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permitiria apresentar os documentos para registro de sua candidatura como deputada estadual nas próximas eleições. Ele foi condenada em definitivo a multa no valor de R$ 53.205,00 por propaganda irregular nas Eleições

acórdão, decisão do colegiado, foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 30.Pilon foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa e teve a perda do cargo público decretada, bem como ... reais e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.A condenação ocorreu após o Ministéiro Público Estadual mover uma ação civil pública contra o ex-prefeito, por este ... decorreram de montagem feita por seus desafetos políticos, e que não há fundamento para sustentar a sua condenação.De acordo com o relator, Desembargador Eliseu Fernandes, não há como negar o exercício praticado por Pilon

então Juiz Auxiliar do TRE João Adalberto Castro Alves, julgou procedente a representação e condenou o senhor Josias Custódio da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais

Resolução TSE n. 23.221/10, competirá também à Secretaria Judiciária deste Tribunal verificar a existência de condenação em representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado ... Resolução TSE n. 23.221/10, competirá também a Secretaria Judiciária deste Tribunal a verificar a existência de condenação pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por captação ilícita

réus eram detentos na época das mortes. Nos julgamentos realizados em maio, 14 réus foram julgados, onze condenados e três absolvidos.Eder Santos Carvalho (Nego Eder), Eduardo Mariano Dias e Claudeílton Fernandes Pantoja (Eltim ... presídio Urso Branco levou o Tribunal de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a condenar o Estado Brasileiro a diversas sanções pela violência instalada no presídio na época.Segundo o juiz, como

três réus julgados nessa quinta-feira, 24, foram condenados a mais de 400 anos de prisão. Já passavam das 2h da madrugada de sexta-feira, 25 , quando a sentença foi lida. Germano Conrado da Silva ... meses, com um total de 418 anos. Para Ronaldo, a pena fixada em 16 anos, resultou na condenação final de 432 anos de reclusão em regime fechado.A sentença, elaborada pelo presidente da sessão

governadores é que não podem ser penalizados mais de uma vez pela mesma infração. Eles já foram condenados, pagaram a pena e podem concorrer livremente. A definição das duas autoridades é a mesma de advogados ... PSDB nacional no caso do ex-senador Expedito Júnior, que foi condenado e perdeu o mandato. Pagou a pena e pode concorrer nas próximas eleições. Assista a entrevista

marcada nova data para o júri.Nos julgamentos realizados em maio, 14 réus foram julgados, onze condenados e três absolvidos

estão foragidos do sistema prisional do Estado. Nos julgamentos realizados em maio, 14 réus foram julgados, onze condenados e três absolvidos.No plenário do Tribunal do Júri, no centro da capital, Germano Conrado da Silva ... presídio Urso Branco levou o Tribunal de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a condenar o Estado Brasileiro a diversas sanções pela violência instalada no presídio na época.Segundo o juiz, como

iniciados, ou mesmo já encerrados, antes de sua entrada em vigor, nos quais tenha sido imposta qualquer condenação a que se refere à nova lei.Em razão dessas decisões, inúmeras discussões sobre aspectos jurídicos

Após um assalto no estacionamento de uma agência bancária, a Justiça condenou o banco a indenizar o cliente com o valor roubado. No julgamento ocorrido ontem, 21, na comarca de Vilhena, o Juiz ... sobre o valor da indenização caso o banco não efetue o pagamento do valor, no qual foi condenada, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, que é quando

questão de interpretação semântica. A lei Ficha Limpa diz que seus preceitos se aplicam aos que forem condenados por decisão colegiada, ou seja, por mais de um juiz, e não aos que foram. Por isso ... valer de instrumento jurídico para poder candidatar-se. “Agora vejam o que deu origem a isso. Fui condenado, quando prefeito por um erro de cálculo do projetista de uma escola municipal. Ao invés ... sempre afirmei: sou vítima de perseguição política. Tem gente no Ministério Público que denuncia, criminaliza, julga e condena. Tem algo errado e precisa reparo. Não é a toa que tem uma comissão especial revendo

juiz auxiliar do TRE, João Adalberto Castro Alves condenou o Diretório Municipal do PT e o deputado federal Eduardo Valverde por propaganda antecipada realizada na distribuição de 10 mil panfletos em que enaltece as qualidades ... negativa". A representação também acusava Fátima Cleide pelas mesmas irregularidades, mas apenas o Diretório e Valverde foram condenados.Tanto o PT como Valverde e Fátima apresentaram uma série de argumentos para tentar convencer ... pré-lançamento da candidatura de Dilma, onde está ao lado desta e de Lula".Na parte que condena Valverde, o juiz diz que as matérias do panfleto demonstram a existência de propaganda eleitoral irregular ... eleitor, pois outro objetivo não se vislumbra na distribuição dos panfletos informativos." Ao final, eles foram condenados a pagar multa de R$ 5 mil cada um. VEJA A SENTENÇAPROCESSO N. 559-87.2010.6.22.0000-CLASSE 42 Assunto ... contra governantes, desde que não "desborde para a violência moral e pessoal" . Citou jurisprudência e pugnou pela condenação dos representados na pena de multa que trata ... improcedência da representação. Sobreveio manifestação do MPE (fls. 67/75) pugnando pelo acolhimento parcial da representação, com a condenação do Partido dos Trabalhadores e de Eduardo Valverde. É o relatório. DECIDO. DAS PRELIMINARES: 1) Da inépcia ... alegado pelos representados, não há dúvida de que houve a propaganda eleitoral antecipada, razão pela qual sua condenação ao pagamento da multa aplicável à espécie é medida de rigor. Por pertinentes, faço minhas também ... pública. (TSE, 10-05-2010, RRP 1406)Assim, configurada a infração deve-se estabelecer o valor da condenação. Aplicável ao caso a Res. 23.191/2009/TSE. O§ 4º do art. 6º da referida norma prevê ... valor mínimo, para cada um dos representados. Ante o exposto, julgo procedente em parte a representação e condeno os representados DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PORTO VELHO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES e EDUARDO VALVERDE ARAÚJO, como incurso

acusado é Samuel Cavalcante Carvalho, foragido do sistema penitenciário estadual, condenado a mais de 400 anos de prisão por participar da chacina no presídio Urso Branco, em Porto Velho, quando foram mortos 27 detentos

Boca de Fumo”. De acordo com informações da polícia, Robson é considerado de alta periculosidade, pois está condenado a cumprir 429 anos de cadeia em regime fechado por diversos crimes, entre eles Assalto e Latrocínio