica o presidente. Desde que tomou conhecimento da medida, a Diretoria Executiva do Sindsef tem promovido reuniões

motociclista de 35 anos ficou com uma fratura no braço direito após bater violentamente contra a lateral de um ônibus no cruzamento das avenidas Alexandre Guimarães e Mané Garrincha, Bairro Socialista, Zona Leste de Porto

dentro do estado. Segundo o superintendente Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Rodnei Paes, tem direito aos benefícios do programa, jovens com idade entre 15 e 29 anos com renda familiar de até ... salários mínimos e que tenham o Número de Identificação Social (NIS). O jovem assegurado pelo benefício tem direito a quatro passagens interestadual e intermunicipal por ano, além de meia-entrada em eventos culturais e esportivos

Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). O recurso é oriundo das emendas a que cada parlamentar tem direito a investir. Foram destinados recursos da ordem de R$ 2 milhões a fim de garantir academia de formação

advogado Marcos Vilela, os indícios dizem o contrário e por isso as prisões foram confirmadas, sem direito a fiança, uma vez que a soma das penas superam 4 anos para cada um.O agente recentemente esteve

Salienta-se que devido às características observadas no cabo da pistola .45 e pela posição do lado direito da camisa da vítima, verifica-se que esta portava a arma naquele local de seu corpo ... dedos constatadas no cabo entremeio ao sangue lá impregnado e devido a seus dedos da mão direita estarem semicerrados o que indica que estava segurando um objeto, porém tendo a arma ainda permanecido dentro ... este conjunto, arma e coldre, entrou em contato com o sangue (aparentemente a vítima levou sua mão direita em direção ao ferimento que provocava a hemorragia). Logo em seguida a vítima se apoiou sobre ... grande perda de sangue, soltou a arma sobre a mesa desfaleceu e caiu, esbarrando sua mão direita na borda da mesa onde foi constatada a presença de sangue impregnado por arrasto, tendo lá permanecendo até

impacto direto em 115,9 mil beneficiários, que continuam a ter a assistência regular a que têm direito. Já as operadoras suspensas só poderão voltar a vender esses planos para novos contratantes se comprovarem melhoria