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não aceitou.Pacote de obrasO prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), se reuniu com os vereadores da base aliada e os principais secretários municipais para definir as ações do pacote de obras para

residências, estamos quase zerando o déficit habitacional em Ji-Paraná”, comemorou Jesualdo. O prefeito agradeceu aos vereadores pelo apoio na aprovação destes projetos habitacionais e frisou que é necessário muito empenho na busca dos mesmos

qualquer aumento de tributos municipais só ocorre por meio de lei. A Prefeitura solicita da Câmara de Vereadores o aumento, mas neste ano não isso foi solicitado, apenas ocorreu o aumento previsto referente à atualização

salário do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho para o mesmo valor que recebe qualquer vereador, R$ 12.025, valor definido por essa própria Legislatura. Um mandado de segurança questiona o reajuste e o alto ... desembargador Rowilson Teixeira.A intenção do Ministério Público era suspender a eficácia dos reajustes aprovados pelos atuais vereadores, de 61,84%, bem longe dos aumentos a servidores públicos. Mas nesse ponto, o Tribunal de Justiça ... cinco reais e vinte centavos), valor fixado pela Câmara de Porto Velho para o subsídio dos vereadores. Registre-se, por outro lado, que a Resolução nº 560/CMPV- 2012, em seu art. 2º, consigna ... Vereador Presidente da Câmara Municipal, enquanto mantiver esta condição, perceberá, mensalmente o subsídio no valor de R$ 18.037,00 (Dezoito Mil, Trinta e Sete Reais), valor que, sabidamente, ultrapassa a disposição constitucional e nesse aspecto ... princípio da anterioridade, conforme se verifica, as constituições estadual e federal determinam que os subsídios dos vereadores sejam fixados em cada legislatura para a seguinte, sem fixar, todavia, prazo limite para tanto. A matéria concernente

Orgânica. Em ofício, o prefeito pediu "ao Excelentíssimo Senhor Valcir Rech, presidente da câmara municipal de vereadores de Cerejeiras/RO. Assunto: Solicito Licença para Tratamento Médico. Senhor Presidente, dirigimo-nos a presença de Vossa Excelência, para

Raupp de Matos senador reeleito (2010) nasceu na cidade de São João do Sul, Santa Catarina. Foi vereador na cidade de Cacoal, prefeito da cidade de Rolim de Moura e governador do estado entre

sejam suspensos os efeitos da Emenda à Lei Orgânica nº 62 e da Resolução da Câmara de Vereadores nº 560/2012, ambas de Porto Velho. Os dispositivos possibilitam que vereadores da Capital fixem o subsídio ... mandato de 2013-2016.Em 17 de dezembro de 2012, após os resultados da eleições municipais, vereadores de Porto Velho aprovaram proposta de Emenda à Lei Orgânica da Capital, dando nova redação ao artigo ... qualquer tempo.No dia seguinte à aprovação, foi apresentado projeto de resolução para fixar os subsídios dos vereadores da legislatura seguinte (2013-2016) em R$ 12 mil. O Valor anterior era de R$ 7.430. Essa ... aprovada em votação única realizada no dia 18 de dezembro. Convém destacar que nove dos 16 vereadores que aprovaram a emenda à lei e o texto da resolução foram reeleitos para legislatura subsequente.O Procurador ... argumenta a inconstitucionalidade material da Emenda à Lei Orgânica nº 62 e da Resolução da Câmara de Vereadores nº 560/2012, por entender que os dispositivos violam os artigos 11 e 110 da Constituição do Estado ... explica do Chefe do Ministério Público, o artigo 29 da Constituição Federal estabelece que ′o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente′. A Constituição de Rondônia ... declarada a inconstitucionalidade material da Emenda à Lei Orgânica nº 62 e da Resolução da Câmara de Vereadores nº 560/2012, ambas de Porto Velho

Justiça do Meio Ambiente, contra o Município de Porto Velho. A obra foi realizada pela Câmara de Vereadores, no valor de R$ 1 milhão e 200 mil, e teve o acompanhamento direto do Ministério Público ... casarão. “A associação apresentou o projeto de revitalização do prédio à Instituição e também à Câmara de Vereadores da Capital, que tomou para si o custeio da obra, a partir de economia de recursos provenientes ... licitação e execução da obra. Foram realizadas diversas reuniões com integrantes da associação, da Câmara de Vereadores, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de arqueólogos da Universidade Federal de Rondônia (Unir), entre

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serão eleitos, além dos Deputados à Assembléia Constituinte, os Deputados federais, os Senadores, os Prefeitos e os Vereadores às Câmaras Municipais. Art. 36 - As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores

próximo ano. As decisões do juízo de primeiro grau acatando pedidos do Ministério Público e de três vereadores foram suspensas pelo desembargador Eurico Montenegro Júnior, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia ... recurso, suspendendo a determinação judicial de realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura. Oficie-se ao MM Juiz da causa dando ciência desta decisão e solicitando ... afirmou Eurico.As ações questionando a eleição, realizada em 2013, foram impetradas pelo Ministério Público e pelos vereadores Roberto Diniz Fernandes, Francisco Vanderilo Nogueira de Lima e Diego Freitas Tassi. Eles alegam que Gerson Bastos ... contagem de votos rasuradas. “Gérson foi eleito duas vezes, “fato que contaminou toda eleição, pois os demais vereadores poderiam ter feito outras chapas e concorrido à eleição. Antes que se questione isso não ato interna ... Interno da Câmara, fraudar o processo de escolha dos membros da mesa, prejudicando o direito dos demais vereadores. Isso sem contar que basta olhar para o Mapa de Apuração juntado à fl. 46 dos autos

comercialização de bebidas e iguarias, angariadas pela organização do leilão que tem a frente a incansável vereadora Rosaria Helena Rodovia perigosa A RO 470 no trecho que liga os municípios de Ouro Preto do Oeste ... material utilizado é garrafas pet. Caso este valor seja mesmo real uma pergunta básica “onde está os vereadores para fazerem os devidos questionamentos a cerca deste preço e a qualidade do material empregado

poderes Executivo e Legislativo municipais de Presidente Médici/RO promovem melhorias a comunidade. De forma unânime, os vereadores aprovaram a realização do concurso público pela prefeitura, através do Projeto 018/2014. Inicialmente, os aprovadores serão absorvidos ... prefeitura não dispunha de recursos para realização de concurso público”, disse. Após receber o projeto aprovado pelos vereadores, a prefeita informou que irá determinar a abertura imediata de um processo licitatório que selecionará uma empresa ... receita e previsão favorável de impacto financeiro. O presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, vereador Sargento Rubi (PMDB), disse que o projeto do concurso sofreu ampla discussão e análises técnicas sob diversos ... atende a Municipalidade e os munícipes são os servidores, por isso a gestão está de parabéns”. Os vereadores Jorge do Idaron (PT) e Gilmar Moura (PMDB), também destacaram a importância do projeto para a comunidade

Polícia Militar (Porto Velho, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste e Ariquemes), Prefeitura e Câmara de Vereadores de Ouro Preto do Oeste, Prefeitura de Mirante da Serra, Detran, Idaron, Jucer, Tribunal de Contas. Essa vedação

vereador Roberto Oro Win, o Nhampá (PSB), de Guajará-Mirim foi preso neste domingo, momentos depois de agredir a esposa. Como não pagou fiança ele foi encaminhado ao presídio masculino da cidade. Roberto ... índio, foi o vereador mais votado nas eleições de 2012.Segundo a Polícia, o vereador agrediu a esposa em plena via pública do Bairro Santa Luzia. A mulher se refugiou em casa, apanhou novamente ... conseguiu fugir para a casa de um vizinho, que então, acionou a PM.O vereador resistiu a prisão e agrediu verbalmente os policiais. Detido, foi levado a Delegacia e não pagou fiança, sendo encaminhado