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até julgamento das Ações Anulatórias indicadas nas alíneas “b” e “c”. • A ação acima foi assinada pelos advogados Romilton Marinho e José Alves Pereira Filho, e foi indeferida no dia 18/12/2012, pelo juiz ... vara; • No dia 19 de dezembro de 2012, às 16h20, no recesso forense, o advogado. Pitágoras C Marinho entrou com uma nova ação de medida cautelar de nº 001227-69.2012.5.14.0008, com distribuição por dependência agora

primeiro governador eleito. Tomás Guilherme Correia - 1987 a 1988 (vice-prefeito, substituiu Jerônimo Santana)  Cearense, advogado, foi deputado estadual e primeiro suplente de senador. Francisco José Chiquilito Coimbra Erse - 1º de janeiro

Câmaras Especiais Reunidas Despacho DO RELATOR Mandado de Segurança nrº 0000541-93.2013.8.22.0000 Impetrante: Junior Cleber Alves PaivaAdvogado: Magnaldo Silva de Jesus(OAB/RO 3485) Impetrado: Secretário de Estado da Segurança, Defesa e CidadaniaInteressado (Parte Passiva

fatos de o processo ter acesso continuo e irrestrito, com formas mais amplas de peticionamento do advogado e fácil manuseio para serventuários e operadores da justiça. Para o analista, a ferramenta democratiza o acesso

marmitas prestado por sua empresa, Fino Sabor, ao sistema prisional do Estado.Por meio do seu advogado, Euclides Maciel disse que a denúncia limitou-se a apontar um fato criado pelo empresário Julio Cesar

vital à luz da normatização do CFM e de todo o ordenamento jurídico brasileiro. O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Governo do Estado vem atrasando os repasses injustificadamente”, comentou. O Mandado de Segurança foi impetrado pelos advogados Telson Monteiro e Pedro Wanderley.Câmaras Especiais Reunidas Despacho DO RELATOR Mandado de Segurança nrº 0011835-79.2012.8.22.0000 Impetrante ... Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia - SINDSAÚDE Advogado: Pedro Wanderley dos Santos(OAB/RO 1461) Advogado: Telson Monteiro de Souza(OAB/RO 1051) Impetrado: Secretário de Estado da Saúde Impetrado: Secretário de Finanças

Editais de abertura das inscrições de advogados para o processo de formação da lista sêxtupla às vagas de membro titular e substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), destinada à classe dos juristas ... composto por dois desembargadores do TJ, um juiz federal, dois juízes de direito, dois advogados e o procurador regional eleitoral. Após o processo de seleção e a nomeação oficial pela Presidência da República, o advogado ... escolhido terá assento na Corte Eleitoral de Rondônia e representará a classe dos juristas ao lado do advogado Juacy dos Santos Loura Júnior.O Tribunal de Justiça de Rondônia selecionará, dentre os habilitados, três nomes ... membro titular para o TRE-RO.O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e por documentos que atestem a prática de atos privativos. Os advogados interessados em compor

prisões dos demais envolvidos são os mesmos, o RONDONIAGORA apurou que ainda nesta sexta-feira os advogados tentarão uma extensão dos habeas corpus deferidos para os outros acusados, entre eles os ex-secretários Mirian Saldaña ... fossem entregues. CONFIRA AS DECISÕES: Vistos. Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pelo Advogado Léo Antônio Fachin em favor do paciente Robson Rodrigues da Silva, apontando como autoridade coatora o Juízo ... após a deflagração da operação) trará a certeza da impunidade. [...] (Fls. 158/160)Ocorre que, conforme alegado pelo advogado impetrante, o Município de Porto Velho encontra-se atualmente sob nova administração política, tendo recentemente renovado todo ... substituir a prisão preventiva pela medida cautelar constantes do artigo 319, IV, do CPP, conforme requerido pelo advogado impetrante, determinando, sem prejuízo de outras medidas acautelatórias que poderão ser adotadas pela autoridade coatora, a proibição ... Desembargador Renato Martins MimessiRelatorVistos. Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pelo Advogado Léo Antônio Fachin em favor da paciente Bárbara Pereira da Silva, apontando como autoridade coatora o Juízo ... após a deflagração da operação) trará a certeza da impunidade. [...] (Fls. 158/160)Ocorre que, conforme alegado pelo advogado impetrante, o Município de Porto Velho encontra-se atualmente sob nova administração política, tendo recentemente renovado todo ... substituir a prisão preventiva pela medida cautelar constante do artigo 319, IV, do CPP, conforme requerido pelo advogado impetrante, determinando, sem prejuízo de outras medidas acautelatórias que poderão ser adotadas pela autoridade coatora, a proibição

direcionamento de licitação. Mais informações em instantes. Os habeas corpus foram impetrados pelo ex-juiz e atual advogado Leo Antonio Fachin. A RR Serviços era uma das empresas que mais venciam licitações na administração

advocacia em ocupar todos os espaços a ela destinados pela Carta Constitucional, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, deflagrou os Editais com a abertura das inscrições de advogados ... último dia 10 de janeiro na companhia do único Juiz jurista atualmente com assento na Corte Eleitoral, advogado Juacy dos Santos Loura Júnior e do Presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero), advogado ... preocupação do Presidente da OAB/RO tem pertinência, pois o processo de escolha do atual membro do TRE/RO, advogado Juacy Loura Júnior, demorou quase dois anos e nesse período a corte ficou desfalcada de um membro ... todas as vagas de juiz jurista na Corte Eleitoral de Rondônia, por isso conclamo todos os advogados interessados e que preencham os requisitos legais, para se inscreverem, inclusive para juízes substitutos, pois já faz quase ... completa integralmente os quadros de juiz jurista com os dois titulares e seus respectivos substitutos”. Para o advogado e membro do TRE-RO, Juacy Loura Júnior, “a publicação dos editais para formação das listas sêxtuplas ... mostra a sensibilidade e preocupação do Doutor Andrey para com toda a classe de advogados, especialmente quanto o provimento das vagas de juízes substitutos que é de fundamental importância para a continuidade dos trabalhos ... atitude do Presidente Andrey em deflagrar o certame já nos primeiros dias de sua gestão”.Os advogados interessados em compor as listas devem providenciar a documentação exigida descrita nos Editais. “A escolha dos nomes será

data do crime e apresentou-se na Delegacia de Polícia Civil de Cacoal acompanhado de dois advogados, alegando que perdeu a arma do crime e afirmando ter agido em legítima defesa de seu pai. Informou

RELATOR Impetrante: Sindicato dos Agentes Penitenciários, Sócios Educadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia – SINGEPERON Advogado: Gabriel de Moraes Correia Tomasete(OAB/RO 2641)Impetrado: Secretário de Estado de Justiça Interessado (Parte Passiva): Estado

advogado Cândido Ocampo, atuante na área da jurídica sobre a medicina, retoma os artigos sobre a área. Confira: Formulário de seguradoras Em 14 de dezembro último, o Conselho Federal de Medicina (CFM) fez publicar ... rigor das obrigações inerentes à atividade pericial, mas apenas aquelas impostas pelas normas éticas gerais Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

partiu da iniciativa do Presidente do CREA/RO, engenheiro Nélio Alencar, prontamente acatada pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante. O motivo da proposta