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empresa Rowil. Mesmo com farta documentação e provas apresentadas, o próprio Tribunal de Justiça de Rondônia condenou o jornal, em julho de 2.008 ao pagamento de indenização para uma das sócias da Rowil. A verdade ... começa a ser restabelecida agora. Confira a condenação do Jornal em tempo real: Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Câmara Cível Data de distribuição:28/05/2008 ... pelo qual pediu indenização por dano moral. A sentença de fls. 154/163 julgou procedente o pedido inicial, condenando a requerida a pagar à autora a quantia de R$18.000,00, a título de indenização ... dano moral, além de condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários de advogados, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenação. A requerida apela, às fls. 169/193, aduzindo que agiu no exercício ... qualquer ânimo de ofender a imagem ou honra de ninguém. Insurge-se contra o valor da condenação, tendo-o por elevado, concluindo com pedido de reforma da sentença para julgar improcedente o pedido inicial ... apelante de responsabilidade, especialmente considerando que não consta informação de que a apelada, por exemplo, tenha sido condenada criminalmente pelo ato objeto da matéria jornalística. Assim, tenho que a apelante não fez prova de fato ... ilícito nos moldes do disposto no art. 186 do Código Civil capaz de ensejar a condenação da apelante restou demonstrado, pois o fato é incontroverso e decorreu de atitude no mínimo negligente, por não ... dano decorre da imagem negativa passada a respeito da apelada, e o nexo causal é inegável. A condenação deve ser mantida. No tocante ao valor da condenação, tenho que assiste razão à apelante. Atualmente ... matéria relativa ao arbitramento da condenação a título de dano moral encontra-se com a jurisprudência sedimentada nesta Corte no sentido de que deve operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, à capacidade ... comedidos para a fixação da indenização por dano moral nestes casos, de sorte que o valor da condenação, R$18.000,00, deve ser reduzido, motivo pelo qual o fixo em R$10.000,00 ante

coro com o TRE de Rondônia e com o TSE para negar o registro de candidatos com condenações que comprometem, nos termos da nova lei, a moralidade para o exercício dos mandatos que estão ... constitucionalidade da lei e, consequentemente, sua aplicação imediata para essas eleições, considerada a vida pregressa do candidato (condenações anteriores), conforme exige a própria Constituição Federal (art. 14, §9º).Em manifestação oral, durante um de seus

cadeia de Lojas Marisa teve condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em ação movida por um cliente que, mesmo após pagar a compra que fizera quando tentava sair da empresa no Porto Velho

Manoel do Nascimento Negreiros, o “Ramiro Negreiros” e de seu irmão, José Edilson Negreiros, o “Ceará Miséria” condenados pela acusação de corrupção eleitoral comprovada com fornecimento/promessa/doação de medicamentos, materiais de construção e facilidades ... obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para obtenção de voto. Condenados, eles tiveram a pena reduzida por determinação do TSE. Em novo recurso pretendiam discutir a própria condenação, mas a presidente do TRE, Zelite Andrade ... livre convencimento motivado. Dolo configurado. Teoria da cegueira deliberada. Crime formal. Acolhimento da pretensão punitiva estatal. Condenação. Continuidade delitiva. Regime aberto. Penas substitutivas. Multa.I – O prazo a interposição de recurso contra sentença condenatória ... Posteriormente, este Regional, em sessão plenária realizada em 20/07/2010, proferiu novo julgamento cuja ementa reproduzo:Condenação criminal. Código Eleitoral, art. 299. Dosimetria. Código Penal, arts. 59 e 71. Antecedentes. Continuidade delitiva. Nova dosimetria da pena

dificilmente entrará na disputa mas preparou-se para essa eventualidade. Ex-prefeito de Monte Negro, Miotto foi condenado por compra de votos nas eleições de 2008 e teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas

hoje só sabemos o que não se pode fazer na Amazônia. “Pela visão dos ambientalistas, estamos condenados a sermos o lixeiro do mundo. A nós tudo é proibido”, disse Expedito.Para Expedito, a recuperação

Condenado por tráfico de drogas ganha recurso para apelar em liberdade contra a decisão em primeiro grau. A decisão liminar é do desembargador Eurico Montenegro, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia ... processo, a absolvição e desclassificação com relação à acusação de tráfico. A despeito disso, o juiz condenou o réu e negou-lhe o direito de responder ao processo em liberdade. Inconformada com a decisão ... amparo nos pressupostos exigidos para a decretação da prisão cautelar, para a negação do direito do condenado apelar em liberdade, o que não ocorreu nesse processo. Por entender que estão ausentes as circunstâncias e fatos ... Marisâmia Aparecida de Castro Inácio impetram habeas corpus em favor de Elinaldo José Carvalho Aguiar, denunciado e condenado pela prática do crime do art. 33, caput da Lei n. 11.343/2006 e permaneceu em liberdade ... pressupostos exigidos para a decretação da prisão cautelar, com vista a justificar o óbice do direito do condenado apelar em liberdade, o que não ocorre no caso. Com efeito, ausentes as circunstâncias e fatos

ajudamos a aprovar no Congresso Nacional está clara: as penalidades de inelegibilidade valem para os que forem condenados. Portanto, ela não retroage, entendimento este que foi mantido por pelo menos quatro Tribunais Regionais Eleitorais (Maranhão

porque tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando era presidente do PPB, com condenação em 2006. O procurador regional eleitoral, Heitor Alves Soares, expôs que o fundo partidário é composto ... Aragão (PMDB). Em julgamento na noite de ontem, o procurador esclareceu que ela teve em 2002 uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça (TJ). “Houve pagamento de funcionários da Associação Beneficente Ronaldo Aragão ... formas de improbidade administrativa”, disse o procurador. Por unanimidade, a Corte Eleitoral negou o registro da candidata.Condenações no TJ por formação de quadrilha e concussão (exigir propina) foram as causas de indeferimento de registros

tocante a sua prestação de contas da campanha eleitoral passada para prefeito, não existe uma condenação definitiva, e o problema é decorrente da listagem de alguns CPF dados como inexistentes. Segundo ele, este problema ... contas vez que há um embargo de declaração pendente de julgamento, impetrado contra o Acórdão que condenou Alexandre Brito na Justiça Eleitoral de Rondônia. Acompanharam o voto do relator, pelo deferimento do registro do deputado

contas vez que há um embargo de declaração pendente de julgamento, impetrado contra o Acórdão que condenou Alexandre Brito na Justiça Eleitoral de Rondônia. Acompanharam o voto do relator, pelo deferimento do registro de Alexandre

retrospectiva, de que no único caso em que Expedito ainda aparece, o TRE o condenou a 3 anos de inelegibilidade, a contar de 2.006, ou seja, a sanção está cumprida.Para o relator, no caso

retrospectiva, de que no único caso em que Expedito ainda aparece, o TRE o condenou a 3 anos de inelegibilidade, a contar de 2.006, ou seja, a sanção está cumprida. Para o relator, no caso

sente a vontade para apresentar seu relatório. Afirmou que em outra oportunidade já foi favorável a condenação de Expedito e que seu relatório estará baseado em decisões do STF, TSE e do constitucionalista Pontes

sanção. Alves rebateu ainda as teses da defesa de que não houve transito em julgado das condenações, afirmando que o STF ainda vai analisar recursos de Expedito Júnior. A defesa alega ainda a inviabilidade