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outro patrimônio histórico ou público da cidade, sob pena de multa de 10 mil reais.Alexandre Miguel condenou a ASPRO a obter autorização para a realização do evento, e a delimitação física e discriminação ... ação.CONFIRA A DECISÃO DO JUIZ:Do exposto, julgo procedente em parte os pedidos iniciais para: 1) Condenar o Município de Porto Velho a: a) não autorizar e não permitir a participação de carretas, caminhões ... histórico ou público da cidade, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2) Condenar a Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho - ASPRO, a: a) obter autorização para a realização ... inscrição “SEGURANÇA” (ou similar), lançada em suas camisas ou camisetas, para facilitar sua identificação;m) condenar a ASPRO a pagar, a título de medida compensatória, a quantia de R$ 20.000,00, corrigidos a partir desta

foram julgados oito réus. Apenas um foi absolvido, Círço Santana da Silva, o Cirção. Os outros foram condenados a penas superiores a 400 anos. O julgamento de hoje deve se estender até amanhã a noite

réus Samuel Cavalcante Carvalho, Roberson dos Santos Carmo (Japão) e Marco Antônio Morais da Fonseca (Godói), foram condenados a 432 anos de prisão por mortes ocorridas no Presídio Urso Branco.Com exceção de Cirço Santana ... Cirção, absolvido no último dia 12 , todos os réus julgados até agora no Caso Urso Branco, foram condenados. Os dois primeiros acusados, Michel Alves de Chagas, o Chimalé e Anselmo Garcia de Almeida, o Fininho ... foram condenados a 486 e 445 anos respectivamente. A pena maior que os demais se deve ao fato de serem apontados nos depoimentos como os líderes da "matança".A defesa, mais uma vez, declarou ... recorrer e pedir a anulação do julgamento, pois entende que as provas não são satisfatórias para a condenação dos réus. Já os promotores elogiaram os jurados por manter nas decisões uma coerência aos anseios sociais

horas, promotores e defensores devem travar um debate na tentativa de convencer os jurados. A decisão sobre condenação ou absolvição é das pessoas da sociedade, que formam o Conselho de Sentença

vaga de Natanael Silva, que perdeu a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, em razão de condenação judicial).ATÉ A PRÓXIMA, PREZADOS LEITORES

Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou mais dois acusados da participação da matança de detentos no Presídio Urso Branco, em Porto Velho. Assis Santana da Frota, Alexandre Farias (Carioca ou Roni Cabeludo ... dois primeiros tiveram participação na matança de 27 presos. Cícero acabou absolvido. Assis e Alexandre foram condenados cada um a 432 anos de prisão. Assis está condenado a mais de 14 anos por roubos, furtos

réus agiram em união de vontades nas execuções. “Quem mata pessoas como eles mataram merece condenação”, disse. A segunda sessão de julgamento do caso Urso Branco segue com a sustentação da defesa. Para o período

irem a julgamento foram considerados culpados. Michel Alves das Chagas e Anselmo Garcia de Almeida foram condenados a 486 anos e 445 anos de prisão respectivamente.A chacina ocorreu em 2002 durante uma das rebeliões

tentativa de fuga que antecedeu a chacina no presídio. Defendido por defensores públicos, o réu está condenado a 14 anos de prisão, por roubos, furtos, extorsão e ameaça. Ele já cumpriu mais 10 anos ... banco dos réus e devem ser interrogados. Os dois primeiros réus julgados, na semana passada, foram condenados a 486 e 445 anos de prisão. Todos os 16 acusados pelas mortes que vão a júri popular

réus eram detentos da penitenciária na época dos assassinatos. Assis Santana da Frota, um deles, já é condenado a mais de 14 anos prisão por roubos, furtos, extorsão e ameaça.O outro réu, Cícero Santana ... Silva, o Cirção, tem condenações que já somam 27 anos e 4 meses de prisão. Recapturado em março deste ano, ele estava recolhido na penitenciária de Vilhena, no sul do Estado.Já Alexandre Farias, conhecido ... como Carioca, com a soma de todas as suas condenações, tem 159 de prisão, dos quais já cumpriu 13. As penas são por latrocínios e roubos.Os três réus serão defendidos pelos advogados Walter Bernardo

anos, quais os motivos que acusados de crimes violentos, como no caso Urso Branco, podem ser condenados a quase 500 anos de prisão?A explicação é que com essa quantidade de pena esses condenados não

Para o Ministério Público de Rondônia, a condenação dos réus Michel Alves das Chagas e Anselmo Garcia de Almeida pelas mortes de 27 presos, ocorridas em janeiro de 2002, no presídio José Mário Alves ... Grieco Puppio, responsável pela acusação, juntamente com o Promotor de Justiça Cláudio Wolff Harger.Michel Alves foi condenado a 486 anos de reclusão e Anselmo Garcia a 445 anos e seis meses, pelos assassinatos cometidos ... desta quinta-feira, após reunião do Conselho de Sentença que durou cinco horas. O MP obteve a condenação após uma longa atuação no caso Urso Branco e um julgamento que durou dois dias. Outros

homicídios, em janeiro de 2002, na casa de detenção José Mário Alves, o Urso Branco foram condenados a quase 500 anos de reclusão cada um. Eles foram considerados culpados pelo Tribunal do Júri. Michel pegou

sete jurados para a sala secreta para que procedam aos votos. Se o resultado for pela condenação dos réus, o Juiz é quem anunciará a pena

Sousa, que responde atualmente pelo Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO), condenou Elizeth Ornellas, Francisca Lopes Amorim, Celiana Rocha França, Paulo Roberto Lopes, José Pereira da Silva, Suelen Lopes ... conteúdo.Na sentença, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 5, a magistrada arbitrou aos condenados pagamento de multa pecuniária de três salários mínimos, algo em torno de 1.500 reais, que deverão ser recolhidos