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ICMS mostram que o Estado tem crédito em dobro a receber. O reembolso será cobrado judicialmente em ação conjunta com o Sindur.Em nota, o sindicato informou que as hidrelétricas em funcionamento no Rio Madeira produziram

mandados são desdobramento das investigações da Operação Sinal Vermelho e essa é a segunda parte da ação. Foram presos Constantino Pessoa Chaves (dono da Imagem Sinalização Viária), Carlos Henrique da Costa (secretário de transportes), Fábio

pedido de liminar para impedir a diplomação e posse do deputado estadual eleito Jair Monte. A ação foi impetrada pelo suplente, Gerenildo José de Oliveira.Os advogados de Gerenildo alegaram existência de uma decisão de desaprovação ... contas de Jair Monte o que poderia ensejar a propositura de uma ação de cassação pelo art. 30-A da Lei n. 9.504/97 [arrecadação irregular de recurso], ou §10 do art. 14 da Constituição ... prisão preventiva e possíveis reflexos na diplomação, não são elementos a serem discutidos na presente ação, seja porque em nada tem relação direta com a Justiça Eleitoral e, de forma mais grave, trata ... prática de condutas desonestas em sede de disputa eleitoral, como é o caso da própria representação ou ação de impugnação ao mandado eletivo que o suplente pretende apresentar, que têm a finalidade de apurar ... ações como estas, e em todas as ocasiões tratou de repelir tal tentativa. Reconhecendo que a ação não tem o menor fundamento, o próprio suplente tratou de desistir da ação cautelar proposta.”O diploma

O prefeito Hildon Chaves, através de nota à imprensa, se pronunciou sobre a operação que

saída plausível seria a utilização de recursos do Fundo Judiciário. O problema é que esse Fundo, segundo ação impetrada pelo promotor Geraldo Henrique Ramos Guimarães, junto à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, não pode ... assim, a suspensão de seus efeitos somente pode se dar em decisão proferida em eventual proposição de ação direta de inconstitucionalidade, cujo legitimado é o Procurador Geral de Justiça”. A verdade é que, como não

Promotoria. De acordo com os delegados que coordenam as investigações, foram “arrecadadas novas provas com essa ação, e a prisão temporária foi medida necessária diante do risco de o investigado em interferir e embaraçar

local é difícil e há grande quantidade de carros estacionados, o que também atrapalha o desenrolar da ação. “A dificuldade grande é o acesso difícil. Haviam muitos carros estacionados, de um lado e de outro

reajuste foi baseado ao custo de geração de energia elétrica que está mais caro”, completou. Sobre a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-RO), a gerente disse

Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) para cessar o aumento abusivo da energia ... alguns casos, supera os 27%. A anulação do contrato (caducidade) deve ser decretada pelo Judiciário, segundo a Ação Civil, porque o anúncio foi realizado de surpresa – apenas dois dias antes da entrada em vigor -, falta

Estado. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14), na Assembleia Legislativa. Outros órgãos já entraram com ação civil pública repudiando a aprovação considerada abusiva da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O governador Daniel

contato com a avó do menino Anderson Freitas, a época com 3 anos, que haviam ingressado com ação contra o Estado e que já haviam conseguido o remédio.Aélcio achou incrível, pois o tratamento básico

Consumidor (Condecon) e Defensoria Pública do Estado de Rondônia - ingressou nesta sexta-feira (14) com uma ação civil pública na Justiça Federal para suspender o aumento médio de 25% na tarifa de energia elétrica ... conforme autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com pedido de tutela provisória de urgência, a ação contra a Aneel e a Energisa/Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) pede ainda a condenação da Companhia ... articulou a atuação conjunta, explica que, para justificar o pedido de concessão da tutela de urgência, “a ação civil pública cita que a decisão unilateral da agência reguladora, sem consultar a sociedade e sem respeitar

reuni com empresários e comerciantes, além de ter recebido pedidos de muitas pessoas, querendo uma ação nossa e estamos nos mobilizando para lutar contra esse absurdo", relatou.Maurão disse que a Assembleia vai discutir

juízo de 1º grau deixou de analisar diversos pedidos de trancamento da ação penal nº 0011353-49.2013.8.220501 Por fim, o vereador e deputado estadual eleito pelo povo para a próxima legislatura da Assembleia Legislativa

caminhão e duas caminhonetes dos Bombeiros foram utilizados, além de técnicas de rapel e uma escada. Toda ação durou quase três horas e já no final da noite a vítima, de aproximadamente 40 anos