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instauração de processo de impedimento contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Segundo a decisão, a Câmara dos Deputados deverá formar uma Comissão Especial para emitir parecer  sobre a autorização ou não do processo ... República, Dilma Rousseff.O MS foi impetrado pelo advogado Mariel Márley Marra contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que determinou o arquivamento de denúncia por ele apresentada contra o vice-presidente ... Orçamentária Anual e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas observa que o presidente da Câmara dos Deputados, em vez se ater apenas os aspectos formais, efetuou juízo de mérito ao rejeitar o pedido, contrariando ... impeachment), no caso de pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade, cabe ao presidente da Câmara a análise formal da denúncia, não podendo substituir o colegiado quanto ao exame do conteúdo.“Entender ... citado diploma legislativo [Lei 1.079/1950] e no parágrafo 2º do artigo 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, argumentou o relator.O ministro observou que os documentos apresentados no mandado de segurança permitem ... concluir que o ato do presidente da Câmara está em desconformidade com os parâmetros relativos à sua atuação, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da denúncia, procedeu a julgamento singular ... controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo.“Esse figurino legal não foi respeitado. O presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito

deputada Lúcia Tereza também esteve na comunidade o prefeito Célio Renato (PMDB), o presidente da Câmara, vereador Darci Kischener (PR), os vereadores Genésio Mateus (DEM), Luiz Paca (PSC), Eliotério Campos (PMDB), o secretário municipal

rotatórias na cidade, e a construção do Parque do Bosque. A prefeitura criou e aprovou na Câmara Municipal a Secretaria Municipal da Cultura, do Turismo e do Lazer (Sectur), o Conselho de Turismo, elaborou

mais de uma vez que não renunciará. A presidente enfrenta um processo de impeachment, em tramitação na Câmara dos Deputados.“Considero como do meu dever lançar uma sugestão, uma proposta – seria antecipar as eleições. Não

final de semana três homens condenados em segundo grau e que tiveram mandados de prisões expedidos pelas câmaras criminais do Tribunal de Justiça de RondôniaForam capturados, Geferson dos Santos Silva, Fernando da Silva Nogueira ... Carlos Augusto Ferreira Braga Junior.O primeiro tinha mandado expedido pela 2ª Câmara Criminal, que reformou decisão de 1ª instância e o condenou a 3 anos de reclusão e 15 dias-multa por porte ilegal ... arma de fogo.Fernando da Silva Nogueira foi preso por determinação da 2ª Câmara Criminal, condenado por roubo e uso de arma de fogo.Já Carlos Augusto Ferreira Braga Junior foi preso por ordem ... Câmara Criminal, condenado por roubo e uso de arma de fogo.As prisões foram realizadas pelas equipes dos delegados João Evangelista Cavalhieri e Aparecido Vicente de Matos

Através de ofício enviado à Câmara de Vilhena na última sexta-feira, 1, o promotor de Justiça Fernando Franco Assunção recomendou aos vereadores a não aprovar projetos do Executivo que preveem repasses financeiros a atletas

sessão da Câmara Municipal de Porto Velho na sexta-feira foi marcada por protestos de servidores públicos que exigiam um aumento maior do que o proposto pelo prefeito Mauro Nazif (PSB), de apenas

aprovado no início da noite desta sexta-feira na Câmara dos Vereadores de Porto Velho, o projeto de lei completar 834/2016, encaminhado pela prefeitura, incorporando ao salário dos servidores municipais da Educação o abono ... pecúnia a todos servidores públicos.Com a pressão da classe e, que lotava o plenário da Câmara, os vereadores discutiram e votaram uma emenda inconstitucional que gerou polêmica durante toda a sessão. A pedido

Desde às 10 horas profissionais da Educação municipal estão ocupando a Câmara Municipal de Porto Velho, onde durante a sessão desta tarde deve ser votado o projeto que regulamenta o reajuste salarial dos trabalhadores. Este ... eleitoral, que veda reajustes após o prazo.Profissionais da saúde também participam da manifestação na Câmara. Com apitos, cartazes e faixas os trabalhadores aguardam o início da sessão, e com palavras de ordem a "galeria

Técnicos da Emater de Vilhena realizam desde quarta-feira, na Câmara de Vereadores, um mutirão para auxiliar no Cadastramento Ambiental Rural- CAR. O mutirão termina nesta sexta-feira.O gerente da Emater em Vilhena, Fábio

Militar local, cumpriu na manhã desta sexta-feira, 1º de abril, mandado de busca e apreensão na Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste.O mandado de busca foi concedido pelo Juízo da Comarca ... licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e manutenção na rede elétrica na Câmara de Vereadores da cidade, registrado sob o n. 118/2015.A obra foi licitada e realizada entre ... nota de pagamento, dentre outras.O processo licitatório em referência estava no gabinete da Presidente da Câmara de Vereadores de Colorado Do Oeste, sendo devidamente cumprido, conforme decisão judicial, nos termos das regras do Novo

limitou a editar um Decreto mandando suspender a implantação do Piso Salarial Nacional e a enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei que permite o corte de gratificações.Enquanto isso os profissionais da educação

seguiu para algumas unidades consumidoras", declarou Berberian.Em decorrência desta situação, a população manifestou-se, recorrendo à Câmara de Vereadores, entidades de Defesa do Consumidor e na imprensa local. Porém, Mauro Berberian informou

vereadores um posicionamento para as reivindicações da categoria. Os manifestantes também vão exigir do presidente da Câmara, Jurandir Bengala (PR), o fim das mordomias aos vereadores.Além do aumento de 6,41% retroativo ... Brasília programada por 6 vereadores e 1 assessor da Casa.Bengala anda se lamentando que a Câmara não tem recursos e defende o prefeito Mauro Nazif (PSB), dizendo que o chefe do Executivo não

Câmara Municipal de Porto Velho paga neste mês de abril R$ 26.609,00 por 35 diárias para 6 vereadores e um assessor que viajarão a Brasília. O grupo participa de dois eventos, a Marcha ... diárias para os 6 vereadores e o chefe de gabinete do vereador Junior Siqueira, a Câmara vai desembolsar outros R$ 9.380,00 em passagens aéreas – conforme cotação do dia averiguada na empresa Gol Linhas Aéreas ... ganham pacotes de viagens e seus assessores, o vereador Jurandir Bengala (PR) diz em entrevistas que a Câmara passa por momento difícil sem orçamento e financeiro. Ele fala que já pensou até em abortar ... salarial” de 6,41% retroativo a 18 meses, mas uma rápida pesquisa no Portal de Transparência da Câmara pega Jurandir Bengala no tropeço. Além de pagar o retroativo, ele garante muitas outras benesses aos colegas