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bancada federal a intervenção junto a ministra Mirian Belchior para encaminhamento o mais rápido possível do decreto de regulamentação da transposição, tendo em vista que a minuta já tramitou por todos os setores do Ministério ... receba os membros da bancada e representantes sindicais, para que seja definida a data de envio do decreto à Casa Civil, para que Antonio Palocci possa despachar com a Presidente Dilma Roussef.“Esperamos com nossa ... visita que aconteça o mais rápido possível a publicação do decreto e se acabe com a ansiedade que assola milhares de servidores do Estado de Rondônia que aguardam serem beneficiados com a transposição”, afirmou Israel ... Presidente do Sintero, “a presença dos sindicalistas em Brasília para buscar uma definição quanto a publicação do decreto é para reforçar as cobranças por parte de nossas categorias que não suportam mais a espera, agora ... República e finalmente a publicação”.“Entendemos que não há mais motivo para protelar a publicação do decreto, pois todas as negociações já foram feitas com a equipe técnica do governo e só resta a publicação ... decreto para dar início a tão esperada transposição”, enfatizou Antônio Belarmino, representante do Sindsaúde.Participarão das reuniões os representantes do Sinjur, Sindifisco, Sindepro, Sindsaúde, Sintero, Aspometron, Singeperon, Sindler

ficou caracterizado que a prestação de serviço firmado entre a Multimargem e a Sead, designado através do Decreto 15.654, de 27 de janeiro de 2011, não obedeceu ao disposto no artigo ... essa prestação de serviço, além de tornar sem efeito eventuais atos administrativos praticados pela Sead decorrente do decreto que autorizou a delegação do serviço, até outra deliberação da Corte de Contas, quer seja monocrática

será recebido amanhã em audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar do decreto de transposição dos servidores públicos de Rondônia. O documento já passou pelas assessorias técnicas do órgão, inclusive jurídica, faltando ... Acir também confirmou que deverá haver uma cerimônia pública organizada pelo Governo Federal para anunciar oficialmente o decreto assinado e a validação jurídica da transposição. Acir tem permanecido até as sextas, quando geralmente o Senado ... não tem sessão, atento ao decreto de transposição

magistrada, está presente na legislação, inclusive na Constituição Federal. Entretanto, o regulamento da PM foi instituído pelo decreto 13.255, de 2007, ou seja, mais de três anos, sem qualquer contestação de sua constitucionalidade (pelo menos

blog, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) comentou a possibilidade do decreto da transposição ser assinado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na próxima terça-feira e, em seguida, encaminhado à Casa Civil para publicação ... aguardando o retorno da ministra de Portugal (ela teria ido na comitiva da presidente) para despachar o decreto. Ficou marcado para a próxima terça-feira a reunião. “Estamos ciente da urgência deste assunto, mas quero ... outro lado, o deputado federal Lindomar Garçom (PV-RO) disse ter recebido a confirmação que o decreto da transposição estaria finalmente concluído. Mas semelhante ao senador Acir, Garçom explica que falta apenas a assinatura

Grande ou Belo Horizonte. 5 - (FCC - 2006 - TRT-24R - Técnico Judiciário - Área Administrativa) De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos

obrigação de dar sustentação para o aumento da nossa produção. O próprio governo da Bahia baixou o Decreto 7430, através do Instituto de Cacau da Bahia, visando a autonomia sobre sua produção, não aceitando mais

Sindsaúde) foram chamados pela própria Maria de Fátima para assinar os contratos logo após a publicação do Decreto 15654, de 27 de janeiro de 2011, assinado pelo governador  Confúcio Moura (PMDB), obrigando as instituições ... cheques, assegurando a MultiMargem o lucro de R$ 10 mil só por essa troca de informações. “O Decreto nos obriga a firmar contrato com essa empresa. Nós estamos amarrados”, disse Juscelino Amaral, interventor do Sindsaúde ... não seja, mas o Governo é quem decidiu”, reafirmou ele, ao ser questionando sobre a legalidade do decreto escolhendo a MultiMargem para cuidar da consignação dos servidores. No Sintero, o lançamento custa ... qualquer critério e foi criada cerca de 29 dias antes de Confúcio Moura assumir o Governo. Pelo decreto governamental de 27 de janeiro desse ano, ela é responsável pelo controle, processamento e averbação das consignações ... folha de pagamento. Ou seja, recebe por qualquer das seguintes operações, de acordo com o mesmo decreto:I – prestação referente à aquisição de imóvel residencial de consignatário; II - prêmio de seguro de vida III - previdência

Consórcio requereu a majoração da multa diária para R$500 mil reais por dia paralisado e a decretação da ilegalidade do movimento grevista, mas a Justiça do Trabalho decidiu pelo deferimento parcial dos pedidos, cominando

Margem Consignável Ltda, criada na Junta Comercial em 02 de dezembro de 2010. Entre a publicação do decreto 15654, de 27 de janeiro de 2011, autorizando a firma a fazer as transações financeiras

Outra questão levantada na reunião foi o cancelamento de convênios pela Presidência da República por meio do decreto

paralisada bem como, seja autorizado o desconto dos trabalhadores dos dias parados”. Os advogados pedem ainda a decretação da ilegalidade do movimento e apresentaram vídeos gravados durante a assembléia realizada em Santo Antônio

ouvido de mercador. Transposição na ponta da agulha Está no Ministério de Mirian Belchior, Planejamento, o esperado decreto da transposição dos servidores do ex-território para quadros da União. O texto passou pelo conselho jurídico

espécies. Na semana passada o deputado havia sugerido à secretaria Nancy Fernandes que baixasse de imediato um decreto proibindo a pesca com redes na bacia hidrográfica do Guaporé até que as mudanças fossem discutidas

Municípios – AROM, prefeito de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes, discutiu com a Bancada Federal de Rondônia o Decreto Nº 7.418, que cancela os convênios referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. A validade ... Decreto Presidencial encerra no próximo dia 30 de abril e, portanto, os gestores cobram do Congresso Nacional a prorrogação do documento até o dia 30 de dezembro de 2011.Segundo o presidente, a AROM ... parlamentares aprovem o novo Código Florestal e pressionem a Presidência da República pela prorrogação do Decreto