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contratada e que esta seja intimada para se manifestar nos autos. Seja também o Estado de Rondônia condenado na obrigação de fazer, consistente em entregar a obra do presídio no prazo estipulado no contrato

controle da cadeia, os "matadores" teriam feito uma espécie de julgamento das vítimas, em que a condenação equivalia à tortura e golpes de uma arma artesanal feita com pedaços de ferros da própria penitenciária, conhecidos ... julgados. Dos 16 que seriam julgados no mês de maio, dois terão os júris remarcados; nove foram condenados a penas superiores a 400 anos; e três, absolvidos. Ainda serão julgados por essas mortes mais

como insensatez o fato de que a Associação deveria arcar com ônus de órgãos públicos. "Fomos condenados a responder pelas omissões de secretarias municipais e até da PM, que diz ser contra o evento. Anunciamos

terceira vitória judicial em relação às propagandas enganosas. Em 2005, a empresa de telefonia celular VIVO foi condenada a retirar publicidade de outdoor localizado na frente da sua matriz no estado

Velho 100 anos de História – 1907 a 2007’, Yêdda Pinheiro Borzacov lamentou a paisagem desoladora da EFMM, condenando tal estado de abandono e lembrando lição de Cícero: ‘A História é a mestra da vida

arma fogo, latrocínio e roubos, o réu tem 35 anos de pena com a soma das várias condenações. Já cumpriu sete anos. Atualmente está preso no presídio Urso Panda, também em Porto Velho

abrangência da Lei. No trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” foi substituída por “os que forem condenados”. Com isso, a regra só vai ser aplicada aos casos ... candidatos condenados após a sanção da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), explicou que a alteração ... feita apenas na redação da proposta e que, na prática, os políticos com condenações anteriores à lei serão punidos com base na atual Lei de Inelegibilidade.“Gostaria que essas pessoas não pudessem se candidatar ... julgamentos. Das nove emendas feitas pela Câmara ao projeto, quatro traziam a expressão “os que forem condenados”, quatro falavam em “os que tenham sido condenados” e uma não fazia menção ao tempo. “Ia virar ... resultavam apenas em perda de mandato – agora geram inelegibilidade.O impedimento de concorrer às eleições abrange candidatos condenados por órgão colegiado e também com sentenças transitadas em julgado. Demóstenes explicou que, por isso, não adianta ... candidato com condenação apenas em primeira instância desistir do recurso pensando que, assim, poderá concorrer. “Não adianta ser espertinho. A lei atinge também decisões transitadas em julgado”, disse

acusados pela matança no interior do presídio, em 2002. Três foram absolvidos pelos jurados. Os outros, condenados, tiveram penas superiores a 400 anos de prisão.Além desses 16, ainda há outros quatro réus que foram

Condenado por homicídios, o foragido da justiça Gilberto Gomes de Souza, 24 anos, foi preso na noite desta quarta-feira, na Rua Nove, bairro Agenor de Carvalho, zona Leste de Porto Velho. Ele transitava

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um policial militar de Rondônia à pena de três anos e 15 dias de prisão, em regime fechado, e perda do cargo público ... pedido de restituição do cargo público, Laurita Vaz enumerou vários precedentes e entendimentos de que a "condenação por delito previsto na Lei de Tortura acarreta, como efeito extrapenal automático da sentença condenatória, a perda

foram julgados oito réus acusados pelos crimes no Urso Branco. Apenas um foi absolvido. Os outros foram condenados a penas que variam de 432 a 486 anos de prisão

outro patrimônio histórico ou público da cidade, sob pena de multa de 10 mil reais.Alexandre Miguel condenou a ASPRO a obter autorização para a realização do evento, e a delimitação física e discriminação ... ação.CONFIRA A DECISÃO DO JUIZ:Do exposto, julgo procedente em parte os pedidos iniciais para: 1) Condenar o Município de Porto Velho a: a) não autorizar e não permitir a participação de carretas, caminhões ... histórico ou público da cidade, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2) Condenar a Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho - ASPRO, a: a) obter autorização para a realização ... inscrição “SEGURANÇA” (ou similar), lançada em suas camisas ou camisetas, para facilitar sua identificação;m) condenar a ASPRO a pagar, a título de medida compensatória, a quantia de R$ 20.000,00, corrigidos a partir desta

foram julgados oito réus. Apenas um foi absolvido, Círço Santana da Silva, o Cirção. Os outros foram condenados a penas superiores a 400 anos. O julgamento de hoje deve se estender até amanhã a noite

réus Samuel Cavalcante Carvalho, Roberson dos Santos Carmo (Japão) e Marco Antônio Morais da Fonseca (Godói), foram condenados a 432 anos de prisão por mortes ocorridas no Presídio Urso Branco.Com exceção de Cirço Santana ... Cirção, absolvido no último dia 12 , todos os réus julgados até agora no Caso Urso Branco, foram condenados. Os dois primeiros acusados, Michel Alves de Chagas, o Chimalé e Anselmo Garcia de Almeida, o Fininho ... foram condenados a 486 e 445 anos respectivamente. A pena maior que os demais se deve ao fato de serem apontados nos depoimentos como os líderes da "matança".A defesa, mais uma vez, declarou ... recorrer e pedir a anulação do julgamento, pois entende que as provas não são satisfatórias para a condenação dos réus. Já os promotores elogiaram os jurados por manter nas decisões uma coerência aos anseios sociais

horas, promotores e defensores devem travar um debate na tentativa de convencer os jurados. A decisão sobre condenação ou absolvição é das pessoas da sociedade, que formam o Conselho de Sentença