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não seja superior a dois anos, não haja reincidência ou antecedentes criminais (o réu não pode ser condenado ou responder processo no momento).Para ter o processo suspenso o réu também deve pagar fiança

contra sentença que julgou parcialmente procedente a representação e reconheceu a prática de propaganda antecipada, condenando-o ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Em seu recurso argumentou que a decisão

movimento e é processado. A redação da lei diz textualmente que ela só atinge aqueles que forem condenados. Eu não acredito que o Poder Judiciário vai ler erradamente a lei que aqui aprovada”.Ainda ... rico. O eleitor vota naquela pessoa que representa o povo com dignidade. “Não é possível alguém ser condenado por engano, ou por interesse político”, observa o parlamentar

membros da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram inalterada a sentença que condenou o Estado de Rondônia na obrigação de fazer consistente na manutenção da prestação adequada, eficiente, regular

permitiria apresentar os documentos para registro de sua candidatura como deputada estadual nas próximas eleições. Ele foi condenada em definitivo a multa no valor de R$ 53.205,00 por propaganda irregular nas Eleições

acórdão, decisão do colegiado, foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 30.Pilon foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa e teve a perda do cargo público decretada, bem como ... reais e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.A condenação ocorreu após o Ministéiro Público Estadual mover uma ação civil pública contra o ex-prefeito, por este ... decorreram de montagem feita por seus desafetos políticos, e que não há fundamento para sustentar a sua condenação.De acordo com o relator, Desembargador Eliseu Fernandes, não há como negar o exercício praticado por Pilon

então Juiz Auxiliar do TRE João Adalberto Castro Alves, julgou procedente a representação e condenou o senhor Josias Custódio da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais

Resolução TSE n. 23.221/10, competirá também à Secretaria Judiciária deste Tribunal verificar a existência de condenação em representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado ... Resolução TSE n. 23.221/10, competirá também a Secretaria Judiciária deste Tribunal a verificar a existência de condenação pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por captação ilícita

réus eram detentos na época das mortes. Nos julgamentos realizados em maio, 14 réus foram julgados, onze condenados e três absolvidos.Eder Santos Carvalho (Nego Eder), Eduardo Mariano Dias e Claudeílton Fernandes Pantoja (Eltim ... presídio Urso Branco levou o Tribunal de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a condenar o Estado Brasileiro a diversas sanções pela violência instalada no presídio na época.Segundo o juiz, como

três réus julgados nessa quinta-feira, 24, foram condenados a mais de 400 anos de prisão. Já passavam das 2h da madrugada de sexta-feira, 25 , quando a sentença foi lida. Germano Conrado da Silva ... meses, com um total de 418 anos. Para Ronaldo, a pena fixada em 16 anos, resultou na condenação final de 432 anos de reclusão em regime fechado.A sentença, elaborada pelo presidente da sessão

governadores é que não podem ser penalizados mais de uma vez pela mesma infração. Eles já foram condenados, pagaram a pena e podem concorrer livremente. A definição das duas autoridades é a mesma de advogados ... PSDB nacional no caso do ex-senador Expedito Júnior, que foi condenado e perdeu o mandato. Pagou a pena e pode concorrer nas próximas eleições. Assista a entrevista

marcada nova data para o júri.Nos julgamentos realizados em maio, 14 réus foram julgados, onze condenados e três absolvidos

estão foragidos do sistema prisional do Estado. Nos julgamentos realizados em maio, 14 réus foram julgados, onze condenados e três absolvidos.No plenário do Tribunal do Júri, no centro da capital, Germano Conrado da Silva ... presídio Urso Branco levou o Tribunal de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a condenar o Estado Brasileiro a diversas sanções pela violência instalada no presídio na época.Segundo o juiz, como

iniciados, ou mesmo já encerrados, antes de sua entrada em vigor, nos quais tenha sido imposta qualquer condenação a que se refere à nova lei.Em razão dessas decisões, inúmeras discussões sobre aspectos jurídicos

Após um assalto no estacionamento de uma agência bancária, a Justiça condenou o banco a indenizar o cliente com o valor roubado. No julgamento ocorrido ontem, 21, na comarca de Vilhena, o Juiz ... sobre o valor da indenização caso o banco não efetue o pagamento do valor, no qual foi condenada, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, que é quando